Sumário

Orçamento de obra pública não é chute com planilha bonita. É engenharia aplicada a quantidades, composições, produtividade, preço de insumo, encargos, BDI, risco contratual e controle externo. Aqui o centavo tem método, e a banca sabe onde esconder casca de banana.

1. Lógica do orçamento público

   Preço, custo, orçamento estimativo, orçamento de referência, planilha sintética e planilha analítica
   p. 04
2. SINAPI por dentro

   CAIXA, IBGE, insumos, composições, mediana, referências mensais, desoneração e limites de uso
   p. 08
3. Composição de custos unitários

   Coeficientes, produtividade, mão de obra, material, equipamento, perdas, transporte e encargos sociais
   p. 14
4. BDI e jurisprudência do TCU

   Componentes, fórmula, IRPJ/CSLL, administração local, mobilização, canteiro e Acórdão 2.622/2013
   p. 21
5. Controle, medição e riscos

   Curva ABC, sobrepreço, superfaturamento, jogo de planilha, aditivos, reajuste e medição contratual
   p. 30
6. Questões comentadas

   10 questões autorais comentadas pelo Prof. Affonsinho
   p. 36

Meta desta aula

Você vai saber montar, auditar e defender tecnicamente uma planilha de referência sem confundir custo direto, BDI, encargos sociais, preço de venda e índice nacional de construção.

O que você vai aprender

Dica do Fuffu

Não trate o SINAPI como oráculo. Ele é referência poderosa, mas orçamento bom nasce de projeto, quantitativo, composição adequada, data-base, localidade, regime de encargos e justificativa técnica.

04 Orçamento é engenharia, não adivinhação

Prof. Affonsinho explica, Módulo 01

Orçamento de obra é a estimativa técnica do valor necessário para executar determinado objeto, em determinada data-base, local, tecnologia e condição contratual. Ele parte do projeto e chega ao preço por meio de uma sequência lógica: identificar serviços, medir quantitativos, escolher composições, precificar insumos, aplicar encargos sociais, compor custos diretos, adicionar BDI e formar o preço de venda.

Em obra pública, a precisão do orçamento tem efeito jurídico e econômico. Orçamento subestimado gera licitação frustrada, proposta inexequível, aditivo previsível e obra paralisada. Orçamento superestimado abre espaço para sobrepreço. Orçamento sem memória de cálculo vira documento de fé, e fé não passa em auditoria.

05 O art. 23 virou ponto obrigatório

Prof. Affonsinho explica, Módulo 02

A Lei 14.133/2021 exige que o valor previamente estimado da contratação seja compatível com valores praticados pelo mercado, considerados bancos de dados públicos, quantidades e peculiaridades do local de execução. Para obras e serviços de engenharia, o art. 23, § 2º, organiza parâmetros próprios: SICRO para infraestrutura de transportes e SINAPI para as demais obras e serviços de engenharia, sem esquecer BDI e encargos sociais cabíveis.

A ordem legal não dispensa engenharia. Se o serviço não existir no sistema, se a composição não representar a solução de projeto, se a tecnologia for específica ou se houver condição local relevante, a Administração precisa justificar pesquisa, adaptação, composição própria ou outra fonte compatível.

Alerta do Examinador

O art. 23 não manda escolher a menor linha de uma tabela qualquer. Ele manda compatibilizar valor, quantidade, mercado, local de execução e peculiaridades do objeto. Referência sem aderência técnica é só número arrumado.

06 A espinha dorsal do orçamento federal

Prof. Affonsinho explica, Módulo 03

O Decreto 7.983/2013 estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. Mesmo com a nova Lei de Licitações, ele segue como referência importantíssima para concursos, especialmente em SINAPI, SICRO, custo unitário de referência, custo global de referência, BDI e análise de aceitabilidade.

O decreto define composição de custo unitário como o detalhamento do custo unitário do serviço, com descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida. Essa definição é a alma da aula: orçamento sério é composição, não linha solta.

07 O que o sistema é de verdade

Prof. Affonsinho explica, Módulo 04

O SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - é a principal fonte de referência brasileira de custos para obras e serviços de engenharia, por determinação normativa. Ele é mantido em parceria entre a CAIXA e o IBGE. O IBGE coleta, apura e calcula preços e salários; a CAIXA define e mantém os aspectos de engenharia, como projetos, insumos e composições de serviços.

