Simulado PCDF: 10 questões estilo Cebraspe grátis

Resposta correta: C

Texto do art. 21, XIV, da Constituição, com a redação da EC 104/2019 (que incluiu a polícia penal). A PCDF é um caso único entre as polícias civis: quem a organiza e mantém é a UNIÃO, e não o ente federado a que ela serve. É por isso que o concurso da PCDF paga salários federais e a folha sai do orçamento da União, por meio do Fundo Constitucional do DF. Esse arranjo esquisito é a fonte de metade das questões sobre a corporação, então domine o art. 21, XIV, e as consequências dele.

Resposta correta: C

É a leitura combinada do art. 21, XIV, com o art. 144, § 6º, da Constituição: as polícias civis, militares e penais subordinam-se aos Governadores dos ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos Territórios. Dinheiro e organização vêm da União; comando operacional é do Governador do DF. A banca explora as duas pontas: ora afirma que a PCDF se subordina ao Presidente da República (errado), ora que é mantida pelo GDF (errado também). Guarde a fórmula: mantida pela União, comandada pelo Governador.

Resposta correta: C

A Súmula Vinculante 39 (que absorveu a antiga Súmula 647 do STF) fecha o ciclo do art. 21, XIV: se a União organiza e mantém as corporações do DF, só ela pode legislar sobre os vencimentos desses quadros. Lei distrital que crie gratificação para PMDF ou PCDF é inconstitucional. O STF já derrubou leis distritais nesse sentido. Em prova, desconfie de qualquer item que dê à Câmara Legislativa do DF poder sobre remuneração policial: a caneta que paga é federal, a caneta que legisla sobre o pagamento também.

Resposta correta: E

A situação descrita é a do art. 302, IV, do CPP: flagrante PRESUMIDO (ou ficto), de quem é ENCONTRADO logo depois com os objetos que façam presumir a autoria. O flagrante impróprio é o do inciso III: o agente é PERSEGUIDO logo após a infração. A Cebraspe troca os rótulos dessas espécies com frequência. Fixe pelos verbos: perseguido = impróprio (quase flagrante); encontrado = presumido. E note as expressões temporais: "logo após" no impróprio, "logo depois" no presumido, distinção literal que a banca também já cobrou.

Resposta correta: E

O pacote anticrime eliminou a preventiva de ofício em qualquer fase, inclusive na ação penal. Pela redação atual do art. 311 do CPP, o juiz só decreta a prisão preventiva a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou mediante representação da autoridade policial. Ouvir o MP antes não conserta a falta de provocação. O STJ reforçou: até a conversão do flagrante em preventiva exige pedido; o juiz não converte de ofício. É a face processual do sistema acusatório: quem julga não impulsiona a cautelar mais grave do processo penal.

Resposta correta: C

É a Súmula Vinculante 14. Ela equilibra o sigilo do inquérito com a defesa: o advogado acessa tudo o que JÁ ESTÁ DOCUMENTADO nos autos, mas não as diligências em andamento ou ainda não relatadas (uma interceptação em curso, por exemplo, pode ficar fora do alcance até ser juntada). Em prova, o erro costuma ser plantado em dois pontos: estender o acesso às diligências futuras ou em execução (a súmula não alcança) ou negar acesso a elementos já juntados invocando sigilo (viola a súmula). O verbo-chave é "documentados".

Resposta correta: C

Distinção exata entre os arts. 316 (concussão: EXIGIR) e 317 (corrupção passiva: SOLICITAR, RECEBER ou ACEITAR PROMESSA) do Código Penal. O verbo define o crime, e ambos podem ser praticados ainda que fora da função ou antes de assumi-la, desde que em razão dela. Detalhe fino para desempatar: na concussão a iniciativa é impositiva, com tom de ameaça implícita pela autoridade do cargo; na corrupção passiva solicitada, a iniciativa é um pedido. Se a vantagem é exigida mediante violência ou grave ameaça explícita com proveito próprio, o caso pode escorregar para extorsão (art. 158), outra troca que a banca testa.

Resposta correta: C

Definição correta de phishing: engenharia social por mensagem (e-mail, SMS, WhatsApp, redes sociais) que imita remetente confiável (banco, órgão público, loja) para fisgar credenciais e dados. Variantes nomeadas em prova: spear phishing (alvo específico), smishing (por SMS) e vishing (por voz). Diferencie de pharming, que envenena a resolução de nomes (DNS) para redirecionar a vítima a um site falso mesmo quando ela digita o endereço correto. Phishing depende do clique da vítima; pharming sequestra o caminho. As duas aparecem juntas nas provas da Cebraspe para confundir.

Resposta correta: E

Negação de "todos são" NÃO é "nenhum é": é "pelo menos um não é". A negação correta seria "Algum investigador da delegacia não é pontual", ou, equivalentemente, "Existe investigador da delegacia que não é pontual". Basta um único atrasado para derrubar o "todos". Tabela que resolve a família inteira: negação de "todos são" é "algum não é"; negação de "nenhum é" é "algum é"; negação de "algum é" é "nenhum é"; negação de "algum não é" é "todos são". "Todos" e "nenhum" nunca são negação um do outro, por mais que pareçam opostos.

Resposta correta: C

É o art. 5º da Lei 12.037/2009. A identificação criminal, nas hipóteses legais (documento rasurado, identidades conflitantes, essencialidade para a investigação etc.), abrange datiloscopia E fotografia, com juntada obrigatória aos autos. A lei foi atualizada pela Lei 15.295/2025, que ampliou a coleta de material biológico para perfil genético em novas hipóteses (crimes com grave violência, crimes sexuais, crimes contra criança e organização criminosa armada). Lei curta, alterada recentemente: combinação perfeita para a banca. Releia antes da prova.