O que faz o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

O ENAC não te dá um cartório. Ele te dá a chave para disputar um. Criado pelo CNJ (Resolução 575/2024 e Provimento 184/2024) e aplicado pela FGV, o Exame Nacional dos Cartórios é uma etapa de habilitação: caráter eliminatório e não classificatório. Você não é "aprovado em 1º lugar", você é habilitado. Com o certificado na mão (validade de seis anos), você passa a poder se inscrever nos concursos de outorga de delegações notariais e de registro, tanto por provimento (ingresso) quanto por remoção, em qualquer estado do país.

Na prática, o ENAC unifica a base nacional: antes, cada tribunal cobrava sua própria prova objetiva. Agora, vários tribunais dispensam a objetiva local e usam a nota do ENAC. É uma peneira de conhecimento aplicada ao mesmo tempo nas capitais de todos os estados e no DF, ao menos duas vezes por ano.