O que faz o Procurador de Contas
Uma cadeira rara no controle externo do Tocantins: o fiscal da lei dentro do Tribunal de Contas, com prova densa de carreira jurídica e poucas vagas.
Órgão
Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins (MPC-TO)
Área
Direito
Escolaridade
Bacharel em Direito
Remuneração
Faixa de procurador (alta)
O Procurador de Contas do MPC-TO atua como custos legis (fiscal da lei) dentro do Tribunal de Contas do Estado, defendendo a ordem jurídica e a indisponibilidade do interesse público no controle externo. Na prática, o trabalho gira em torno de:
- Emitir pareceres em processos de contas (contas de governo, contas de gestão, aposentadorias, licitações, contratos e tomadas de contas especiais) que tramitam no TCE-TO.
- Manifestar-se, por escrito e oralmente, nas sessões do Pleno e das Câmaras do Tribunal.
- Provocar o controle externo diante de indícios de dano ao erário, irregularidade ou ato de gestão antieconômico.
- Atuar com base nos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional, sem subordinação ao Tribunal que integra.
Não confunda com o Ministério Público estadual (MP-TO) nem com o Ministério Público Federal: o MPC-TO é um ramo próprio, especializado, que só atua dentro do universo das contas públicas.
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Perguntas frequentes
O que faz o Procurador de Contas?
Uma cadeira rara no controle externo do Tocantins: o fiscal da lei dentro do Tribunal de Contas, com prova densa de carreira jurídica e poucas vagas.
Qual a escolaridade exigida para Procurador de Contas?
Bacharel em Direito.