Questões de Saúde Pública e SUS FGV: comentadas e grátis

Resposta correta: E

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012 e parte de uma lógica bem importante do SUS: todo mundo tem direito à saúde, mas nem todo mundo chega ao risco do mesmo jeito. Por isso, além da universalidade, a política trabalha com a ideia de equidade. Em português claro: tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades, para reduzir injustiças. Na prática, isso significa que trabalhadores em maior vulnerabilidade, seja por informalidade, precarização, exposição a agentes nocivos, dificuldade de acesso à rede ou maior risco social, precisam ser priorizados nas ações de vigilância, prevenção, promoção e atenção à saúde. Não é favoritismo; é justiça sanitária. O SUS olha para quem mais precisa, porque se todo mundo recebe exatamente a mesma resposta, quem está em pior condição continua para trás. Esse raciocínio vem da própria Constituição de 1988, que organiza o SUS com base na universalidade, integralidade e equidade. A equidade é o fundamento que explica a priorização dos grupos mais vulneráveis na política de saúde do trabalhador. A Portaria 1.823/2012, ao destacar esse foco, está apenas aplicando esse princípio ao mundo do trabalho. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela traduz com precisão a lógica da política: priorizar os mais vulneráveis nas ações do SUS voltadas à saúde dos trabalhadores. É a equidade fazendo o serviço pesado, sem pedir holofote.

Resposta correta: A

Na Atenção Primária à Saúde, os atributos essenciais mais cobrados são: acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado. Além deles, há os atributos derivados, como orientação familiar, orientação comunitária e competência cultural. A ideia central é que a APS funcione como a porta de entrada preferencial do SUS e acompanhe a pessoa ao longo do tempo, não só quando ela adoece, mas também na prevenção e no cuidado contínuo. A alternativa A está correta porque longitudinalidade é justamente a existência de um vínculo contínuo entre equipe e paciente ao longo do tempo, independentemente de a pessoa estar doente naquele momento. É aquele cuidado que não começa e termina em uma consulta isolada: a equipe conhece o histórico, acompanha mudanças e cria confiança. Essa noção aparece na doutrina da APS, especialmente em Starfield, referência clássica sobre atributos da atenção primária. As demais alternativas misturam conceitos. Integralidade, e não "abrangência" no sentido usado na letra D, é que envolve responder ao amplo espectro de necessidades do indivíduo, considerando aspectos biológicos, psicológicos e sociais. Primeiro contato é a entrada preferencial do usuário no sistema, e não uma oferta regular de serviços. Já competência cultural trata da capacidade de adaptar o cuidado ao contexto cultural das pessoas e comunidades, enquanto orientação familiar e comunitária dizem respeito a olhar para a família e para o território. Em prova, a banca adora trocar os nomes e embaralhar as definições. Então vale decorar a lógica: longitudinalidade = vínculo no tempo; primeiro contato = porta de entrada; integralidade = cuidado amplo; coordenação = organização do percurso do paciente no sistema.

Resposta correta: D

Os princípios estruturantes do SUS são aqueles que dão a base do sistema e aparecem tanto na Constituição quanto na Lei 8.080/1990. Em prova, o trio que mais cai é universalidade, integralidade e equidade, porque eles traduzem a lógica de acesso para todos, cuidado completo e distribuição mais justa dos recursos conforme a necessidade. A universalidade significa que qualquer pessoa pode acessar as ações e serviços de saúde. A integralidade quer dizer que o cuidado não pode ser “picado” em pedaços isolados: o sistema deve enxergar a pessoa como um todo, da prevenção ao tratamento e reabilitação. Já a equidade entra para corrigir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais na medida de suas necessidades. É exatamente por isso que o gabarito é a letra D. A alternativa reúne os três princípios doutrinários clássicos do SUS. A base constitucional está no art. 198 da CF/1988, e a Lei 8.080/1990 reforça essa estrutura ao organizar o sistema sobre esses pilares. Perceba que a banca gosta de misturar princípios do SUS com valores genéricos ou com diretrizes organizativas. Aí mora a pegadinha: universalidade e integralidade são nomes muito familiares, e a equidade costuma ser a terceira peça que fecha o conjunto corretamente.

