O que faz o Procurador de Contas

O Procurador de Contas atua como fiscal da lei (custos legis) junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Diferente do conselheiro, que julga, o procurador opina. Na prática, o seu trabalho gira em torno de:

• Emitir pareceres em processos de controle externo (contas de governo, contas de gestão, licitações, contratos, aposentadorias e atos de pessoal).
• Participar das sessões de julgamento do TCE-SP e se manifestar oralmente quando necessário.
• Interpor recursos previstos em lei contra decisões que contrariem a ordem jurídica.
• Instaurar procedimentos investigatórios, requisitar documentos e propor medidas cautelares para preservar o erário, além de acompanhar a cobrança judicial de débitos imputados a responsáveis por dano ao patrimônio público.

É uma carreira de gabinete e de tribuna: muito Direito Financeiro aplicado, muita análise técnica de contas e muita redação jurídica de peso.