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Tutela Provisória CPC: grátis

Urgência, evidência, antecipada, cautelar.

10 questões comentadas · grátis

Questão 1

No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a tutela provisória, analise as afirmativas a seguir. I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. II. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada. III. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

  • A)I, apenas.
  • B)II, apenas.
  • C)I e III, apenas.
  • D)I, II e III.
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Resposta correta: C

A tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou antecipada e ser requerida de forma antecedente ou incidental. Ela conserva eficácia enquanto pendente o processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

Questão 2

Sobre a tutela de evidência, prevista no art. 311 do Código de Processo Civil, considere as afirmativas a seguir. I. É a modalidade de antecipação da tutela jurisdicional ao autor, admissível sem o requisito da urgência. II. Não terá condão sancionatório porque fundada apenas em estado de flagrância de direito no processo civil. III. Poderá ser concedida liminarmente, sujeitando-se à estabilização. IV. Será concedida, quando constatada pelo julgador, intensa probabilidade da existência do direito do autor. Assinale a alternativa correta.

  • A)Somente as afirmativas I e II são corretas.
  • B)Somente as afirmativas I e IV são corretas.
  • C)Somente as afirmativas III e IV são corretas.
  • D)Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
  • E)Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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Resposta correta: B

A tutela de evidência é uma tutela provisória de natureza satisfativa, prevista no art. 311 do CPC, e serve para antecipar a utilidade prática do direito quando a prova já deixa a situação muito clara no processo. A grande ideia é simples: se o direito do autor aparece com força suficiente, o juiz não precisa esperar a demora natural do processo só para entregar a proteção no final. Por isso, ela dispensa a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ao contrário da tutela de urgência. Aqui, o foco não é o risco, mas a evidência do direito. Em linguagem bem direta: não é o tempo que manda, é a força da prova. A afirmativa I está correta porque a tutela de evidência é, sim, uma forma de antecipação da tutela jurisdicional sem exigir urgência. A afirmativa IV também está correta porque essa tutela pressupõe um grau muito intenso de probabilidade do direito do autor, revelado pelas hipóteses do art. 311 do CPC, como abuso do direito de defesa, prova documental suficiente e tese firmada em julgamento repetitivo, entre outras. Já a alternativa B é o gabarito porque somente as afirmativas I e IV correspondem ao regime legal. As afirmativas II e III erram feio: a tutela de evidência não é afastada por suposta falta de sanção, mas sim porque o CPC a vincula a hipóteses legais específicas, e ela não se confunde com tutela antecipada antecedente sujeita à estabilização do art. 304. Aliás, o parágrafo único do art. 311 deixa claro que a liminar só cabe em hipóteses pontuais, não como regra geral.

Questão 3

Acerca das disposições referentes à tutela provisória à luz do que nos leciona o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A)A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não poderá ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
  • B)A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
  • C)A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
  • D)A tutela provisória deverá se fundamentar em urgência e/ ou evidência.
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Resposta correta: C

A tutela provisória mantém eficácia enquanto pende o processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo se alterados os fundamentos ou ausentes seus requisitos.

Questão 4

Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:

  • A)A decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.
  • B)A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
  • C)No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.
  • D)No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
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Resposta correta: C

Tutela provisória, no CPC, é uma proteção antes da sentença final para evitar que o processo chegue tarde demais para resolver o problema. Ela pode ser de urgência, quando há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ou de evidência, quando o direito está tão bem demonstrado que o juiz antecipa a proteção mesmo sem esse perigo. Na tutela de urgência, há duas espécies: antecipada e cautelar. A antecipada entrega, ainda que provisoriamente, o próprio bem da vida; a cautelar apenas protege o resultado do processo. E quando a tutela antecipada é pedida em caráter antecedente, pode haver estabilização se a parte contrária não recorrer, mas isso não significa trânsito em julgado. O CPC, no art. 304, deixa claro que a decisão estabilizada não faz coisa julgada. O gabarito é a letra C porque, no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal será formulado depois, nos mesmos autos, e a causa de pedir pode ser aditada nesse momento. É exatamente o que prevê o art. 308, caput e § 1º, do CPC. Ou seja: primeiro você pede a cautelar para segurar a situação; depois, completa a fundamentação e formula o pedido principal. Em resumo: a questão mistura conceitos que parecem vizinhos, mas não são. Basta lembrar que evidência não depende de perigo, antecipada estabilizada não vira sentença definitiva, e a cautelar antecedente tem ritual próprio para o pedido principal.

Questão 5

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:

  • A)Prova do direito autoral.
  • B)Excesso do direito de defesa.
  • C)Prestação de caução real ou fidejussória, se a parte não for hipossuficiente.
  • D)Imprescindibilidade de justificativa posterior.
  • E)Reversibilidade da decisão.
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Resposta correta: E

A tutela de urgência de natureza antecipada é aquela que adianta, no todo ou em parte, o efeito final que a pessoa quer obter no processo. Por isso, o CPC exige dois pilares: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, como diz o art. 300, caput. Mas tem um freio importante: o § 3º do art. 300 afirma que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em outras palavras, o juiz não deve entregar algo que depois não possa ser desfeito de forma minimamente segura. É exatamente por isso que o gabarito é a letra E. A banca quer que você perceba que, entre as características da tutela antecipada de urgência, a reversibilidade da decisão é requisito essencial. Se a medida for irreversível, ela não deve ser concedida. A ideia é evitar que uma decisão provisória cause um estrago definitivo antes do fim do processo. Fique atento: caução pode aparecer em certos casos, mas não é exigência automática; e os demais itens da questão misturam conceitos de outros institutos, como tutela de evidência ou hipóteses específicas de defesa.

