Simulado ANEEL: 10 questões estilo Cebraspe grátis

Resposta correta: C

Definição do art. 1º da Lei 9.427/1996, que criou a Aneel: autarquia em regime especial vinculada ao MME, cobrindo os quatro elos da cadeia elétrica (geração, transmissão, distribuição e comercialização). Foi a primeira agência reguladora federal criada, em dezembro de 1996. Como nas demais agências, vinculação não é subordinação: a Aneel decide em última instância administrativa, com diretoria colegiada de 5 membros e mandatos de 5 anos (regime da Lei 13.848/2019). A divisão de papéis no setor: CNPE e MME formulam a política; Aneel regula e fiscaliza; ONS opera o sistema; CCEE contabiliza o mercado; EPE planeja a expansão.

Resposta correta: C

As bandeiras, criadas em 2015 e operadas pela Aneel, traduzem o custo de geração em sinal de preço imediato: VERDE (condições favoráveis, sem acréscimo), AMARELA (custo moderado, acréscimo menor) e VERMELHA patamares 1 e 2 (geração cara, tipicamente com termelétricas acionadas por reservatórios baixos, acréscimos maiores por kWh consumido). A lógica que a prova cobra: sem as bandeiras, o custo extra só chegaria ao consumidor no reajuste anual seguinte; com elas, o sinal é mensal e estimula a redução do consumo na crise. Em 2021 existiu até uma bandeira extraordinária de escassez hídrica. Saber a ordem e o significado das cores é o mínimo; entender a função de sinalização econômica é o que diferencia.

Resposta correta: E

Quem opera o Sistema Interligado Nacional (SIN) é o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), entidade de direito privado autorizada e FISCALIZADA pela Aneel: é o ONS que decide o despacho das usinas, coordena o fluxo nas linhas de transmissão e gerencia a segurança eletroenergética. A Aneel regula e fiscaliza; não opera. Complete o organograma para a prova: CCEE contabiliza e liquida o mercado de energia; EPE faz os estudos de planejamento da expansão; CMSE monitora a segurança do suprimento. A troca de papéis entre Aneel e ONS é a pegadinha número um do setor elétrico em concursos.

Resposta correta: C

A tarifa se decompõe em: custo da ENERGIA comprada (Parcela A), custo de TRANSPORTE (uso das redes de transmissão e distribuição), ENCARGOS setoriais (CDE, que financia políticas como tarifa social e universalização; ESS; entre outros) e TRIBUTOS (ICMS, PIS/Cofins). A margem da distribuidora (Parcela B) remunera seus ativos e custos operacionais. Dois eventos tarifários que a prova diferencia: REAJUSTE anual (atualiza custos pela fórmula do contrato) e REVISÃO periódica (a cada 4 ou 5 anos, redefine a Parcela B analisando os custos eficientes). Entender que "energia" é só uma fatia da conta ajuda a acertar itens sobre por que a tarifa sobe mesmo com energia barata.

Resposta correta: C

A Lei 14.300/2022 deu status legal ao que antes era só resolução da Aneel (REN 482/2012): MICROgeração (até 75 kW) e MINIgeração distribuída, com o Sistema de Compensação de Energia (SCEE), no qual a energia injetada vira crédito para abater o consumo em até 60 meses. A polêmica regulada pela lei: a cobrança gradual do uso da rede (o chamado Fio B) dos novos entrantes, preservando direitos adquiridos de quem já tinha o sistema (regra de transição até 2045). O crescimento explosivo da energia solar em telhados fez do tema presença certa nas provas do setor. Grave a dupla: Lei 14.300 + compensação de créditos.

Resposta correta: C

O desenho de outorgas do setor: grandes usinas hidrelétricas e os serviços públicos de transmissão e distribuição operam por CONCESSÃO licitada (leilões pelo critério de menor tarifa ou maior outorga); pequenas centrais e usinas termelétricas e eólicas/solares em regime de produção independente operam tipicamente por AUTORIZAÇÃO; cooperativas de eletrificação rural podem ter PERMISSÃO. Os leilões de energia nova e de transmissão são o instrumento concreto: a Aneel (com o MME) leiloa, e ganha quem oferece a menor tarifa, transferindo eficiência ao consumidor. O art. 175 da Constituição (serviço público mediante licitação) é o pano de fundo que a Cebraspe conecta ao setor.

Resposta correta: C

A Aneel é dirigida por diretoria colegiada de 5 membros (diretor-geral e quatro diretores), nomeados pelo Presidente da República após sabatina do Senado. Com a Lei 13.848/2019, os mandatos foram padronizados em 5 anos, NÃO coincidentes, e a recondução foi vedada (salvo mandato-tampão de vacância de até 2 anos). A lei geral das agências também trouxe deveres de governança que caem em prova: análise de impacto regulatório (AIR) prévia às decisões relevantes, agenda regulatória pública, consultas e audiências públicas e ouvidor com mandato próprio. O pacote mandato + governança virou o novo padrão de cobrança sobre qualquer agência.

Resposta correta: C

O mercado se divide em ACR (Ambiente de Contratação Regulada: consumidores cativos comprando da distribuidora local, com tarifa regulada) e ACL (Ambiente de Contratação Livre: consumidores livres negociando preço, prazo e fornecedor diretamente). A migração para o mercado livre foi progressivamente aberta e, desde 2024, alcança qualquer consumidor de alta tensão (Grupo A). A contabilização e liquidação das operações do ACL ocorrem na CCEE. Para a prova: cativo = ACR = tarifa da Aneel; livre = ACL = preço negociado. A expansão do mercado livre (e a discussão sobre abri-lo à baixa tensão) é o tema contemporâneo que contextualiza os itens novos.

Resposta correta: C

O poder de polícia da Aneel abrange fiscalizar (diretamente ou por convênio com agências estaduais), autuar e multar concessionárias, permissionárias e autorizadas, podendo chegar à recomendação de caducidade da concessão em falhas graves. Indicadores como DEC e FEC (duração e frequência de interrupções) medem a qualidade e geram compensações automáticas ao consumidor quando violados. O fluxo de reclamação espelha o das telecomunicações: primeiro a DISTRIBUIDORA, depois a ouvidoria da agência (estadual conveniada ou Aneel, canal 167). Multa não reverte ao consumidor individual: as compensações por DEC/FEC, sim, creditadas na fatura. Detalhes desse arranjo caem nas provas de técnico e analista.

Resposta correta: C

O Brasil tem uma das matrizes ELÉTRICAS mais renováveis do mundo: a hidreletricidade segue como espinha dorsal, e as fontes eólica e solar cresceram até se tornarem, somadas, a segunda força, com biomassa e térmicas (gás, principalmente) completando e dando segurança ao sistema nos períodos secos. Distinção que derruba candidato: matriz ELÉTRICA (só eletricidade, majoritariamente renovável) não é matriz ENERGÉTICA (toda a energia consumida, incluindo combustíveis de transporte, em que o petróleo pesa e a fatia renovável é menor, embora ainda alta para padrões mundiais). Quando o item trocar uma pela outra, o gabarito muda junto.