Questões de Serviço Social CESPE/CEBRASPE: comentadas e grátis

Resposta correta: C

A questão trata de um ponto bem típico da atuação profissional: trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar. No Serviço Social, isso não é um detalhe lateral, porque o Código de Ética do Assistente Social valoriza a articulação com outros profissionais e a construção coletiva das respostas às demandas sociais, sempre com respeito à autonomia técnica de cada área. Quando a banca fala em interdisciplinaridade, ela está pensando justamente nesse encontro entre saberes diferentes. Não é cada profissão falando sozinha no seu canto; é diálogo, troca e construção conjunta. E, sim, esse processo pode gerar desconforto, incerteza e até angústia, porque mexe com limites de atuação, diferentes linguagens profissionais e formas distintas de enxergar a realidade. Por isso o item está correto. A ideia de que a interdisciplinaridade está prevista e recomendada no Código de Ética é compatível com a orientação ética da profissão, e a observação sobre o desconforto no diálogo entre campos de conhecimento também faz sentido do ponto de vista prático e teórico. Em concurso, a CESPE gosta justamente dessa combinação: a norma existe, mas a vivência da equipe nem sempre é um mar de tranquilidade. Em resumo: o Serviço Social não atua isolado, e a interdisciplinaridade é uma diretriz valorizada pela profissão, embora exija negociação, escuta e maturidade institucional para funcionar bem.

Resposta correta: E

Na formulação de um projeto de intervenção, o assistente social não começa “no improviso”. O projeto precisa nascer do entendimento da realidade, da identificação das expressões da questão social e da definição de objetivos, meios, competências e limites da atuação profissional. Em outras palavras: você precisa saber o que quer enfrentar, com quais recursos e em nome de quais finalidades. Nesse caminho, os instrumentos jurídico-normativos da profissão não são acessórios de enfeite. A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) e o Código de Ética orientam diretamente o que o assistente social pode, deve e não pode fazer, além de dar base para a escolha de estratégias compatíveis com o projeto ético-político profissional. Eles entram na formulação do projeto como referência obrigatória, porque ajudam a transformar intenções em ação profissional qualificada. Por isso, a frase da questão erra ao dizer que esses instrumentos “não são elementos fundamentais”. São, sim, fundamentais, junto com o conhecimento da realidade, a competência teórico-metodológica e técnico-operativa e o compromisso ético-político. Sem essa base, o projeto vira uma lista de boas intenções, mas não um plano de intervenção sério. Em prova CESPE/CEBRASPE, desconfie quando o enunciado tenta diminuir a importância da Lei 8.662/1993 e do Código de Ética. Na lógica do Serviço Social, norma profissional não é detalhe burocrático: é parte do chão da intervenção.

Resposta correta: A

A Lei n.º 11.343/2006 criou o SISNAD e trouxe uma lógica bem menos “só repressão, só punição” e bem mais prevenção, cuidado e reinserção social. Na prática, a lei parte da ideia de que o enfrentamento às drogas precisa combinar prevenção do uso indevido, atenção ao usuário e articulação com políticas públicas e sociais. Nos princípios e diretrizes do sistema, a lei valoriza fatores de proteção, como vínculos sociais, escola, família, comunidade e também os valores culturais. A lógica é simples: quanto mais fortes esses elementos de proteção, menor a vulnerabilidade ao uso problemático de drogas. Por isso a alternativa A está correta. Ela reflete essa visão preventiva e protetiva da lei, que não olha apenas para a substância, mas para o contexto social da pessoa. Em prova, quando aparecer SISNAD, desconfie das opções que exageram na repressão ou dão protagonismo absoluto a um órgão do Estado. As demais alternativas erram porque distorcem a estrutura da lei: não há supremacia estatal, nem primazia de Ministério Público ou Judiciário, nem prevalência de conselhos repressivos. A lei trabalha com articulação de políticas públicas e responsabilidade compartilhada.