Segundo o IBGE, o SINAPI produz séries mensais de custos e índices, preços medianos de materiais, máquinas, equipamentos, serviços e salários de mão de obra. A divulgação é mensal e tem abrangência para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Isso permite estimar, analisar, atualizar e controlar orçamentos, especialmente no setor público.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O SINAPI resolve uma parte enorme do problema, mas não lê o projeto por você. A referência é nacionalmente estruturada; a responsabilidade de escolher, adaptar e justificar é do engenheiro que assina o orçamento.

08 Data-base, UF e regime mudam tudo

Prof. Affonsinho explica, Módulo 05

O SINAPI é divulgado por referência mensal. Em 29/04/2026, a referência pública mais recente conferida no IBGE era março de 2026, com próxima divulgação indicada para 12/05/2026. No release oficial, o custo nacional da construção com desoneração passou de R$ 1.925,08 por metro quadrado em fevereiro para R$ 1.932,27 em março de 2026, composto por R$ 1.089,78 de materiais e R$ 842,49 de mão de obra.

Esses números são úteis para contexto macro e índices, mas não substituem composição analítica de obra específica. O próprio IBGE explica que as séries mensais de custos e índices referem-se ao valor do metro quadrado no canteiro e não incluem despesas como projetos, licenças, seguros, instalações provisórias, depreciações, compra de terreno, administração, financiamento e aquisição de equipamentos.

09 Preço mediano não é enfeite estatístico

Prof. Affonsinho explica, Módulo 06

O insumo é o elemento básico da composição: material, mão de obra, equipamento, serviço auxiliar ou item necessário à execução. A base SINAPI trabalha com preços e salários medianos. Isso é importante porque a mediana reduz o efeito de extremos, mas não transforma qualquer condição excepcional em orçamento padronizado.

Preço de insumo deve estar associado a especificação. Cimento, aço, bloco, tubulação, argamassa, esquadria, equipamento e profissional não são nomes genéricos. Eles têm unidade, qualidade, dimensão, rendimento, condição de fornecimento e, às vezes, perdas ou frete que precisam estar coerentes com a composição.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Alternativa perigosa diz que preço mediano do insumo é sempre o preço de contratação. Não é. Ele é referência de orçamento. A proposta, a pesquisa complementar e a execução dependem do mercado, do edital e do objeto.

10 Coeficiente é onde a produtividade aparece

Prof. Affonsinho explica, Módulo 07

Composição de custo unitário detalha os insumos necessários para executar uma unidade de serviço. O custo unitário é obtido pela soma dos produtos entre coeficiente de consumo e custo unitário de cada insumo. Em linguagem de prova: custo unitário = Σ(coeficiente x preço do insumo).

O coeficiente é a ponte entre engenharia e preço. Ele traduz produtividade, consumo, perdas e método executivo. Se a produtividade muda, o coeficiente muda. Se a tecnologia muda, a composição muda. Se o serviço do projeto não corresponde à composição escolhida, a planilha pode até fechar no Excel, mas abriu um problema técnico.

Dica do Raffinha

Quando a banca falar em composição, procure três coisas: descrição do serviço, unidade de medida e coeficientes. Sem isso, você tem item de planilha, não composição analítica.

11 O que dá para medir deve aparecer na planilha

Prof. Affonsinho explica, Módulo 08

Custo direto é o custo mensurável e diretamente relacionado à execução dos serviços. Inclui materiais, mão de obra, equipamentos, serviços auxiliares e itens diretamente identificáveis e quantificáveis. Em orçamento público, a regra de boa técnica é explicitar na planilha o que pode ser identificado, medido e associado ao objeto.

Administração local, canteiro, mobilização e desmobilização são temas que causam confusão. A orientação do TCU no Acórdão 2.622/2013-Plenário é clara: custos diretamente relacionados ao objeto da obra e passíveis de identificação, quantificação e mensuração na planilha de custos diretos não devem integrar o BDI.

