Simulado Policial Rodoviário Federal: 10 questões grátis

Resposta correta: C

O art. 309 do CTB exige o elemento "gerando perigo de dano": é crime de perigo concreto. Dirigir sem habilitação, por si só, sem colocar ninguém em risco, é apenas infração administrativa gravíssima (art. 162, I), não crime. Contraste que a banca ama: no art. 310 (entregar veículo a pessoa não habilitada), o STJ sumulou que NÃO se exige perigo concreto (Súmula 575). Ou seja: dirigir sem CNH exige perigo de dano para ser crime; entregar a direção a quem não tem CNH é crime de perigo abstrato, sem exigência de risco concreto.

Resposta correta: C

É a Súmula 575 do STJ, consolidando o art. 310 do CTB como crime de perigo abstrato: basta entregar o volante a pessoa não habilitada, com direito de dirigir cassado ou suspenso, ou sem condições físicas ou mentais, e o crime está consumado. Não se pergunta se houve risco real. A pena é detenção de seis meses a um ano, ou multa. Guarde o par assimétrico com o art. 309 (que exige perigo de dano): essa diferença de tratamento entre quem dirige e quem entrega o veículo é o confronto favorito da Cebraspe nesse tema.

Resposta correta: C

É o crime de "racha" do art. 308 do CTB: corrida, disputa, competição, exibição ou demonstração de perícia não autorizada, gerando risco à incolumidade pública ou privada, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição da habilitação. As formas qualificadas pesam a mão: se do racha resulta lesão corporal grave, a pena vai a reclusão de 3 a 6 anos (§ 1º); se resulta morte, reclusão de 5 a 10 anos (§ 2º), sempre que as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco. Se assumiu o risco, discute-se dolo eventual e o caso pode ir a júri.

Resposta correta: C

Regra do art. 61, § 1º, II, "a", do CTB, com a redação atual: em pista dupla sem sinalização, 110 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas e 90 km/h para os demais (ônibus, caminhões etc.). O quadro completo das rurais: pista dupla 110/90, pista simples 100/90, estradas (não pavimentadas) 60 para todo mundo. A pegadinha usual é aplicar o limite do automóvel ao caminhão ou esquecer que a caminhonete acompanha o grupo dos 110. Decore por grupos, não por veículo isolado.

Resposta correta: C

É o art. 165-A do CTB, incluído pela Lei 13.281/2016 justamente para fechar a porta da recusa: quem não sopra o bafômetro recebe as mesmas sanções administrativas de quem é flagrado dirigindo sob influência (multa dez vezes, suspensão por 12 meses e retenção do veículo). Nuance constitucional que cai: a recusa não pode gerar o CRIME do art. 306, porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si (princípio da não autoincriminação). Mas a infração administrativa da recusa é válida e foi chancelada pelo STF. Esfera administrativa e esfera penal andam separadas aqui.

Resposta correta: C

Texto do parágrafo único, I, do art. 2º da Lei 13.060/2014. Fuga, por si só, não autoriza disparo: é preciso risco imediato de morte ou lesão. O inciso II estende a vedação ao disparo contra veículo que fura bloqueio policial, salvo quando o ato representar esse mesmo risco. A lei também manda priorizar instrumentos de menor potencial ofensivo, guiados por legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, e o Decreto 12.341/2024 detalha o uso da força. Esse conjunto entrou em peso nos editais policiais recentes, incluindo PF e PRF.

Resposta correta: C

A distância de frenagem cresce com o QUADRADO da velocidade. Pela equação de Torricelli (v² = v0² - 2ad), com desaceleração constante, d = v0²/(2a). Dobrou a velocidade, quadruplicou a distância; triplicou a velocidade, nove vezes a distância. É por isso que excesso de velocidade mata em progressão, não em proporção. A prova da PRF cobra física básica aplicada ao trânsito: cinemática (frenagem, tempo de reação), atrito e energia cinética (que também cresce com o quadrado da velocidade). Fixe o quadrado e você resolve a maioria dos itens.

Resposta correta: C

Pena do art. 303 do CTB: detenção de 6 meses a 2 anos, mais suspensão ou proibição da habilitação. As causas de aumento do § 1º são as mesmas do homicídio culposo (sem CNH, faixa de pedestres, calçada, omissão de socorro). A forma qualificada do § 2º é a mais cobrada: lesão GRAVE ou GRAVÍSSIMA praticada sob influência de álcool eleva a pena para reclusão de 2 a 5 anos. Em regra a ação penal do 303 é pública condicionada a representação; na forma qualificada do § 2º, é incondicionada. Esses detalhes separam o candidato mediano do aprovado.

Resposta correta: C

É a parte final do art. 165 do CTB: além da penalidade (multa dez vezes e suspensão por 12 meses), incidem as medidas administrativas de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir. Não misture os planos: penalidade (multa, suspensão, cassação) pune; medida administrativa (retenção, remoção, recolhimento) resolve a situação de risco na hora. A Cebraspe testa se você sabe classificar cada providência no plano certo, então leia o art. 269 do CTB, que lista as medidas administrativas.

Resposta correta: E

Caminhão entra em "demais veículos" no art. 61, § 1º, II, "a", do CTB: 90 km/h em pista dupla sem sinalização. Os 110 km/h valem para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas. É o mesmo dispositivo da questão anterior olhado pelo outro lado, e é assim que a Cebraspe reaproveita o assunto: primeiro testa se você conhece a regra, depois se você sabe a quem ela NÃO se aplica. Ao estudar limites de velocidade, monte a tabelinha completa (via x tipo de veículo) em vez de decorar números soltos.