Resposta correta: A

Aqui a banca cobrou um crime bem específico do Estatuto do Idoso: reter o cartão magnético de conta bancária usada para receber benefício do idoso. O detalhe importante é o motivo da retenção. Se a pessoa segura o cartão para “garantir” pagamento de dívida, para fazer pressão ou para se ressarcir, já entra na proteção penal do estatuto. O fundamento está no art. 104 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que pune quem retém o cartão magnético da conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, com o objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida, ou por qualquer outra forma, utilizar indevidamente. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos e multa. Perceba como a lei protege não só o dinheiro do idoso, mas também o acesso dele ao próprio benefício. Em prova, a CESPE gosta muito de misturar este tipo penal com outros crimes patrimoniais do Código Penal, mas aqui o ponto é o Estatuto do Idoso, que tem regra especial. Então, como Carla reteve o cartão do avô de 80 anos para ressarcir uma dívida, a conduta se encaixa exatamente no art. 104, e por isso o gabarito é a alternativa A.

Resposta correta: E

Quando o assistente social formula um projeto de intervenção, ele não está só "montando um plano de ação": ele organiza, de forma intencional, o que vai fazer, por que vai fazer e com quais fundamentos técnicos e ético-políticos. Esse projeto nasce da leitura da realidade, especialmente das expressões da questão social, e precisa dialogar com o Código de Ética e com a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão. A ideia central é simples: não basta agir por impulso ou apenas repetir rotinas institucionais. O projeto de intervenção deve transformar a intervenção profissional em algo sistemático, crítico e orientado por finalidades profissionais, e não por improviso. Por isso, ele articula dimensões investigativas, operativas e éticas do trabalho profissional. A letra E está correta porque descreve exatamente isso: uma organização sistemática das ações técnico-profissionais e ético-políticas em resposta às expressões da questão social com as quais o assistente social se depara no exercício da profissão. É a cara do Serviço Social crítico, que não trata a intervenção como simples execução burocrática. Em resumo: projeto de intervenção no Serviço Social é planejamento com direção social, fundamento ético e compromisso com a realidade concreta. Se a alternativa falar em resposta crítica às demandas sociais, articulando técnica e ética, acende a luz verde.

Resposta correta: C

No Serviço Social, o relatório social é um dos instrumentais técnico-operativos mais presentes no cotidiano profissional. Ele serve para registrar, de forma organizada, informações, análise e encaminhamentos sobre uma situação atendida, ajudando a comunicação entre o assistente social, a instituição e, quando cabível, outros profissionais. Em outras palavras: é aquele instrumento que aparece em quase todo canto, porque o trabalho do assistente social acontece em muitos espaços diferentes. A questão está correta porque o relatório social pode variar bastante em extensão e profundidade. Ele pode ser um informe breve, usado para registrar uma síntese objetiva da situação, ou assumir uma forma mais robusta, aproximando-se de um laudo social quando exige análise técnica mais detalhada. A diferença está no objetivo, no contexto e no nível de aprofundamento, não no nome do documento como se fosse uma peça engessada. Na prática, isso faz sentido porque o instrumento é ajustado à demanda institucional e à finalidade do registro. Nem toda situação pede um texto longo e denso; às vezes, basta um informe claro e direto. Em outras, a complexidade do caso exige uma elaboração mais analítica, o que pode resultar em um laudo social, especialmente quando há necessidade de fundamentar tecnicamente uma decisão. Do ponto de vista doutrinário, a literatura do Serviço Social trata o relatório, o parecer e o laudo como produções técnico-profissionais que registram e interpretam a realidade social com base em estudo e análise. A ideia central é esta: o relatório social é muito usado justamente porque é flexível e atravessa diversos espaços sócio-ocupacionais. Por isso, o gabarito certo é C.

Resposta correta: E

Atenção aqui: a palavra instrumentalidade, no Serviço Social, não é sinônimo de “caixa de ferramentas”. Ela se refere à capacidade que a profissão tem de produzir respostas qualificadas na realidade social, articulando conhecimentos, competências, mediações e finalidades ético-políticas no exercício profissional. Em outras palavras, é algo mais amplo do que listar entrevista, visita domiciliar, relatório ou parecer. Na doutrina do Serviço Social, especialmente em autores como Marilda Iamamoto, a instrumentalidade é vista como uma propriedade constitutiva da prática profissional, ligada ao modo como o assistente social intervém na realidade, e não apenas aos meios que utiliza. Os instrumentos e técnicas fazem parte dessa dimensão técnico-operativa, mas não esgotam o conceito. Por isso, o item está errado: ao dizer que a instrumentalidade “refere-se ao conjunto de instrumentos e técnicas”, ele reduz o conceito a uma definição estreita e incompleta. Instrumentos e técnicas são parte da instrumentalidade, mas a instrumentalidade inclui também a mediação entre teoria e prática, os objetivos profissionais e a direção social do trabalho. Em prova CESPE, fique atento a esse truque clássico: a banca adora trocar um conceito mais amplo por uma definição operacional simplificada. Quando aparecer instrumentalidade, pense além do procedimento - pense na capacidade profissional de intervir com intencionalidade, fundamento teórico e compromisso ético-político.

