Questões de Segurança do Trabalho IBFC: comentadas e grátis

Resposta correta: B

A NBR 5671 trata de quem faz o que em serviços e obras de engenharia e arquitetura, especialmente para evitar aquele clássico problema: cada um empurra a responsabilidade para o outro. No item 5.7, o fiscal tem papel de acompanhamento e controle, devendo se identificar, comprovar sua competência, comunicar irregularidades e, se agir mal, responder pelos prejuízos causados pela própria atuação. Isso aparece de forma bem direta nas afirmativas I, III e IV. A afirmativa I está correta porque o fiscal deve se apresentar ao executante, mostrar sua condição de fiscal, a abrangência da atuação e sua habilitação legal. A III também está certa, pois cabe ao fiscal notificar inadimplências contratuais e infrações legais, quando isso estiver previsto. E a IV fecha a conta: se ficar comprovada impropriedade na atuação do fiscal, ele responde pelos prejuízos decorrentes. Já a II não pertence a esse núcleo de atribuições do fiscal, pois fala de aprovação de loteamento e investimentos da prefeitura, tema bem fora da função fiscalizatória descrita no item. A V também escorrega, porque mistura a atuação do fiscal com a defesa de direitos em contrato particular de forma genérica e fora da redação normativa do item. Por isso, o gabarito é a letra B.

Resposta correta: B

A CIPA, pela NR 5, tem função preventiva e participativa: ela ajuda a observar riscos, acompanhar medidas de controle e colaborar com ações de saúde e segurança. Não é órgão disciplinar, nem comando de produção, nem fiscal de portaria. Sua atuação é de apoio, integração e prevenção, sempre em conjunto com a organização e, quando houver, com o SESMT. Na norma vigente, a CIPA deve acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, participar do desenvolvimento de programas de SST e promover a SIPAT, entre outras atribuições. Isso aparece de forma bem objetiva na NR 5, especialmente após as atualizações que reforçaram o caráter preventivo da comissão. A alternativa incorreta é a B porque atribui à CIPA funções que não são dela, como advertir por escrito trabalhadores, definir ritmo de produção e controlar acesso de portaria. Isso mistura papel de chefia, segurança patrimonial e poder disciplinar, o que foge completamente da NR 5. Em resumo: a CIPA observa, sugere, acompanha e promove prevenção. Se a frase parecer que a comissão virou gerente da empresa, pode desconfiar: tem algo errado aí.

Resposta correta: D

A NR 6 trata do Equipamento de Proteção Individual e parte de uma lógica simples: primeiro tenta-se eliminar ou neutralizar o risco na origem, com proteção coletiva. Se isso não for suficiente, ou se for tecnicamente inviável, entra o EPI como a última barreira para proteger o trabalhador. É por isso que, em prova, a banca costuma misturar o texto da norma com uma redação um pouco torta para ver se voce reconhece a regra de verdade. O ponto central aqui está no dever de uso do EPI quando as medidas de proteção coletiva não resolvem o problema. A norma diz que o EPI deve ser utilizado quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e doenças do trabalho. Esse é exatamente o enunciado da alternativa D, praticamente reproduzindo a ideia normativa. Em outras palavras: se a proteção coletiva não dá conta sozinha, o EPI entra em cena. Se a proteção coletiva funciona plenamente, o EPI pode até complementar, mas não substitui a obrigação de organizar o ambiente de trabalho de forma segura. Na prática, a NR 6 não trata o EPI como primeira escolha, e sim como medida complementar ou necessária quando a coletiva falha. Então, apesar da frase do enunciado falar em "quando não é necessário", o conteúdo cobrado aponta para a situação em que o uso do EPI é exigido. Por isso, a alternativa D é a correta, pois reflete a regra da NR 6 sobre adequabilidade ao risco e prioridade das medidas de proteção coletiva.

