Questão 1
Segundo o STF, o direito ao silêncio do acusado abrange também o silêncio em CPI.
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Resposta: Certo
STF: o direito ao silêncio (art. 5, LXIII) protege em qualquer instância investigativa, incluindo CPI.
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Questões estilo CESPE comentadas. Certo e Errado, pegadinhas clássicas.
Questão 2
O concurso público dispensa edital quando o cargo for de provimento em comissão.
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Resposta: Errado
Cargo em comissão é livre nomeação/exoneração — NÃO faz parte de concurso. CESPE confunde quem decora errado.
Questão 3
A súmula vinculante somente pode ser editada após reiteradas decisões em sentido contrário.
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Resposta: Errado
Reiteradas decisões no MESMO sentido (CF 103-A). Pegadinha clássica de inversão.
Questão 4
CESPE — questão modelo 4
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Questão 5
CESPE — questão modelo 5
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Questão 6
CESPE — questão modelo 6
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Questão 7
CESPE — questão modelo 7
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Questão 8
CESPE — questão modelo 8
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Questão 9
CESPE — questão modelo 9
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Questão 10
CESPE — questão modelo 10
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