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Simulado PC-SP: 10 questões estilo Vunesp grátis

Simulado inédito no estilo Vunesp para a Polícia Civil de São Paulo (investigador e escrivão): inquérito, prisões, CF art. 144 e criminologia básica, com gabarito comentado.

10 questões comentadas · grátis

Questão 1

Assinale a alternativa que está de acordo com o art. 144, § 4º, da Constituição Federal, a respeito das polícias civis.

  • A)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  • B)Às polícias civis incumbe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
  • C)As polícias civis são dirigidas por oficiais da ativa do último posto da Polícia Militar.
  • D)Às polícias civis incumbe a apuração de todas as infrações penais, inclusive as militares.
  • E)As polícias civis subordinam-se diretamente ao Ministério da Justiça.
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Resposta correta: A

A alternativa A reproduz o § 4º do art. 144 na literalidade, e literalidade é a alma da Vunesp. Os três elementos que ela testa: direção por delegado DE CARREIRA, ressalva da competência da União (crimes federais são da PF) e exclusão das infrações MILITARES. As demais alternativas redistribuem atribuições alheias: ostensivo é PM, direção por oficial da PM é inconstitucional, infração militar fica de fora e a subordinação é ao Governador (art. 144, § 6º), não ao Ministério da Justiça.

Questão 2

Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, pode ser iniciado

  • A)somente mediante requisição do Ministério Público.
  • B)de ofício pela autoridade policial, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido.
  • C)apenas por determinação judicial fundamentada.
  • D)exclusivamente por auto de prisão em flagrante.
  • E)por qualquer pessoa do povo, independentemente de comunicação à autoridade.
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Resposta correta: B

O art. 5º do CPP lista as formas de instauração nos crimes de ação pública: de ofício (portaria do delegado), por requisição do juiz ou do MP e a requerimento do ofendido. A notícia do crime por qualquer do povo (delatio criminis) chega à autoridade, que verifica a procedência antes de instaurar. Nos crimes de ação pública CONDICIONADA, o inquérito depende de representação do ofendido; nos de ação privada, de requerimento de quem tenha legitimidade para a queixa. A Vunesp costuma perguntar exatamente essa gradação: pública incondicionada, condicionada e privada.

Questão 3

Durante investigação de furto qualificado, o delegado de polícia conclui que não há qualquer indício contra o único suspeito. Nessa hipótese, o delegado

  • A)deve arquivar o inquérito por despacho fundamentado.
  • B)deve relatar o apurado e encaminhar os autos, pois não pode mandar arquivar o inquérito.
  • C)pode suspender o inquérito por até um ano.
  • D)deve indiciar o suspeito mesmo sem indícios, para não caracterizar prevaricação.
  • E)deve intimar a vítima para que requeira o arquivamento.
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Resposta correta: B

Combinação dos arts. 10, § 1º, e 17 do CPP: terminadas as diligências, o delegado faz relatório minucioso e envia os autos; arquivar, jamais, porque o art. 17 o proíbe expressamente. Indiciar sem indícios também é ilegal: o indiciamento exige análise técnico-jurídica que aponte autoria e materialidade (Lei 12.830/2013). O destino do inquérito sem indícios é ser arquivado por quem detém essa atribuição, e o delegado poderá reabrir as investigações diante de notícias de novas provas (art. 18). Guarde os papéis de cada ator: delegado investiga e relata; o arquivamento corre na esfera do titular da ação penal.

Questão 4

A respeito da prisão temporária, regulada pela Lei 7.960/1989, é correto afirmar que ela

  • A)pode ser decretada de ofício pelo juiz durante o inquérito.
  • B)tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, nos crimes comuns que a admitem.
  • C)pode ser decretada pelo delegado de polícia em situação de urgência.
  • D)aplica-se a qualquer crime punido com reclusão.
  • E)não admite prorrogação em nenhuma hipótese.
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Resposta correta: B

A prisão temporária serve à investigação de um rol taxativo de crimes graves e tem prazo de 5 dias, prorrogável por mais 5 em caso de extrema e comprovada necessidade (art. 2º da Lei 7.960/1989). Em crimes hediondos e equiparados, o prazo é de 30 dias, prorrogável por mais 30 (Lei 8.072/1990). Ela nunca é decretada de ofício: depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, e só cabe DURANTE o inquérito, jamais na ação penal. O STF (ADI 4.109) reforçou os requisitos: imprescindibilidade para a investigação, fundadas razões de autoria e crime do rol. Delegado representa; quem decreta é o juiz.

Questão 5

Segundo o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de

  • A)permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
  • B)exigir julgamento no prazo máximo de trinta dias.
  • C)responder ao interrogatório apenas por escrito.
  • D)escolher o estabelecimento prisional de sua preferência.
  • E)comunicar-se exclusivamente com seu advogado, vedado o contato com a família.
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Resposta correta: A

Texto literal do art. 5º, LXIII: direito ao silêncio mais assistência da família e de advogado. Completam o estatuto constitucional do preso: identificação dos responsáveis pela prisão (LXIV), relaxamento da prisão ilegal (LXV) e comunicação da prisão ao juiz e à família (LXII). O direito ao silêncio tem dois desdobramentos processuais que a Vunesp cobra: o silêncio não importa confissão nem pode ser interpretado contra a defesa (art. 186, parágrafo único, do CPP), e o preso deve ser cientificado desse direito no momento da prisão, sob pena de ilicitude do interrogatório informal.