Resposta correta: A

A NR-15 trata da insalubridade quando o trabalho expõe o empregado a agentes acima dos limites de tolerância ou a situações previstas expressamente nos anexos. No caso do frio, o Anexo 9 é bem direto: a caracterização depende de inspeção no local de trabalho, por meio de laudo, e alcança operações realizadas no interior de câmaras frigoríficas ou em ambientes com condições similares. Ou seja, não basta dizer que faz frio ou que a atividade é desconfortável; é preciso enquadramento técnico e jurídico conforme a norma. A lógica aqui é simples: a norma não protege qualquer sensação de friozinho da sala com ar-condicionado no talo. Ela mira a exposição ocupacional relevante, especialmente em ambientes frios artificiais e equivalentes, onde o trabalhador fica sujeito ao risco de forma habitual. Por isso o gabarito é a alternativa A, que reproduz a ideia central do Anexo 9 da NR-15: operações no interior de câmaras frigoríficas e em locais com condições semelhantes, com apuração por laudo de inspeção no local de trabalho. Em prova, a banca costuma trocar palavras, mas o núcleo é esse: ambiente frio equivalente + constatação técnica. Vale lembrar que, na prática trabalhista, a caracterização de insalubridade por frio normalmente exige prova pericial, porque a norma quer avaliação concreta da exposição, e não apenas uma impressão subjetiva de desconforto.

Resposta correta: A

Quando falamos em controle de agentes infecciosos transmitidos pelo ar, a lógica é reduzir a concentração do agente no ambiente e dificultar que ele chegue a outras pessoas. Por isso, medidas de engenharia são clássicas: aumentar a ventilação e a renovação do ar, filtrar o ar, usar luz ultravioleta germicida e criar isolamento por diferença de pressão. A ventilação e a renovação do ar diluem os contaminantes e diminuem a chance de inalação. Já a filtração retém partículas e microrganismos suspensos, funcionando como uma barreira técnica muito usada em sistemas HVAC e em ambientes críticos. A irradiação ultravioleta, especialmente a UV-C, é empregada para inativar microrganismos no ar ou em superfícies, como medida complementar de controle. O isolamento por controle de pressão também é importante: salas com pressão negativa ajudam a impedir que o ar contaminado saia, enquanto pressão positiva protege áreas sensíveis, como algumas unidades de saúde. Por isso, a sequência correta é V - V - V - V, que corresponde à alternativa A. A ideia central é simples: se o agente infeccioso viaja pelo ar, o controle precisa agir sobre o ar. Essa lógica aparece na doutrina de higiene ocupacional e em diretrizes de biossegurança e controle de infecções.

Resposta correta: D

EPC é o Equipamento de Proteção Coletiva, isto é, a medida que protege um grupo inteiro de trabalhadores ou até terceiros, e não apenas uma pessoa isoladamente. Pense nele como a solução que tenta resolver o risco na fonte ou diminuir sua exposição para todo mundo ao redor, como guarda-corpo, ventilação, enclausuramento, sinalização e sistemas de proteção contra quedas. Nas Normas Regulamentadoras, não existe uma “lista única” de EPC com todos os modelos possíveis, como se fosse um catálogo fechado. O que acontece é que as próprias NR’s trazem, em cada caso, as situações em que a proteção coletiva deve ser adotada e, muitas vezes, indicam qual sistema ou dispositivo é adequado para aquele risco específico. Por isso, o gabarito D está correto: nas diversas NR’s você encontra tanto o momento em que a proteção coletiva deve ser usada quanto o tipo de EPC compatível com a atividade ou com o risco. Isso combina com a lógica da prevenção do MTE, que sempre prioriza medidas de proteção coletiva antes de partir para a proteção individual. Em resumo: EPC não é “qualquer coisa coletiva”; ele deve ser escolhido conforme o risco e conforme a NR aplicável. A pegadinha da questão é justamente fazer você achar que existe uma NR única, como a NR 9, concentrando tudo, quando na prática a orientação aparece distribuída nas várias normas.

Resposta correta: A

A NR-5, quando trata do treinamento da CIPA, costuma ser bem objetiva: a regra geral é que a organização promova esse treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, e também para o representante nomeado, antes da posse. Por isso, a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa. Aqui mora a primeira armadilha clássica de prova: inverter o momento do treinamento e achar que ele pode ser feito depois, em qualquer tempo. Para o primeiro mandato, a norma traz uma flexibilização importante: o treinamento pode ocorrer até 30 dias após a posse. Então, a ideia de que ele deve ocorrer 30 dias antes da posse está errada, e a afirmativa que fala em prazo máximo de 30 dias contados da posse está correta. Ou seja, a banca testa se você sabe diferenciar o momento geral da regra e a exceção do primeiro mandato. Outro ponto cobrado pela NR-5 é o conteúdo do treinamento. Ele deve contemplar prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, o que reforça a atualização recente da norma e o foco em saúde e ambiente laboral seguro. Esse trecho foi incluído expressamente na NR-5, então não é chute de alternativa moderna: é texto normativo mesmo. Resumo da lógica do gabarito A: V, F, F, V, V. A prova mistura regra geral, exceção de prazo e conteúdo atualizado do treinamento para ver se você lê a NR com atenção, sem confiar só no "achismo" de cartilha antiga.

