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Questões COMPERVE comentadas.

10 questões comentadas · grátis

Questão 1

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I Quando julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado. II Uma das condições necessárias para a reversão no interesse da Administração é que a aposentadoria tenha sido voluntária. III O servidor reintegrado deve ser ressarcido de todas as vantagens. IV Redistribuição é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Das afirmativas, estão corretas

  • A)III e IV.
  • B)I e IV.
  • C)I e II.
  • D)II e III.
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Resposta correta: D

Essa questão cobra um bloco clássico da Lei 8.112/90: readaptação, reversão, reintegração e redistribuição. Aqui a banca gosta de trocar o sujeito da ação, porque na Administração Pública isso muda tudo. Não basta saber o nome do instituto, você precisa lembrar quem é deslocado, quem é aposentado e quem é ressarcido. Na afirmativa I, a pegadinha é forte: o servidor readaptado não é exonerado por ter sido julgado incapaz para o serviço público. A lei diz que, se houver limitação, ele será readaptado em cargo compatível; se for considerado incapaz para o serviço público, aí o caminho é a aposentadoria, não a exoneração. Então essa frase está errada. A afirmativa II está correta. A reversão no interesse da Administração exige, expressamente, que a aposentadoria tenha sido voluntária, conforme o art. 25 da Lei 8.112/90. A lei ainda traz outros requisitos, como o servidor ter solicitado, em regra, que a aposentadoria tenha ocorrido há menos de cinco anos e que haja cargo vago. É o tipo de detalhe que a banca adora temperar. A afirmativa III também está correta. O art. 28 prevê que o servidor reintegrado será ressarcido de todas as vantagens. Ou seja: voltou, foi reconhecido o direito, e a lei manda recompor a situação funcional e financeira. Já a afirmativa IV está errada porque a redistribuição não é do servidor, e sim do cargo de provimento efetivo, dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Por isso, o gabarito é D, pois apenas II e III estão certas.

Questão 2

Considerando as disposições expressas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo. I O ato de delegação de competência é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. II Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir. III Pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos. IV A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Das afirmativas, estão corretas

  • A)II e III.
  • B)I e IV.
  • C)I e II.
  • D)III e IV.
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Resposta correta: B

Assim, o gabarito B está correto porque somente as afirmativas I e IV estão de acordo com a Lei 9.784/1999.

Questão 3

A lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/1999) estabelece regras sobre suspeição e impedimento de servidor ou autoridade, no que concerne à atuação em processo administrativo. De acordo com as normas da referida lei,

  • A)a omissão em comunicar o impedimento à autoridade competente não constitui falta, para efeitos disciplinares.
  • B)a autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento pode comunicar o fato à autoridade competente, sendo-lhe facultada a abstenção de atuar.
  • C)o indeferimento da alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
  • D)o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria fica impedido de atuar em processo administrativo.
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Resposta correta: D

A Lei 9.784/1999 trata impedimento e suspeição como mecanismos para garantir imparcialidade no processo administrativo. A ideia é simples: quem vai decidir ou instruir não pode estar "jogando no mesmo time" da parte interessada. Isso protege a moralidade, a impessoalidade e a confiança no ato administrativo. No impedimento, a lei é mais rígida. O artigo 18 diz que a autoridade ou o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria fica impedido de atuar no processo. Também há impedimento em outras hipóteses legais, como participação prévia no caso ou vínculo relevante com interessados, porque aí a imparcialidade já nasce comprometida. Por isso o gabarito é a letra D: se houver interesse direto ou indireto na matéria, a atuação no processo fica vedada. Não é uma opção do agente, nem um "se der, eu vejo depois". É impedimento legal, de observância obrigatória. A lei ainda reforça que, se o servidor souber do impedimento, deve comunicar o fato à autoridade competente. Já a suspeição é tratada com mais elasticidade, mas também com controle: o indeferimento da alegação de suspeição pode ser questionado, só que sem efeito suspensivo. Ou seja, a Administração não para por causa disso, mas o tema pode ser revisto pelas vias cabíveis.

Questão 4

A Lei nº 9.784, de 29/01/1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para os fins dessa lei, entidade é

  • A)a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
  • B)a unidade integrante da Administração direta com poder de decisão.
  • C)o órgão com personalidade jurídica integrante da Administração direta.
  • D)o órgão integrante da estrutura da Administração direta e indireta.
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Resposta correta: A

A Lei 9.784/1999 define alguns termos logo no começo para evitar confusão entre órgão, entidade e autoridade. Isso é clássico de prova: a banca troca os conceitos de propósito para ver se voce sabe quem tem personalidade jurídica e quem apenas integra a estrutura administrativa. Pela lei, entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Em outras palavras, estamos falando de pessoas jurídicas da Administração Pública, como autarquias e fundações públicas, que podem agir em nome próprio. Já o órgão é só um pedaço da estrutura interna, sem personalidade jurídica, funcionando como centro de competências. Por isso, o gabarito é a letra A. Ela reproduz a definição legal corretamente e está alinhada com o art. 1º, §2º, II, da Lei 9.784/1999. As demais alternativas misturam órgão com entidade ou inventam expressões que a lei não usa. Se voce guardar uma regra simples, ajuda muito: entidade tem personalidade jurídica; órgão não tem, apenas integra a organização administrativa. Essa distinção aparece o tempo todo em processo administrativo, competência e legitimação para atuar.