Questão 6

No que concerne à tutela provisória, assinale a alternativa correta.

  • A)A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
  • B)A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
  • C)A tutela de urgência pode ser concedida somente quando a parte contrária se manifestar sobre o pedido.
  • D)A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida ainda quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
  • E)Nenhum dos itens é verdadeiro.
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Resposta correta: B

A tutela provisória é aquele tipo de medida rápida que o CPC permite quando esperar o fim do processo pode estragar o resultado. Ela pode ser de urgência ou de evidência, e, dentro da urgência, pode ser antecipada (satisfaz desde logo o direito) ou cautelar (apenas protege o resultado útil do processo). O ponto central aqui está no artigo 294 do CPC: a tutela provisória pode ser requerida em caráter antecedente ou incidental. Ou seja, o pedido pode nascer junto com a ação ou aparecer no meio do caminho, sem problema. A alternativa B está correta exatamente por repetir essa lógica legal: a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. Isso vale para as duas espécies de urgência, sem inventar restrição que a lei não traz. Vale lembrar de um detalhe que costuma cair: tutela de urgência exige, em regra, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Mas a parte contrária nem sempre precisa ser ouvida antes da decisão, porque o juiz pode conceder liminarmente quando a situação exigir. E outro ponto importante: a tutela antecipada não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos, conforme o art. 300, §3º, do CPC.

Questão 7

Maria ajuizou ação em face de uma operadora de plano de saúde, pleiteando a condenação da ré ao custeio de um tratamento cuja cobertura lhe foi negada e indenização por danos morais. A petição inicial requereu, ainda, a concessão de tutela provisória para assegurar a cobertura imediata do tratamento, sendo juntada cópia do contrato firmado com a operadora, documentação comprobatória dos pagamentos das mensalidades e laudos médicos que atestam a necessidade urgente do tratamento prescrito. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:

  • A)Se o autor rotular a tutela provisória requerida como cautelar, mas o juiz entender que sua natureza é de tutela antecipada, ele deverá indeferir o pedido.
  • B)A tutela provisória requerida na petição inicial apresenta natureza satisfativa e de evidência.
  • C)O juiz deve indeferir a tutela provisória requerida na petição inicial, em razão do risco de irreversibilidade dos efeitos de sua eventual concessão.
  • D)A tutela provisória requerida na petição inicial possui caráter cautelar.
  • E)Se o juiz não apreciar o pedido de tutela provisória, ele poderá analisá-lo e deferi-lo na sentença de mérito.
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Resposta correta: E

A tutela para custeio imediato de tratamento médico é satisfativa e de urgência antecipada, não cautelar nem tutela de evidência. Embora deva ser apreciada prontamente, o juiz pode conceder tutela provisória também na sentença, dando eficácia imediata ao comando.

Questão 8

A respeito da tutela provisória, é correto afirmar:

  • A)a concessão de tutela de urgência “inaudita altera pars” é uma exceção ao princípio da cooperação, que prevê o dever de consulta pelo juiz, ouvindo as partes, antes de analisar qualquer questão.
  • B)para a concessão da tutela de urgência, não é cabível a exigência de caução, real ou fidejussória, ou qualquer espécie de garantia, podendo, porém, ser prevista sua obrigatoriedade por negócio jurídico processual.
  • C)se a tutela de urgência for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente. Logo, o juiz não pode conceder de ofício a tutela antecipada.
  • D)não é possível antecipar a tutela em ação declaratória e em ação constitutiva, vez que o adiantamento resultaria em efeitos práticos decorrentes da declaração ou da constituição.
  • E)a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão é requisito próprio da tutela antecipada, elemento definido no conceito de estabilização da tutela antecipada antecedente.
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Resposta correta: A

O contraditório prévio é regra, mas o CPC autoriza tutela de urgência liminar sem ouvir a parte contrária quando a demora puder frustrar o direito. Essa decisão inaudita altera parte é exceção ao dever de consulta e ao contraditório prévio.

Questão 9

A respeito da ação rescisória, considere as seguintes assertivas: I – A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. II – O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. III – Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 1 (um) a 3 (três) meses para a devolução dos autos. IV – A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo será de 3 anos contados da data da descoberta da prova nova. Está CORRETO o que se afirma em:

  • A)I e II, apenas.
  • B)I, II e III, apenas.
  • C)II, III e IV, apenas.
  • D)I, II e IV, apenas.
  • E)I, II, III e IV.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: B

A ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo tutela provisória. O prazo geral é de dois anos do trânsito em julgado da última decisão, e o relator pode delegar instrução probatória ao juízo de origem por um a três meses.

Questão 10

Acerca da ação rescisória e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. II – Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 3 (três) a 6 (seis) meses para a devolução dos autos. III – Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir do momento em que têm ciência da simulação ou da colusão. Está correto o que se afirma em:

  • A)I e II, apenas.
  • B)II e IV, apenas.
  • C)II, III e IV, apenas.
  • D)III e IV, apenas.
  • E)I, II, III e IV, apenas.
Ver gabarito e explicação

Resposta correta: D

A ação rescisória não impede, por si só, o cumprimento da decisão rescindenda; é necessária tutela provisória para suspender. Na instrução, o CPC prevê delegação para produção de prova com prazo legal próprio, e, concluída a instrução, há razões finais. Em simulação ou colusão, terceiro prejudicado e Ministério Público contam o prazo da ciência do vício.

Perguntas frequentes

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