12 Mediu errado, orçou errado

Prof. Affonsinho explica, Módulo 09

Quantitativo é a quantidade de serviço necessária para executar o projeto. Ele vem de plantas, cortes, detalhes, memoriais, especificações e critérios de medição. O orçamento de referência depende tanto do preço unitário quanto do quantitativo. Um preço unitário perfeito multiplicado por quantidade errada continua errado, só que com aparência profissional.

Memória de cálculo deve permitir rastrear de onde saiu cada número. Área de forma, volume de concreto, massa de aço, metro de tubulação, área de pintura, quantidade de esquadrias e volume de escavação precisam ter critério, unidade e referência de projeto.

Alerta do Examinador

A planilha sintética mostra o valor; a memória de cálculo mostra a prova do valor. Se a memória não permite rastrear quantitativos, o orçamento fica vulnerável.

13 Orçamento e fiscalização precisam falar a mesma língua

Prof. Affonsinho explica, Módulo 10

Critério de medição define como o serviço será quantificado para pagamento e fiscalização. A composição pode considerar uma unidade, enquanto o contrato mede por outra. Se isso não estiver claro, a medição vira disputa. O orçamento deve dialogar com edital, memorial descritivo, especificações técnicas e contrato.

Exemplo simples: escavação pode ser medida em volume geométrico no corte, volume solto transportado ou volume compactado, a depender do serviço e do critério. Cada escolha tem fator de empolamento, transporte, produtividade e descarte. Trocar critério no meio da obra é receita de conflito.

14 Mão de obra não é só salário-hora

Prof. Affonsinho explica, Módulo 11

Encargos sociais são parcelas incidentes sobre a mão de obra, refletindo obrigações trabalhistas, previdenciárias, indenizatórias e suas reincidências. Em bases referenciais, eles são essenciais para transformar salário em custo de mão de obra. Em SINAPI, a consulta deve observar UF, mês, regime e categoria.

A estrutura tradicional separa encargos em grupos. O Grupo A traz encargos básicos, como previdência e fundos. O Grupo B contempla parcelas de tempo não trabalhado remunerado, como férias e feriados, quando aplicável. O Grupo C envolve verbas rescisórias. O Grupo D representa reincidências. A lógica pode variar conforme metodologia, mas o cuidado de prova é sempre o mesmo: encargo social não é BDI.

15 A mesma obra pode ter bases diferentes

Prof. Affonsinho explica, Módulo 12

O SINAPI divulga referências com desoneração e sem desoneração da folha de pagamento. Isso não é decoração. A escolha da base precisa ser compatível com o regime legal e tributário aplicável ao orçamento, ao edital e à contratação. Em 2026, a discussão ganhou ainda mais atenção porque o IBGE registrou impactos da reoneração na mão de obra no início do ano.

Na referência de março de 2026, o IBGE divulgou custo nacional com desoneração de R$ 1.932,27/m² e sem desoneração de R$ 2.034,97/m². Esses valores demonstram que a escolha do regime altera o resultado. Em prova, isso cai como comparação indevida entre bases.

O vilão da aula

O Estudante de Direito Arrogante adora decorar o art. 23 e esquecer a planilha. Ele fala bonito de legalidade, mas compara SINAPI com desoneração contra proposta sem desoneração. Bonito, só que tecnicamente torto.

16 Benefícios e Despesas Indiretas sem mistério

Prof. Affonsinho explica, Módulo 13

BDI é a taxa aplicada ao custo direto para formar o preço de venda, contemplando despesas indiretas, riscos, seguros, garantias, despesas financeiras, tributos incidentes sobre o faturamento e remuneração da empresa, conforme a metodologia adotada e as características do objeto. Ele não é percentual mágico. Precisa ser demonstrado.

Forma simplificada: preço de venda = custo direto x (1 + BDI). Em metodologias mais completas, a fórmula organiza parcelas no numerador e tributos sobre receita no denominador, porque alguns tributos incidem sobre o faturamento. O importante para concurso é entender os componentes e o que não deve ser escondido no BDI.

17 Acórdão 2.622/2013 é parada obrigatória

Prof. Affonsinho explica, Módulo 14

O Acórdão 2.622/2013-TCU-Plenário é referência central em BDI de obras públicas. O TCU consolidou a ideia de que a taxa de BDI deve ser formada por administração central, riscos, seguros, garantias, despesas financeiras, remuneração do particular e tributos incidentes sobre a receita da execução da obra.

