O que faz o Promotor de Justiça
Ser Promotor de Justiça no MPPE é titular da acusação criminal e guardião dos direitos coletivos de Pernambuco, com uma prova FCC que cobra lei seca, jurisprudência e peças bem escritas.
Órgão
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
Área
Direito
O Promotor de Justiça é o membro do Ministério Público que atua na primeira instância, na ponta do sistema, distribuído pelas comarcas de Pernambuco (da Região Metropolitana do Recife ao Sertão). No dia a dia voce vai:
- Titular da ação penal pública: oferecer denúncia, acompanhar o processo criminal e sustentar a acusação em plenário do Júri.
- Defender direitos difusos e coletivos: propor ações civis públicas em meio ambiente, saúde, consumidor, patrimônio público e improbidade.
- Atuar na proteção da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência, e fiscalizar fundações e entidades do terceiro setor.
- Instaurar e conduzir inquéritos civis, expedir recomendações e firmar TACs (termos de ajustamento de conduta) para resolver conflitos sem judicializar tudo.
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Perguntas frequentes
O que faz o Promotor de Justiça?
Ser Promotor de Justiça no MPPE é titular da acusação criminal e guardião dos direitos coletivos de Pernambuco, com uma prova FCC que cobra lei seca, jurisprudência e peças bem escritas.