Jornada de Trabalho: grátis

Resposta correta: D

Essa questão mistura quatro pontos clássicos de folha de pagamento e a banca adora trocar um detalhe por outro, só para testar se voce leu a lei com calma. No vale-transporte, o desconto do empregado não incide sobre a remuneração total, mas sobre o salário-base, limitado a 6%, então a afirmativa erra na base de cálculo. Já nas férias, a CLT realmente prevê 24 dias corridos quando houver de 6 a 14 faltas injustificadas no período aquisitivo, então esse item está correto. Na jornada, a CLT traz a chamada tolerância de ponto: pequenas variações de até 5 minutos na marcação não são descontadas nem computadas como extra, desde que o total diário não ultrapasse 10 minutos. Como o enunciado fala em 15 minutos diários, erra no limite máximo. Por fim, na rescisão, o empregador deve fazer a anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e pagar as verbas rescisórias no prazo legal, nos termos do art. 477 da CLT. Resumo da ópera: a sequência fica F, V, F, V, que corresponde ao gabarito D. Em prova, vale-transporte e jornada costumam vir com números parecidos, então a banca tenta fazer voce escorregar justamente nos limites legais.

Resposta correta: B

O gabarito pos-recursos manteve a alternativa B. Para estudo material, porém, leia a questão com cuidado: o art. 4, paragrafo 2, da CLT lista atividades como relacionamento social, alimentacao e higiene pessoal entre situacoes que, em regra, não são computadas como tempo a disposicao quando feitas por escolha do empregado.

Resposta correta: A

A duração normal do trabalho dos empregados em atividade privada não excede oito horas diárias, salvo limite diverso expressamente fixado.

Resposta correta: E

A proteção à maternidade inclui licença-maternidade de 120 dias, possibilidade de prorrogação no Programa Empresa Cidadã e alternativa de redução de jornada em 50% por 120 dias. Em aborto não criminoso, a CLT assegura duas semanas de repouso, não quatro; e a prioridade no teletrabalho tem regras etárias específicas.

Resposta correta: E

A lógica do banco de horas é simples: em vez de pagar hora extra na hora, as horas feitas a mais podem ser compensadas com folgas ou redução de jornada depois. A CLT permite isso, mas com regras bem amarradas, porque Direito do Trabalho gosta de um prazo e de um limite para tudo. No banco de horas instituído por acordo ou convenção coletiva, a compensação pode ocorrer em até 1 ano, e a jornada diária não pode passar de 10 horas. Isso está no art. 59 da CLT. Por isso a alternativa E está correta: quando houver acordo ou convenção coletiva, o excesso de horas em um dia pode ser compensado em outro, sem acréscimo de salário, desde que respeitados o prazo máximo de 1 ano e o limite de 10 horas diárias. Em outras palavras: trabalhou mais hoje, compensa depois, mas sem transformar a semana num maratona sem fim. Vale lembrar que a CLT também prevê hipóteses de compensação por acordo individual, mas com limites menores. O banco de horas por acordo individual escrito admite compensação em até 6 meses; se a compensação ocorrer no mesmo mês, pode até ser por acordo tácito ou escrito. Por isso, a banca costuma misturar prazos e formas de pactuação para testar se você confunde acordo individual com acordo coletivo. Em resumo: na questão, a frase da letra E reproduz a regra legal do banco de horas coletivo. As demais alternativas embaralham forma, prazo ou consequência jurídica da compensação.

Resposta correta: C

A compensação de jornada é o jeito trabalhista de dizer: hoje você trabalha um pouco mais, depois folga ou reduz em outro dia. A CLT admite essa lógica, mas impõe regras diferentes conforme o tipo de ajuste. Depois da Reforma Trabalhista, ficou mais fácil usar acordo individual em algumas hipóteses, e o tema passou a depender bastante do prazo de compensação e da forma de pactuação. O ponto central aqui é diferenciar o acordo de compensação simples do banco de horas. No regime de compensação no mesmo mês, a CLT permite ajuste por acordo individual tácito ou escrito. Já o banco de horas é mais exigente: pode ser pactuado por acordo individual escrito, mas a compensação deve ocorrer em até 6 meses; se houver negociação coletiva, o prazo pode chegar a 1 ano. Isso está no art. 59, § 5º e § 6º, da CLT. Por isso, a alternativa C está incorreta. Ela mistura as regras e afirma que o banco de horas por acordo individual escrito pode ter compensação em até 12 meses, quando, na verdade, esse prazo de 12 meses é reservado ao instrumento coletivo. Em prova, essa troca de prazos é uma armadilha clássica da FUMARC. Vale lembrar ainda que a CLT, no art. 59-B, diz que a prestação habitual de horas extras não descaracteriza o acordo de compensação nem o banco de horas. Ou seja, a mera habitualidade, por si só, não derruba o sistema. A lei tenta evitar que o excesso de trabalho vire um "pegadinha-trator" contra o empregador em qualquer situação.