O mesmo entendimento separa do BDI os custos diretamente relacionados ao objeto da obra e passíveis de identificação, quantificação e mensuração na planilha de custos diretos, como administração local, canteiro de obras, mobilização e desmobilização. Em concurso, isso vira pegadinha porque a alternativa tenta enfiar tudo no BDI para simplificar. Simplificar aqui costuma ser errar.

Alerta do Examinador

Não memorize BDI como percentual padrão. O TCU trabalha com referências, metodologia e peculiaridades do caso. Percentual sem composição é frágil.

18 A Súmula TCU 254 fecha a porta

Prof. Affonsinho explica, Módulo 15

A Súmula TCU 254 afirma que IRPJ e CSLL não se consubstanciam em despesa indireta passível de inclusão na taxa de BDI do orçamento-base da licitação, por serem tributos diretos e personalísticos que oneram pessoalmente o contratado. Tradução de prova: IRPJ e CSLL não entram no BDI de orçamento-base.

Já tributos incidentes sobre a receita, como ISS, PIS e COFINS, podem aparecer conforme regime tributário e legislação aplicável. O ISS exige atenção ao município da prestação, base de cálculo e tipo de item. Em fornecimento relevante de material ou equipamento, pode haver necessidade de BDI diferenciado, conforme jurisprudência do TCU.

19 A visão de controle do orçamento

Prof. Affonsinho explica, Módulo 16

Planilha sintética apresenta os itens de serviço, unidades, quantitativos, custos unitários, preços unitários e preços totais. Ela é a visão de leitura rápida do orçamento. Serve para edital, proposta, comparação, curva ABC e análise de aceitabilidade. Mas sozinha ela não explica o cálculo.

Planilha analítica detalha composições, insumos, coeficientes, encargos, produtividades e fontes. Memória de cálculo explica quantitativos. BDI demonstra a formação do preço. Orçamento completo é o conjunto. Uma planilha sintética sem analítica e sem memória é como mapa sem legenda.

Coach Jeff manda a real

Quando estiver revisando, leia a planilha de trás para frente: preço total, preço unitário, custo unitário, composição, insumo, coeficiente, quantitativo e critério de medição. É chato? É. Mas é assim que você acha erro caro.

20 Nem todo item pesa igual

Prof. Affonsinho explica, Módulo 17

A curva ABC classifica itens de orçamento conforme sua relevância no valor total. Poucos itens costumam concentrar grande parte do custo. Por isso, auditoria, revisão e negociação técnica devem priorizar os itens A, sem abandonar os demais. Um erro pequeno em item gigantesco pode ser mais grave que erro enorme em item irrelevante.

Em orçamento de obra, a curva ABC ajuda a direcionar pesquisa complementar, análise de composições, revisão de quantitativos, controle de medição e estratégia de fiscalização. Também ajuda a identificar risco de jogo de planilha, quando itens com grande possibilidade de aumento futuro são subavaliados e itens que tendem a reduzir são superavaliados.

21 Quando o sistema não resolve tudo

Prof. Affonsinho explica, Módulo 18

A Lei 14.133/2021 permite, para obras e serviços de engenharia, utilizar dados de pesquisa publicada em mídia especializada, tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, contratações similares e base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma regulamentar. Isso aparece quando SINAPI ou SICRO não representem bem o item.

Pesquisa de preços precisa ter data, fonte, especificação, localidade, unidade, condições de fornecimento e tratamento estatístico minimamente coerente. Três orçamentos de balcão sem especificação não transformam item complexo em preço confiável.

22 Quando adaptar é obrigação técnica

Prof. Affonsinho explica, Módulo 19

Composição própria é necessária quando o serviço não existe no sistema referencial, quando a composição disponível não representa a tecnologia prevista, quando há condição local específica ou quando o projeto exige solução singular. Ela deve ser demonstrada com insumos, coeficientes, produtividade, fontes de preços, critérios e justificativa.