Resposta correta: C

A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto n. 7.053/2009 e nasce com uma ideia bem direta: não basta reconhecer que essa população existe, é preciso garantir acesso real aos direitos e às políticas públicas. Ou seja, ela não trata só de assistência pontual, mas de inclusão nas redes de proteção do Estado. Dentro desse desenho, entram políticas como saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação, documentação civil e também programas de transferência de renda. Isso faz sentido porque a população em situação de rua costuma enfrentar múltiplas vulnerabilidades ao mesmo tempo, então o acesso a benefícios e programas de renda é parte do enfrentamento dessa exclusão. A questão está correta porque o próprio decreto e a lógica da política apontam para a articulação intersetorial e para o acesso aos programas públicos disponíveis. Em linguagem de prova: a política não cria uma ilha separada, ela abre a porta para que essa população alcance os programas já existentes, inclusive os de transferência de renda. Então, quando o item diz que o objetivo é garantir acesso às políticas públicas, entre elas os programas de transferência de renda, ele descreve exatamente a finalidade da política. Em concurso, sempre desconfie quando a banca tenta reduzir esse tema a só abrigo ou assistência emergencial: a proposta é bem mais ampla.

Resposta correta: E

O Plano Nacional de Educação (PNE) trata a alfabetização como prioridade, mas ele não fala em "taxa de alfabetização funcional para a faixa etária do ensino fundamental" desse jeito torto da questão. A ideia central do PNE é reduzir o analfabetismo, ampliar a escolaridade e fortalecer a educação de jovens e adultos, inclusive com metas de superação do analfabetismo absoluto e redução do analfabetismo funcional. O erro mais importante está na segunda parte: o PNE não define o município como o gestor da alfabetização dos adultos. A educação é organizada em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, o município pode ter papel forte na oferta da EJA, mas isso não significa que ele seja o único gestor ou que a lei o eleja como responsável exclusivo. Pela Lei nº 13.005/2014, que aprovou o PNE, as metas ligadas à alfabetização e à EJA são nacionais e compartilhadas, não uma tarefa isolada de um ente federativo. A LDB também reforça essa lógica de colaboração federativa. Por isso, a assertiva escorrega duas vezes: distorce o objetivo do plano e erra ao apontar o município como gestor da alfabetização de adultos. Resumo de prova: quando aparecer PNE + alfabetização, pense em erradicação do analfabetismo, redução do analfabetismo funcional e cooperação entre entes. Se a frase tentar jogar toda a responsabilidade no município, desconfie na hora.

Resposta correta: B

A entrevista é um dos instrumentos mais usados pelo assistente social porque permite conhecer a realidade do usuário, compreender demandas e construir encaminhamentos. Ela não é uma conversa solta: exige finalidade, planejamento, postura ética, escuta qualificada e cuidado com sigilo e privacidade. Na prática, a escolha da modalidade da entrevista depende do que se quer alcançar. Se o objetivo institucional e as necessidades do usuário apontam para um atendimento mais individualizado, ou para uma abordagem com família ou grupo, isso precisa ser definido antes. É exatamente por isso que o item B está correto: o planejamento da entrevista leva em conta a finalidade do atendimento, o contexto institucional e o perfil da demanda. Também vale lembrar que a entrevista pode ser estruturada, semiestruturada ou não estruturada. Na semiestruturada, existe um roteiro, mas ele não engessa a conversa como uma lista mecânica de perguntas na mesma ordem de sempre. Na não estruturada, há ainda mais abertura para explorar o tema com profundidade. Pelo lado ético, o assistente social deve proteger a privacidade e o sigilo profissional, como orientam o Código de Ética Profissional e a Lei 8.662/1993. Só que isso não significa que a entrevista, por si só, elimine qualquer risco de exposição ou invasão de privacidade. Por isso, a técnica exige cuidado real, não fé no milagre do formulário.