Resposta correta: D

No SUS, a ideia de complexidade não é “quem é mais importante”, e sim o tipo de recurso necessário para resolver o problema de saúde. A atenção básica cuida da maior parte das necessidades da população, com ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, organizada por equipe multiprofissional, como prevê a Política Nacional de Atenção Básica. A média complexidade reúne serviços especializados de apoio diagnóstico e terapêutico, tanto ambulatoriais quanto hospitalares. É aqui que entram muitos exames, consultas com especialistas e alguns procedimentos de maior densidade tecnológica. Já a alta complexidade concentra os procedimentos com maior tecnologia e especialização, como terapias e cirurgias de grande porte. Por isso, a primeira afirmativa está errada: apoio diagnóstico e terapêutico e cirurgias ambulatoriais especializadas não são alta complexidade, mas sim exemplos típicos de média complexidade. A segunda está certa, porque a atenção básica deve ser prestada por equipe multiprofissional. A terceira também está errada, porque quimioterapia e radioterapia são exemplos clássicos de alta complexidade, e não de média. Assim, a sequência correta é F - V - F, que corresponde à alternativa D. Se você lembrar dessa lógica - básica atende o comum, média especializa e alta “capricha na tecnologia” - a questão deixa de assustar.

Resposta correta: D

A Rede Cegonha foi criada no SUS para organizar a atenção à gestante, ao parto, ao nascimento e ao crescimento da criança nos primeiros anos de vida. A ideia central é garantir cuidado contínuo, humanizado e em rede, desde o pré-natal até o acompanhamento da criança, com foco na redução da mortalidade materna e infantil. Na prática, ela não nasce do acaso nem é implantada em qualquer lugar sem critério. A norma que institui a Rede Cegonha prevê que sua implantação observe indicadores epidemiológicos e critérios de priorização, como taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade materna e densidade populacional. É isso que aparece na alternativa correta. Esse desenho está ligado à lógica de regionalização e organização da rede no SUS: primeiro se identifica onde o problema é maior, depois se estrutura a linha de cuidado. Faz sentido, porque política pública boa não é feita no escuro, ela segue o mapa dos riscos. Por isso, a letra D está correta. As demais alternativas trazem distorções comuns, como liberdade para interrupção da gestação, uso de práticas ultrapassadas no parto ou procedimentos que não fazem parte das boas práticas obstétricas.

Resposta correta: C

A Resolução CNS nº 553/2017 consolida direitos da pessoa usuária da saúde e reforça que o atendimento não é só técnico: ele precisa ser humano, seguro e respeitoso. Nas consultas e nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos e terapêuticos, a pessoa tem direito à segurança do procedimento e ao bem-estar psíquico e emocional, porque cuidado em saúde também envolve acolhimento e redução de riscos. Isso significa que não basta "fazer o procedimento". O serviço deve informar, proteger, preservar a dignidade e evitar exposição desnecessária, sofrimento evitável e medo excessivo. A lógica da norma é bem alinhada com a Constituição e com os princípios do SUS, especialmente dignidade da pessoa humana, integralidade e humanização do atendimento. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traduz exatamente a ideia central da resolução: durante qualquer ato assistencial, a pessoa não pode ser tratada como objeto de intervenção, mas como sujeito de direitos, com proteção física e também emocional. Se você lembrar que o SUS não cuida só do corpo, mas da pessoa inteira, você já fica um passo à frente nessa questão.

Resposta correta: A

A frase descreve dois princípios organizativos clássicos do SUS: regionalização e hierarquização. Regionalização significa que os serviços de saúde são distribuídos e articulados conforme o território, para que a rede faça sentido na vida real das pessoas. Hierarquização quer dizer que essa rede é organizada em níveis de complexidade crescente, do atendimento básico ao mais especializado, com fluxo de encaminhamento quando necessário. Na prática, isso evita que todo mundo procure diretamente um hospital de alta complexidade para qualquer problema. Primeiro, a atenção básica resolve a maior parte das demandas; depois, se houver necessidade, o paciente segue pela rede até serviços mais especializados. É a lógica de uma fila organizada e de uma rede conectada, e não de serviços isolados. Esse desenho está na Constituição de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que estruturam o SUS com ações e serviços organizados de forma regionalizada e hierarquizada. A doutrina do SUS também trata esses dois pontos como base da organização da rede assistencial. Por isso, o gabarito é a letra A: o fragmento fala exatamente de serviços articulados entre si e organizados em níveis crescentes de complexidade, que é a definição de regionalização e hierarquização.

