Questão 1
Quanto à natureza jurídica, a Petrobras é
- A)uma empresa pública com capital exclusivamente estatal.
- B)uma sociedade de economia mista, controlada pela União, com ações negociadas em bolsa.
- C)uma autarquia em regime especial.
- D)uma agência reguladora do setor de energia.
- E)uma fundação pública de direito privado.
Ver gabarito e explicação
Resposta correta: B
A Petrobras é SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: a União detém o controle acionário (maioria das ações com direito a voto), mas o capital é aberto, com ações negociadas na B3 e em Nova York. Rege-se pela Lei das S.A. e pela Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que impõe governança reforçada e licitação própria. Consequências cobradas em prova: empregados são celetistas concursados, que litigam na Justiça do TRABALHO; as causas cíveis da companhia correm na Justiça ESTADUAL (economia mista não atrai a Justiça Federal, Súmula 556 do STF); e a empresa convive com acionistas minoritários que têm direitos garantidos em lei.