Questão 6

No curso de uma diligência, policiais civis precisam cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar. De acordo com o art. 245 do CPP e com a Constituição, a diligência deverá ser executada

  • A)a qualquer hora, independentemente do consentimento do morador.
  • B)durante o dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite.
  • C)somente entre 8h e 18h, em qualquer caso.
  • D)apenas na presença de representante do Ministério Público.
  • E)mediante aviso prévio de 24 horas ao morador.
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Resposta correta: B

O art. 245 do CPP manda executar as buscas domiciliares DE DIA, salvo consentimento do morador para a realização noturna, e exige que os executores mostrem e leiam o mandado antes de entrar. A base constitucional é o art. 5º, XI: por determinação judicial, o ingresso só durante o dia. A Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019, art. 22, § 1º, III) deu parâmetro objetivo ao "dia": cumprir mandado de busca antes das 5h ou depois das 21h configura crime de abuso. Flagrante, desastre e socorro continuam autorizando entrada a qualquer hora, sem mandado.

Questão 7

Sobre o crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, é correto afirmar que

  • A)exige violência ou grave ameaça à pessoa.
  • B)consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, e tem a pena aumentada de um terço se praticado durante o repouso noturno.
  • C)somente se consuma com a posse mansa e pacífica da coisa por mais de 24 horas.
  • D)é sempre inafiançável.
  • E)não admite a modalidade tentada.
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Resposta correta: B

O furto é a subtração de coisa alheia móvel SEM violência ou grave ameaça à pessoa (isso é roubo, art. 157). A causa de aumento do repouso noturno (um terço) está no § 1º do art. 155 e, pela jurisprudência do STJ, incide inclusive sobre o furto qualificado, tema já pacificado. Quanto à consumação, vale a teoria da amotio, sumulada pelo STJ (Súmula 582 sobre roubo, com raciocínio estendido ao furto): consuma-se com a posse do bem, ainda que breve e mesmo sob perseguição, sem necessidade de posse mansa e pacífica. Furto admite tentativa e fiança normalmente.

Questão 8

Quanto às funções do escrivão de polícia, no contexto do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

  • A)Cabe ao escrivão presidir o inquérito policial na ausência do delegado.
  • B)Cabe ao escrivão formalizar e documentar os atos de polícia judiciária, lavrando termos, autos e mandados, sob a presidência do delegado.
  • C)Cabe ao escrivão decretar a prisão temporária do investigado.
  • D)Cabe ao escrivão realizar exames periciais em locais de crime.
  • E)Cabe ao escrivão oferecer denúncia nos crimes de ação pública.
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Resposta correta: B

O escrivão é o responsável pela formalização dos atos da polícia judiciária: lavra autos (de prisão em flagrante, de apreensão), termos (de declarações, de depoimento) e cumpre o cartório da delegacia, sempre sob a presidência do delegado, a quem cabe conduzir o inquérito. Os distratores distribuem funções de outros personagens: presidir inquérito e representar por prisões é privativo do delegado; perícia é do perito criminal; denúncia é do Ministério Público; decretar prisão é do juiz. Na prova da PC-SP, conhecer o próprio cargo vale questão certa.

Questão 9

Em relação à cadeia de custódia da prova, introduzida expressamente no CPP pela Lei 13.964/2019, assinale a alternativa correta.

  • A)Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado, para rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte.
  • B)A cadeia de custódia inicia-se apenas com a juntada do laudo pericial aos autos.
  • C)O descumprimento da cadeia de custódia é mera irregularidade sem qualquer consequência processual.
  • D)A cadeia de custódia aplica-se somente a vestígios biológicos.
  • E)Compete exclusivamente ao Ministério Público a coleta de vestígios.
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Resposta correta: A

A alternativa A é a definição do art. 158-A do CPP: procedimentos para manter e documentar a história cronológica do vestígio, rastreando posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte. As etapas estão no art. 158-B: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. A cadeia vale para qualquer vestígio, não só biológico, e começa com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectado vestígio, bem antes do laudo. Sobre a quebra da cadeia, a jurisprudência avalia caso a caso a confiabilidade da prova, mas chamar de "mera irregularidade sem consequência" é exagero errado.

Questão 10

A respeito da Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.

  • A)As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
  • B)O inquérito policial pode ser avocado por qualquer superior hierárquico, independentemente de motivação.
  • C)O indiciamento pode ser delegado ao investigador de polícia mais antigo.
  • D)A remoção do delegado de polícia dispensa fundamentação.
  • E)O delegado está impedido de requisitar perícias diretamente.
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Resposta correta: A

A alternativa A é o art. 2º, caput, da Lei 12.830/2013: funções de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. É o dispositivo que dá estatura institucional à carreira de delegado e, por extensão, à polícia judiciária. Os demais itens contrariam a lei: a avocação ou redistribuição do inquérito exige despacho fundamentado de superior hierárquico e hipóteses legais (§ 4º); o indiciamento é privativo do delegado (§ 6º); a remoção exige ato fundamentado (art. 2º, § 5º); e o delegado pode requisitar perícias, informações, documentos e dados no curso da investigação (§ 2º).

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