Resposta correta: C

A jornada de trabalho, em regra, não é algo que possa ser combinado livremente sem limites, porque a Constituição fixa um padrão mínimo de proteção ao trabalhador. O art. 7º, XIII, da CF/88 garante jornada normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, admitindo compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Então, existe liberdade de negociação, mas ela vem com freio constitucional e, em várias situações, com exigência de negociação coletiva. Por isso, a alternativa correta é a letra C. Ela reproduz exatamente o texto constitucional sobre a jornada normal. Em prova, a banca gosta de trocar um detalhe: às vezes ela tenta fazer você achar que a jornada é totalmente livre entre empregado e empregador, quando na verdade a lei e a Constituição impõem limites. Além disso, o tema conversa com a lógica da proteção ao trabalho: a jornada não serve só para organizar o expediente, mas também para preservar saúde, descanso e dignidade. Em Direito do Trabalho, o princípio é sempre esse: liberdade contratual existe, mas não pode atropelar a norma de proteção. O art. 59 da CLT também trata da compensação e do banco de horas, reforçando que não é algo feito no improviso.

Resposta correta: D

Quando o empregador determina que voce troque o uniforme no inicio e no fim da jornada, esse tempo nao vira um “bonus invisivel”: ele integra a jornada, porque voce esta a disposicao da empresa. Pela regra do art. 4 da CLT, tempo em que o empregado presta servicos ou fica aguardando ordens conta como tempo de servico. E a ideia aparece tambem na jurisprudencia do TST sobre o tema. A sacada aqui esta na tolerancia de poucos minutos. A Sumula 366 do TST diz que pequenas variacoes de horario de ate 5 minutos antes e 5 minutos depois, limitadas a 10 minutos diarios, nao sao descontadas nem computadas como hora extra. Mas esse “perdao” vale para microvariações de registro, nao para afastar tempo efetivo imposto pelo empregador em atividade obrigatoria. No enunciado, o trabalhador gastava 14 minutos por dia por determinacao patronal, 7 minutos no inicio e 7 no final. Como o total ultrapassa o limite de tolerancia sumulada, todo esse periodo deve ser remunerado como tempo de servico, com os devidos reflexos trabalhistas. Ou seja, nada de cortar para 4 minutos ou transformar em mera indenizacao: trata-se de horas extras. Por isso, o gabarito correto e a alternativa D. O tempo total da troca de uniforme, por ser imposto pelo empregador e exceder a tolerancia diaria, entra na jornada e gera pagamento como horas extras, com reflexos.

Resposta correta: C

A duração do trabalho é um tema clássico de CLT e adora uma pegadinha. A regra geral está no art. 58 da CLT: a jornada normal não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 semanais, salvo hipóteses legais específicas. Então, dizer que isso vale “em hipótese alguma” deixa a afirmação errada, porque o sistema admite exceções e formas de compensação previstas em lei. Outro ponto importante: o tempo de deslocamento de casa até o trabalho, em regra, não integra a jornada. Antes da Reforma Trabalhista, havia a figura das horas in itinere em situações específicas, mas isso foi alterado. Hoje, o deslocamento residencial-trabalho não é computado como tempo à disposição do empregador, conforme a lógica do art. 4º da CLT após a Lei 13.467/2017. Já as horas suplementares, isto é, as horas extras, devem ser pagas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, nos termos do art. 59 da CLT e do art. 7º, XVI, da Constituição. Aqui a banca acertou em cheio: essa afirmação está correta. Por isso, o gabarito é a alternativa C, porque apenas o item III está verdadeiro. Os itens I e II trazem afirmações absolutas ou desatualizadas, e em Direito do Trabalho esse tipo de palavra costuma ser a sirene da questão.

Resposta correta: A

A jornada de trabalho tem algumas regras clássicas que a banca adora misturar para ver se voce tropeça no detalhe. A primeira delas é o descanso entre jornadas: a CLT, no art. 66, garante um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre o fim de uma jornada e o início da outra. Esse item está certinho. Já os intervalos de descanso, em regra, não entram na duração do trabalho. Ou seja, o tempo de intervalo intrajornada não é computado como jornada, conforme a lógica do art. 71 da CLT. Então o item II está errado. E a hora noturna urbana também costuma render pegadinha: ela não tem 55 minutos e 20 segundos. A CLT, no art. 73, §1º, determina que a hora noturna corresponde a 52 minutos e 30 segundos. Portanto, o item III também está errado. Resumo da ópera: só o item I é verdadeiro, e por isso o gabarito é a alternativa A.