Simulado Agente da Polícia Federal: 10 questões grátis

Resposta correta: C

É a teoria da atividade, adotada expressamente pelo art. 4º do Código Penal para o tempo do crime. O que importa é quando o agente agiu (ou se omitiu), não quando o resultado aconteceu. Aplicação prática que cai em prova: se alguém comete o fato um dia antes de completar 18 anos e a vítima morre semanas depois, o agente é inimputável, porque no momento da ação era menor. Guarde o mnemônico LUTA: Lugar do crime, Ubiquidade; Tempo do crime, Atividade.

Resposta correta: E

Para o lugar do crime, o art. 6º do Código Penal adotou a teoria da ubiquidade (ou mista): considera-se praticado o crime tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. O item erra ao limitar ao resultado. Não confunda com o processo penal: para fixar a competência territorial, o CPP usa, em regra, o lugar da consumação (teoria do resultado). É essa mistura entre CP e CPP que a banca explora. No CP, lugar = ubiquidade; tempo = atividade.

Resposta correta: C

Texto do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. A tentativa é punida com a pena do crime consumado reduzida de um a dois terços, e o critério prático usado pelos tribunais é a proximidade da consumação: quanto mais perto o agente chegou de consumar, menor a redução. A ressalva "salvo disposição em contrário" também cai: existem crimes em que a lei equipara tentativa e consumação (delitos de atentado), como a evasão mediante violência. Se o item disser que a redução é obrigatória em qualquer caso, estará errado por ignorar essa ressalva.

Resposta correta: E

O art. 301 do CPP separa as duas situações: qualquer do povo PODERÁ prender (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender (flagrante obrigatório ou compulsório). Para o cidadão comum é faculdade; para o policial, dever. Essa troca de "poderá" por "deverá" é uma das pegadinhas mais recicladas da Cebraspe em provas policiais. Sempre que o item falar de flagrante, confira quem é o sujeito da frase antes de julgar.

Resposta correta: C

Regra do art. 312, § 3º, do Código Penal, válida somente para o peculato culposo: reparado o dano antes do trânsito em julgado, extingue-se a punibilidade; se a reparação vier depois, reduz a pena imposta pela metade. O detalhe que derruba candidato: essa benesse não se aplica ao peculato doloso. No peculato doloso, a reparação do dano funciona, no máximo, como arrependimento posterior (art. 16 do CP), que apenas reduz a pena. Se o item estender a extinção da punibilidade ao peculato doloso, marque errado.

Resposta correta: E

Solicitar ou receber vantagem indevida é corrupção passiva (art. 317 do CP). A concussão (art. 316) exige verbo mais forte: EXIGIR vantagem indevida, ou seja, impor, constranger, cobrar como se fosse devido. A diferença entre os dois tipos está exatamente no verbo. Dica de prova: exigir = concussão; solicitar, receber ou aceitar promessa = corrupção passiva. Desde o pacote anticrime, as penas se aproximaram (reclusão de 2 a 12 anos em ambos), então a banca cobra quase sempre pela troca dos verbos, não pela pena.

Resposta correta: C

O art. 28 da Lei de Drogas prevê exatamente essas três respostas penais para o porte para consumo pessoal: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Não há prisão. Para distinguir consumo de tráfico, o juiz atende à natureza e quantidade da droga, ao local e condições da ação, às circunstâncias sociais e pessoais e à conduta e antecedentes do agente (art. 28, § 2º). Lembre ainda que o STF fixou parâmetro para presunção de consumo no caso da maconha (40 gramas ou 6 plantas fêmeas), sem descriminalizar as demais drogas.

Resposta correta: E

Arma irregular dentro da própria residência (ou do local de trabalho de que o agente é titular ou responsável) configura POSSE irregular, tipificada no art. 12 do Estatuto, com pena de detenção de 1 a 3 anos. O PORTE ilegal (art. 14) pressupõe a arma fora desses espaços, e a pena salta para reclusão de 2 a 4 anos. A linha divisória é geográfica: dentro de casa ou do trabalho do titular, posse; na rua, no carro, na mochila, porte. Complemento que vale ouro: o parágrafo único do art. 14 dizia que o porte era inafiançável, mas o STF declarou essa inafiançabilidade inconstitucional na ADI 3.112, então hoje cabe fiança. Item que afirme a inafiançabilidade do porte com base na lei está desatualizado.

Resposta correta: C

É a contrapositiva: "Se P, então Q" equivale a "Se não Q, então não P". Negar a consequência obriga a negar a condição. Essa equivalência vale sempre, qualquer que seja o conteúdo das proposições. Cuidado com as falsas equivalências que a banca oferece: "Se não P, então não Q" (negar a condição) e "Se Q, então P" (inverter a seta) NÃO são equivalentes à original. Só a contrapositiva preserva o valor lógico. Na dúvida, monte uma tabela verdade rápida com P falso e Q verdadeiro.

Resposta correta: C

Definição correta. O ransomware sequestra os dados da vítima cifrando os arquivos e cobra resgate (ransom), normalmente em criptomoedas, pela chave de decifração. Variantes modernas praticam dupla extorsão: além de cifrar, ameaçam vazar os dados roubados. Para a prova, diferencie da família: vírus infecta arquivos e depende de execução; worm se propaga sozinho pela rede; trojan se disfarça de programa legítimo; spyware espiona; ransomware bloqueia e extorque. A defesa mais eficaz cobrada em prova é backup atualizado e isolado da rede.