A CAIXA informa que, desde 2022, o SINAPI passou a publicar composições paramétricas para auxiliar análises de viabilidade e tomada de decisão em etapa anterior ao orçamento baseado em projeto básico ou executivo. Isso é útil, mas não substitui orçamento analítico detalhado quando a licitação exigir projeto e composição aderente.

23 O problema antes do pagamento

Prof. Affonsinho explica, Módulo 20

Sobrepreço é preço orçado ou contratado acima do preço de referência ou de mercado, sem justificativa técnica aceitável. Ele pode existir antes de qualquer pagamento. Superfaturamento, por sua vez, envolve dano decorrente de pagamento indevido, quantidade não executada, qualidade inferior, preços excessivos ou outros desvios na execução e medição.

Em concursos, a banca costuma confundir os termos. Sobrepreço é risco e irregularidade na formação do preço; superfaturamento é dano materializado no pagamento ou execução. Um orçamento com sobrepreço pode gerar superfaturamento se contratado e pago sem correção.

Pegadinha da Dotôra Soffya

Nem todo sobrepreço já é superfaturamento. A palavra-chave é pagamento ou dano efetivo. A irregularidade pode existir antes, mas o dano costuma se materializar na execução.

24 Quando o total esconde o veneno

Prof. Affonsinho explica, Módulo 21

Jogo de planilha ocorre quando a proposta ou o orçamento apresenta distribuição artificial de preços entre itens: alguns ficam superavaliados, outros subavaliados, mantendo preço global aparentemente aceitável. O risco aparece quando os itens caros aumentam por aditivo e os baratos diminuem ou não são executados, elevando o ganho indevido.

Por isso, a análise de aceitabilidade deve considerar preço global e preços unitários relevantes. O Decreto 7.983/2013 e a jurisprudência do TCU reforçam a importância de critérios de aceitabilidade e análise de custos unitários. Preço global baixo não absolve item unitário absurdo quando há risco de alteração quantitativa.

25 O orçamento também protege o contrato

Prof. Affonsinho explica, Módulo 22

Aditivo contratual pode decorrer de alteração quantitativa, qualitativa, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação ou outros eventos admitidos em lei. A planilha de referência bem construída reduz conflito porque separa escopo, quantitativo, preço unitário, critério de medição e composição. Planilha mal feita vira convite para aditivo sem memória.

Em alterações, o controle deve verificar se os preços dos itens novos ou acrescidos estão compatíveis com referências de data-base adequada, BDI, encargos e condições equivalentes. Se o item já existe no contrato, a regra costuma partir do preço contratual, observadas as cautelas legais e a manutenção do equilíbrio.

26 Atualizar não é refazer orçamento

Prof. Affonsinho explica, Módulo 23

Reajuste atualiza valores contratuais por índice ou fórmula prevista, preservando o poder aquisitivo diante da variação normal de custos no tempo. Repactuação e reequilíbrio têm lógicas próprias, especialmente em contratos com dedicação de mão de obra ou fatos imprevisíveis e extraordinários. Em obras, índices de construção podem aparecer para atualização, mas precisam estar previstos e adequados ao objeto.

O SINAPI produz índices que auxiliam na atualização de despesas em contratos e orçamentos. Isso não significa que todo serviço deve ser reajustado pelo custo nacional médio por metro quadrado. O índice deve guardar pertinência com a natureza do objeto e com o instrumento contratual.

27 Só se paga o que foi executado conforme o contrato

Prof. Affonsinho explica, Módulo 24

Medição é a apuração do serviço executado para fins de pagamento, conforme critérios contratuais. Ela deve observar quantidade executada, qualidade, conformidade com projeto, aceite técnico, etapa física e documentação. Pagar serviço não executado ou executado em qualidade inferior pode caracterizar dano.

Orçamento e medição se conversam pela unidade e pelo critério. Se a planilha mede impermeabilização em m², mas não define arremates, rodapés e ralos, a fiscalização terá problema. Se a escavação não define transporte e bota-fora, alguém vai tentar cobrar tudo depois.

28 Modelo ajuda, mas não assina orçamento sozinho

Prof. Affonsinho explica, Módulo 25

BIM 5D integra modelo, quantitativos, planejamento e custos. Pode reduzir erros de levantamento, melhorar rastreabilidade, compatibilizar escopo e simular cenários. Mas a ferramenta não dispensa critérios de medição, composições, análise de produtividade, BDI, encargos sociais e validação técnica.