Resposta correta: C

A Lei 8.080/90 cobra muito a diferença entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, e essa costuma ser uma fonte clássica de pegadinha. A vigilância epidemiológica foca no conhecimento, na detecção e na prevenção de mudanças nos fatores que influenciam a saúde, além de recomendar medidas de controle. Já o controle da prestação de serviços ligados direta ou indiretamente à saúde é tarefa da vigilância sanitária, não da epidemiológica. O segundo item está correto porque a própria lei define a integralidade da assistência como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, para cada caso e em todos os níveis de complexidade do sistema. Essa é a ideia de o SUS não tratar a pessoa em “pedaços”, mas olhar o cuidado de forma completa. O terceiro item está errado porque a participação complementar da iniciativa privada no SUS, quando necessária, deve ser formalizada por contrato ou convênio, mas sempre com observância das normas de direito público. A redação da questão inverteu isso ao falar em normas de direito privado, e aí o item cai. Portanto, o gabarito C está correto: F - V - F, exatamente como a Lei 8.080/90 prevê.

Resposta correta: B

A Política Nacional de Humanização (PNH), criada no âmbito do SUS, aposta em acolhimento, escuta qualificada, responsabilização e vínculo. Na prática, isso significa tratar a pessoa como sujeito de direitos, e não como mais um número na fila, combinando atenção, respeito e avaliação de risco quando necessário. O acolhimento humanizado não é só "ser gentil": ele organiza o serviço para reconhecer sofrimento, urgência e vulnerabilidade. No caso narrado, a falha foi justamente transformar a chegada da usuária em uma triagem burocrática, sem classificação de risco nem atenção à gravidade do quadro. Em situações assim, o serviço precisa perceber sinais de alerta, escutar a queixa e agir com prioridade. Isso é totalmente coerente com a PNH e com a ideia de clínica ampliada, que olha para além do sintoma isolado. O gabarito é a letra B porque ela erra o conceito ao dizer que a clínica ampliada adota a centralidade do médico e dos procedimentos biomédicos. É o contrário: a clínica ampliada amplia o olhar, valoriza a equipe multiprofissional, o contexto de vida e o projeto terapêutico, sem reduzir tudo à figura do médico. A humanização não coloca o jaleco no trono, ela tira a pessoa do corredor invisível. Então, quando a questão fala em acolhimento humanizado, pense em escuta, vínculo, responsabilização, respeito e avaliação de risco. Se aparecer centralidade exclusiva do médico ou do procedimento, desconfie: isso costuma contrariar a lógica da PNH.

Resposta correta: A

No SUS, planejamento da saúde não é chute nem improviso de última hora: ele segue regras bem definidas na Lei 8.080/1990 e nas normas de gestão do sistema. A ideia é organizar ações, metas e prioridades com base na realidade epidemiológica, na oferta de serviços e nas necessidades da população. Um ponto clássico da lei é que os Conselhos de Saúde participam da construção desse planejamento. Em especial, o Conselho Nacional de Saúde fixa as diretrizes que devem ser observadas na elaboração dos planos de saúde. É isso que torna a alternativa A correta: ela traduz a lógica de controle social e de orientação do planejamento dentro do SUS. Além disso, o planejamento no SUS deve ser ascendente e integrado, isto é, começa no nível local e vai se articulando até os níveis estadual e federal, e não o contrário. A lei também exige compatibilidade entre plano de saúde, programação e orçamento, para não virar uma lista bonita de intenções sem dinheiro para sair do papel. Então, se a questão falar em diretrizes do plano, pense no Conselho de Saúde e na participação social. Se falar em direção do processo, lembre: no SUS, a seta vai de baixo para cima, com integração entre os entes.