Questão 5

Entre as normas que regulamentam a atividade do corretor, a Lei Civil disciplina sobre o procedimento a ser adotado diante de mais de uma pessoa participando como mediador na mesma negociação. Tendo em vista as especificidades dessa lei, é

  • A)impossível a participação de mais de um corretor, dada a natureza personalíssima do contrato de corretagem, que obriga a participação de apenas um mediador.
  • B)impossível a participação de mais de um corretor, dada a impossibilidade de mensurar com precisão o nível de participação efetiva de cada um na concretização do negócio.
  • C)possível a participação de mais de um corretor, desde que ambos celebrem contrato de parceria, com registro lavrado no cartório de registro de imóvel.
  • D)possível a participação de mais de um corretor na mesma negociação, devendo a remuneração ser paga em partes iguais, salvo ajuste em contrário.
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Resposta correta: D

A corretagem é o contrato em que o corretor aproxima as partes para a conclusão de um negócio, recebendo remuneração se o resultado pretendido for alcançado. No Código Civil, a regra é simples: se mais de um corretor atuar na mesma negociação, a comissão deve ser dividida entre eles, em partes iguais, salvo se houver ajuste diferente entre as partes envolvidas. Isso está no art. 728 do Código Civil. Então, não existe essa ideia de exclusividade obrigatória de um único mediador: pode haver mais de um corretor, sim. A lógica da lei é reconhecer a participação de todos no resultado e evitar briga de foice na divisão da comissão, deixando espaço para acordo diverso se tiver sido combinado.

Questão 6

Em sua obra clássica “Transformação didático-pedagógica do esporte”, Kunz (1994) aponta que sua proposta opera por três categorias de ação que se alinham com o nível objetivo, social e comunicativo das competências de aprendizagem desejadas no processo ensino aprendizagem. Essas categorias são

  • A)o trabalho, a interação e a linguagem.
  • B)a linguagem, a história e a mudança.
  • C)a interação, a criatividade e a crítica.
  • D)a história, o trabalho e a criatividade.
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Resposta correta: A

Na proposta de Kunz, o esporte na escola não deve ser tratado como simples repetição de técnicas ou como treino para rendimento. A ideia é transformar o esporte em conteúdo pedagógico, fazendo o aluno compreender, participar e refletir sobre o que faz, e não apenas executar movimentos no automático. Para isso, Kunz organiza a ação pedagógica em três categorias: o trabalho, a interação e a linguagem. O trabalho se liga ao fazer, à prática concreta e à organização da atividade; a interação aproxima os alunos nas relações sociais do jogo; e a linguagem permite pensar, comunicar e atribuir sentido ao que foi vivido. Essas categorias se alinham aos níveis objetivo, social e comunicativo das competências de aprendizagem. Em outras palavras, o aluno aprende fazendo, convivendo e significando. É por isso que a banca cobra esse trio clássico: ele traduz a base da pedagogia crítico-emancipatória de Kunz. Logo, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente as três categorias de ação apontadas por Kunz em sua obra de 1994. Não é chute de prova: é o trio central da teoria.

Questão 7

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece, expressamente, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Entre eles, estão

  • A)o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
  • B)a idade mínima de dezesseis anos e a nacionalidade brasileira ou estrangeira.
  • C)a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de dezesseis anos.
  • D)o nível de escolaridade exigido para a nomeação no cargo e a aptidão física.
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Resposta correta: A

A Lei 8.112/90, no art. 5º, traz os requisitos básicos para a investidura em cargo público federal. Entre eles estão a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental. Perceba o detalhe que a banca adora explorar: a lei usa exatamente esses requisitos, então qualquer alternativa que troque um deles por outro número ou por uma palavra parecida costuma estar errada. Aqui, a combinação correta é a que reúne o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais. Por isso o gabarito é a letra A. Ela reproduz dois requisitos expressamente previstos no art. 5º, inciso III, da Lei 8.112/90. As demais alternativas tentam confundir com idade errada, nacionalidade colocada de modo impreciso ou mistura de itens verdadeiros com item fora da lei. Resumo de prova: se a questão perguntar os requisitos para investidura, lembre da lista legal e desconfiar de qualquer idade diferente de 18 anos.

Questão 8

A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal referente à educação será efetivado com a garantia de

  • A)atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  • B)educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada também a sua oferta mediante pagamento para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  • C)atuação prioritária dos municípios na instrumentalização e regulamentação do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
  • D)vedação do ensino noturno, como maneira de garantir melhores condições de aprendizagem aos educandos.
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Resposta correta: A

O art. 208 da Constituição concretiza o dever estatal de educação. Entre as garantias está o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e saúde.