O perigo moderno é acreditar que quantitativo extraído automaticamente é verdadeiro só porque saiu de modelo. Modelo incompleto, parâmetros errados, famílias mal classificadas e nível de desenvolvimento insuficiente geram orçamento impreciso com visual elegante. A tecnologia ajuda, mas não perdoa premissa ruim.

Dica do Fuffu

BIM não erra sozinho. Quem erra é a premissa mal cadastrada, o modelo incompleto e a pessoa que não conferiu. Tecnologia não substitui responsabilidade técnica.

29 Como a prova monta a armadilha

Prof. Affonsinho explica, Módulo 26

Imagine uma licitação para reforma de escola pública. O orçamento usa SINAPI de uma UF diferente, mistura referência de janeiro e março, aplica BDI sobre itens já com preço de venda, inclui administração local dentro do BDI e também como item de planilha, usa quantitativo de pintura sem descontar vãos conforme critério adotado e não apresenta memória de cálculo de demolição.

O problema não é um erro isolado. É cadeia de fragilidades. A auditoria deve verificar aderência de referência, data-base, UF, composição, quantitativo, critério de medição, BDI, encargos e documentação. É assim que se estuda orçamento: olhando o sistema inteiro, não só a última coluna da planilha.

30 A lista que derruba muito candidato

Prof. Affonsinho explica, Módulo 27

Orçamento de obra pública cai em prova porque junta engenharia, licitação, controle externo e matemática simples. Matemática simples também reprova quando a pessoa confunde base, unidade e percentual.

Bate-papo com o Seu Teoffilo

O orçamento bom deixa rastro: fonte, mês, UF, composição, quantitativo, BDI, encargos e critério. Se você não consegue rastrear o número, provavelmente também não consegue defendê-lo.

31 Toda a aula em uma página

Resumo operacional

Projeto define quantidade; composição define custo unitário; encargos ajustam mão de obra; BDI forma preço; controle verifica coerência.

32 Pegadinhas consolidadas

33 Fontes oficiais e bases técnicas usadas

Fontes oficiais conferidas

• Lei 14.133/2021 - Art. 23, estimativa de preços para contratações, obras e serviços de engenharia.
• Decreto 7.983/2013 - Regras e critérios para orçamento de referência de obras e serviços de engenharia com recursos dos orçamentos da União.
• CAIXA - Página oficial do SINAPI, metodologias, encargos, documentação técnica, composições e insumos.
• IBGE - Página oficial do SINAPI, metadados, metodologia, referências mensais e release de março de 2026.
• TCU - Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas.
• TCU, Acórdão 2.622/2013-Plenário - Componentes do BDI e separação de custos diretos mensuráveis.
• Súmula TCU 254 - IRPJ e CSLL não integram a taxa de BDI do orçamento-base.

Doutrina técnica de apoio

• TCPO/PINI - Cultura técnica de composições e produtividade na construção civil.
• Maçahiko Tisaka - Orçamento na construção civil, BDI e formação de preços.
• Paulo Roberto Vilela Dias - Engenharia de custos e orçamento de obras.
• Mattos - Planejamento e controle de obras, quantitativos, produtividade e custos.

34 Questões 01 e 02

01

Questão 01 · Comentada

Enunciado. No orçamento de referência de obras públicas, a composição de custo unitário deve detalhar insumos, quantidades, produtividades e custos unitários necessários à execução de uma unidade de medida do serviço. (Certo / Errado)

Gabarito: Certo

Prof. Affonsinho comenta

A frase segue a lógica do Decreto 7.983/2013.

• Certo correto: a composição analítica detalha materiais, mão de obra, equipamentos, quantidades e produtividades por unidade de serviço.
• Errado incorreto: seria errado se a composição fosse apenas uma linha sintética sem coeficientes.

Tese central: composição de custo unitário é detalhamento técnico, não simples preço unitário.

02

Questão 02 · Comentada

Enunciado. Assinale a alternativa correta sobre o SINAPI.