Resposta correta: B

Nem toda doença que aparece no trabalhador foi causada pelo trabalho, mas várias podem ter relação direta ou indireta com a atividade exercida. Na Saúde Ocupacional, a ideia central é investigar se há nexo causal ou concausal entre o adoecimento e o ambiente, os agentes ou a organização do trabalho. A legislação previdenciária e a doutrina trabalhista tratam isso como doença profissional ou do trabalho, além das doenças que, embora multicausais, podem ser agravadas pelo labor. No campo das relações de trabalho, a lista clássica inclui exemplos como hipertensão essencial, ceratite, neoplasias em certos contextos de exposição e a síndrome de Raynaud, quando associada a vibração, frio ou outros agentes ocupacionais. Ou seja, o ponto não é a doença existir isoladamente, mas se o trabalho pode atuar como causa, fator desencadeante ou agravante. Por isso, a alternativa B é o gabarito. A esclerose lateral amiotrófica não é, em regra, considerada doença relacionada ao trabalho nessa classificação cobrada em prova, não sendo exemplo típico de nexo ocupacional direto como os demais itens. Em questões de banca, o segredo é lembrar que a pergunta pede a exceção dentro de um grupo de doenças que podem ser relacionadas ao trabalho. Em resumo: a banca quer que você reconheça o que cabe na lógica do nexo ocupacional e o que foge dela. Quando aparecerem doenças conhecidas da clínica geral misturadas com doenças ocupacionais, desconfie e volte à relação com exposição, agente e ambiente laboral.

Resposta correta: C

A questão cobra a regra sobre andaime simplesmente apoiado, que é aquele montado de forma mais simples, sem sistema complexo de interligação, mas que ainda precisa obedecer aos limites de segurança previstos na NR-18. A ideia é evitar que a estrutura fique alta demais sem estudo técnico, porque aí o risco de tombamento aumenta rápido, quase como empilhar caixas de modo improvisado e torcer para dar certo. Por isso, quando o andaime simplesmente apoiado é construído em torre única e sua altura é inferior a 4 vezes a menor dimensão da base de apoio, dispensa-se o projeto de montagem, bastando seguir o manual de instrução. Esse é exatamente o conteúdo cobrado na norma e é o motivo de a alternativa C estar correta.

Resposta correta: A

A questão cobra as atribuições do médico que atende o trabalhador, independentemente de ele atuar no SUS, em clínica privada ou na empresa. A lógica é simples: o foco é a proteção da saúde do trabalhador, com cuidado clínico, registro adequado e encaminhamento quando necessário. Isso aparece em normas éticas e técnicas da área, especialmente na Resolução CFM nº 1.488/1998, que orienta a atuação do médico diante de agravos relacionados ao trabalho. Nessa linha, o médico deve fornecer laudos, pareceres e relatórios, além de encaminhar o paciente dentro dos preceitos éticos. Também deve assistir o trabalhador, manter prontuário médico e fazer os encaminhamentos devidos. Ou seja: não basta atender e “passar adiante”; é preciso registrar, acompanhar e organizar o cuidado. Outro ponto importante é a integração entre profissionais. Se julgar necessário, o médico pode promover, com ciência do trabalhador, discussão clínica com o especialista assistente e propor mudanças no contexto de trabalho quando isso ajudar no tratamento. Aqui a ideia é ótima: saúde não vive isolada do ambiente laboral, então às vezes o tratamento pede ajuste de função, ritmo ou exposição. Por fim, é correto afirmar que o médico deve fornecer atestados e pareceres sempre que necessário, inclusive quando o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de exposição nociva integrarem o tratamento. Por isso, todas as afirmativas estão verdadeiras, e o gabarito é a alternativa A.