Questão 9

Na escola, é comum que existam acidentes em meios aos jogos e brincadeiras. Os traumas de membros superiores e inferiores podem ser facilmente identificáveis a partir de diferentes sinais ou sintomas, tais como alterações sensitivas, vasculares ou motoras, dor, ferimento, deformidade, crepitação e encurtamento. Na identificação destes sinais, é necessário que o professor haja com base nos procedimentos e protocolos de Suporte Básico à Vida e Primeiros Socorros. Além de solicitar o auxílio da equipe médica e comunicar-se com a direção da escola e com os responsáveis pelo aluno, a conduta que o professor de Educação Física, relacionada a traumas de membros superiores e inferiores, deve adotar é

  • A)realizar avaliação da cena e da vítima; controlar e cobrir sangramentos e ferimentos com material estéril; e imobilizar adequadamente o membro afetado.
  • B)manejar e realizar realinhamento ortopédico dos ossos, no caso de fraturas; e administrar analgésico para diminuição da dor.
  • C)transportar a vítima o mais rápido possível para a Unidade Básica de Saúde ou hospital mais próximo da residência do aluno para proceder com a imobilização adequada.
  • D)administrar medicamento analgésico para diminuição da dor; controlar e cobrir sangramentos e ferimentos com o material disponível, como camisas, panos e toalhas úmidas.
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Resposta correta: A

Em traumas de membros superiores e inferiores, a regra de ouro no ambiente escolar é não inventar moda: primeiro você garante a segurança da cena, observa a vítima e reconhece sinais de gravidade, como dor intensa, deformidade, sangramento, alteração de sensibilidade, cor, pulsação e movimento. Em seguida, aciona o suporte adequado, informa a direção e a família, e evita manobras que possam piorar a lesão. Nos primeiros socorros, especialmente em suspeita de fratura, luxação ou entorse grave, a conduta correta é controlar sangramentos, cobrir ferimentos com material limpo e estéril quando possível, e imobilizar o membro na posição encontrada. A ideia é reduzir dor, evitar deslocamento dos fragmentos e prevenir novas lesões até a chegada do atendimento especializado. É justamente isso que torna a alternativa A correta: ela descreve a sequência segura e compatível com os protocolos de Suporte Básico de Vida e primeiros socorros. Em trauma, mexer demais pode transformar uma lesão importante em uma complicação ainda maior, então a prudência vale ouro. Já tentar realinhar os ossos, medicar por conta própria ou transportar sem estabilizar pode agravar o quadro. Em doutrina de primeiros socorros, a conduta do socorrista leigo ou do professor é de proteção, imobilização e acionamento do serviço de emergência, nunca de tratamento invasivo.

Questão 10

Conforme o escritor árabe Ibn Batuta, em meados do século XIV, o rei do Mali, pela manhã, comemorou a data islâmica do fim do Ramadã e, à tarde, presenciou um ritual da religião tradicional realizado por trovadores com máscaras de aves (Mattos, 2007, p. 18). Nesse cenário, entende-se que

  • A)ocorreu a incorporação da crença islâmica e a convivência com as religiões tradicionais africanas.
  • B)houve sincretismo – próprio da mistura de religiões – sendo preponderante, nesse caso, o Islamismo.
  • C)destaca-se a figura do rei como mediador do poder religioso, característica da teocracia.
  • D)adotou-se o sincretismo religioso como forma de resistência, na tentativa de manter os rituais aceitos pelo islamismo, tais como os sacrifícios em funerais.
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Resposta correta: A

A questão trata do Mali medieval, um grande reino da África Ocidental que manteve contato intenso com o mundo islâmico, sobretudo por causa do comércio transaariano e das viagens de peregrinação. Ibn Batuta observou exatamente isso: o rei participava de práticas ligadas ao islamismo, mas também convivia com rituais das religiões tradicionais africanas. Ou seja, não havia uma substituição total de uma crença pela outra. Esse cenário mostra convivência religiosa, algo bem comum em várias sociedades africanas islamizadas. O Islã se expandia, mas nem sempre apagava de imediato os costumes locais. Em vez de uma troca completa, ocorria uma adaptação prática do cotidiano político e religioso. Por isso, a alternativa correta é a A: ela expressa a incorporação da crença islâmica junto com a permanência das religiões tradicionais africanas. O rei do Mali aparece como alguém inserido em dois universos religiosos ao mesmo tempo, o que combina com a experiência histórica da região. Em outras palavras, o trecho não fala de um Islamismo dominante que elimina tudo ao redor, nem de uma teocracia pura. Ele mostra mistura de práticas e convivência cultural, bem mais realista do que uma adesão religiosa em linha reta, sem curvas nem surpresas.

Perguntas frequentes

Este quiz de COMPERVE é gratuito?

Sim. As 10 questões são gratuitas, com gabarito e microaula (explicação) em cada uma.

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