1. A) É mantido exclusivamente por empresas privadas de orçamento.
2. B) É produzido em parceria entre CAIXA e IBGE, cabendo ao IBGE a coleta e cálculo de preços e salários e à CAIXA os aspectos técnicos de engenharia.
3. C) Substitui integralmente a necessidade de projeto básico ou executivo.
4. D) Apresenta uma referência única nacional, dispensando análise por UF.
5. E) Serve apenas para obras de infraestrutura de transportes.

Gabarito: B

Prof. Affonsinho comenta

A alternativa B descreve o arranjo institucional correto.

• A errada: SINAPI é mantido por parceria pública entre CAIXA e IBGE.
• B CORRETA: IBGE responde pela pesquisa estatística e CAIXA pela parte técnica de engenharia.
• C errada: referência de custo não substitui projeto e quantitativos.
• D errada: há referências regionais e por Unidade da Federação.
• E errada: infraestrutura de transportes usa, em regra, SICRO; SINAPI cobre demais obras e serviços de engenharia.

Tese central: SINAPI é referência técnico-estatística, não atalho para dispensar projeto.

35 Questões 03 e 04

03

Questão 03 · Comentada

Enunciado. Segundo a lógica da Lei 14.133/2021, para obras e serviços de engenharia, o valor estimado deve considerar BDI de referência e encargos sociais cabíveis, além de parâmetros como SINAPI ou SICRO conforme a natureza do objeto. (Certo / Errado)

Gabarito: Certo

Prof. Affonsinho comenta

É exatamente a estrutura cobrada em orçamento público.

• Certo correto: o art. 23, § 2º, aponta sistemas referenciais e menciona BDI e encargos sociais cabíveis.
• Errado incorreto: seria errado dizer que basta o custo direto sem BDI e encargos.

Tese central: estimativa de obra pública combina sistema referencial, BDI, encargos e aderência ao objeto.

04

Questão 04 · Comentada

Enunciado. Assinale a alternativa correta sobre BDI em obras públicas.

1. A) Administração local, canteiro, mobilização e desmobilização, quando identificáveis e mensuráveis, devem ser obrigatoriamente escondidos dentro do BDI.
2. B) A taxa de BDI dispensa composição detalhada quando o preço global estiver abaixo do orçamento.
3. C) O Acórdão 2.622/2013-TCU-Plenário considera componentes típicos do BDI a administração central, riscos, seguros, garantias, despesas financeiras, remuneração e tributos incidentes sobre a receita.
4. D) BDI é sinônimo de encargos sociais de mão de obra.
5. E) BDI deve ser aplicado sobre preço de venda já formado.

Gabarito: C

Prof. Affonsinho comenta

A alternativa C resume a orientação central do TCU.

• A errada: esses custos, quando diretos e mensuráveis, devem aparecer na planilha.
• B errada: preço global não dispensa composição do BDI.
• C CORRETA: esses são componentes aceitos na orientação do TCU.
• D errada: encargos sociais compõem custo de mão de obra, não BDI.
• E errada: BDI incide sobre custo direto para formar preço.

Tese central: BDI precisa de composição e não deve absorver custos diretos mensuráveis.

36 Questões 05 e 06

05

Questão 05 · Comentada

Enunciado. IRPJ e CSLL podem integrar livremente a taxa de BDI do orçamento-base da licitação, pois são despesas indiretas típicas da execução da obra. (Certo / Errado)

Gabarito: Errado

Prof. Affonsinho comenta

A frase afronta entendimento sumulado do TCU.

• Certo incorreto: IRPJ e CSLL não são despesas indiretas repassáveis no BDI do orçamento-base.
• Errado correto: a Súmula TCU 254 veda a inclusão desses tributos na taxa de BDI do orçamento-base.

Tese central: IRPJ e CSLL ficam fora do BDI do orçamento-base por natureza direta e personalística.

06

Questão 06 · Comentada

Enunciado. Assinale a alternativa que melhor descreve a curva ABC em orçamento de obras.

1. A) Ferramenta que dispensa análise de itens de maior valor porque todos os itens têm o mesmo peso.
2. B) Classificação dos itens conforme relevância no custo total, permitindo priorizar a análise dos itens de maior impacto financeiro.
3. C) Lista exclusiva de encargos sociais aplicáveis à mão de obra horista.
4. D) Método de cálculo obrigatório do ISS municipal.
5. E) Índice mensal de inflação substituto do SINAPI.

Gabarito: B

Prof. Affonsinho comenta

Curva ABC é técnica de priorização.

• A errada: ela existe justamente porque os itens não pesam igual.
• B CORRETA: os itens de maior impacto recebem análise mais rigorosa.
• C errada: encargos sociais são outro assunto.
• D errada: não é método tributário.
• E errada: não é índice de atualização.

Tese central: curva ABC direciona a auditoria para o que mais pesa no orçamento.

37 Questões 07 e 08

07

Questão 07 · Comentada

Enunciado. A utilização de referência SINAPI de Unidade da Federação diversa da execução da obra é sempre correta, pois o sistema possui custo nacional único e invariável. (Certo / Errado)

Gabarito: Errado

Prof. Affonsinho comenta

A afirmação ignora regionalização e aderência local.

• Certo incorreto: o SINAPI divulga dados por Unidade da Federação e localidade importa.
• Errado correto: usar UF diversa exige justificativa técnica, e a regra é buscar aderência ao local da obra.

Tese central: data-base, UF e regime de encargos são essenciais para orçamento consistente.

08

Questão 08 · Comentada

Enunciado. Assinale a alternativa correta sobre sobrepreço, superfaturamento e jogo de planilha.

1. A) Sobrepreço só existe depois do pagamento final da obra.
2. B) Superfaturamento jamais pode decorrer de pagamento por quantidade não executada.
3. C) Jogo de planilha pode ocorrer com preço global aparentemente aceitável, quando há distorções relevantes entre preços unitários.
4. D) Preço unitário não precisa ser analisado quando o preço global estiver abaixo da referência.
5. E) Curva ABC impede automaticamente qualquer aditivo.

Gabarito: C

Prof. Affonsinho comenta

A alternativa C captura a essência da distorção de planilha.

• A errada: sobrepreço pode existir já no orçamento ou contrato.
• B errada: pagamento por quantidade não executada é hipótese típica de dano.
• C CORRETA: o preço global pode mascarar unitários artificialmente altos ou baixos.
• D errada: a aceitabilidade deve considerar também itens unitários relevantes.
• E errada: curva ABC orienta controle, não bloqueia automaticamente alterações.

Tese central: orçamento deve ser analisado globalmente e item a item, especialmente nos itens relevantes.

38 Questões 09 e 10

09

Questão 09 · Comentada

Enunciado. Critérios de medição devem ser compatíveis com a unidade de serviço e com a composição adotada, pois alteração de critério pode afetar quantitativos, produtividade, pagamento e controle contratual. (Certo / Errado)

Gabarito: Certo

Prof. Affonsinho comenta

A frase é correta e muito prática.

• Certo correto: a unidade, o critério e a composição precisam falar a mesma língua.
• Errado incorreto: seria errado dizer que medição é livre e independente do contrato.

Tese central: critério de medição conecta orçamento, contrato, fiscalização e pagamento.

10

Questão 10 · Comentada

Enunciado. Assinale a alternativa correta sobre composições próprias em orçamento de obras.

1. A) São proibidas sempre que o SINAPI existir.
2. B) Podem ser necessárias quando o serviço não existir no sistema referencial ou quando a composição disponível não representar adequadamente a tecnologia e as condições do projeto.
3. C) Dispensam pesquisa de insumos e justificativa de produtividade.
4. D) Devem usar coeficientes aleatórios, desde que o preço final fique baixo.
5. E) Substituem a memória de cálculo dos quantitativos.

Gabarito: B

Prof. Affonsinho comenta

Composição própria é técnica, não licença para improviso.

• A errada: pode haver lacuna ou incompatibilidade na base referencial.
• B CORRETA: a composição própria deve representar o serviço real, com justificativa.
• C errada: precisa de insumos, coeficientes, produtividade e fontes.
• D errada: coeficientes devem ser técnicos e justificáveis.
• E errada: quantitativo e composição são documentos complementares.

Tese central: composição própria exige método, aderência ao objeto e documentação.