Quiz Polícia Militar: questões de concurso grátis

Resposta correta: B

O art. 144, § 5º, da Constituição atribui às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. É a presença fardada nas ruas: prevenção visível e primeira resposta. Cada distrator é atribuição de outro órgão: polícia judiciária e apuração de infrações penais são das polícias civis (§ 4º); rodovias federais, da PRF (§ 2º); polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, da PF (§ 1º, III); e o sistema penitenciário ganhou órgão próprio com a EC 104/2019, as polícias penais. Saber quem faz o quê no art. 144 é o feijão com arroz de toda prova de PM.

Resposta correta: A

Redação do art. 144, § 6º, da Constituição: PMs e CBMs são forças auxiliares e reserva do Exército e se subordinam, junto com as polícias civis e penais estaduais e distrital, aos GOVERNADORES. A condição de reserva do Exército não transforma o policial militar em integrante das Forças Armadas. A pegadinha clássica é justamente essa: dizer que a PM integra as Forças Armadas (são apenas Marinha, Exército e Aeronáutica, art. 142) ou que se subordina à União. Em tempo de paz, o comando é do Governador; a mobilização como reserva do Exército é situação excepcional.

Resposta correta: C

O art. 42 define os integrantes das PMs e CBMs como militares dos Estados, do DF e dos Territórios, e marca o DNA institucional: organização com base na hierarquia e na disciplina. Esse fundamento justifica regras próprias, como o regime disciplinar militar e restrições a greve e sindicalização. Distinção que cai muito: militares ESTADUAIS (art. 42) versus militares das FORÇAS ARMADAS (art. 142). Os dois grupos compartilham a lógica de hierarquia e disciplina, mas têm estatutos, justiças e carreiras diferentes. Policial militar não é servidor público civil nem celetista.

Resposta correta: A

É o desenho do art. 125, § 4º, da Constituição: a Justiça Militar estadual julga os militares dos Estados nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do JÚRI quando a vítima for civil (crimes dolosos contra a vida). Dois contrastes cobrados à exaustão: a Justiça Militar ESTADUAL não julga civis (diferentemente da Justiça Militar da União, que pode julgá-los), e o PM que mata civil dolosamente vai a júri. Cabe ainda ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

Resposta correta: B

Parte final do art. 144, § 5º, da Constituição: aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de DEFESA CIVIL. Prevenção e combate a incêndio, busca e salvamento e resposta a desastres compõem esse núcleo. Os distratores misturam funções alheias: apurar infração penal é polícia civil (ou PF), presídio é polícia penal, fronteira é PF. A banca também inverte: pergunta a quem cabe a defesa civil e oferece a PM como isca. Bombeiro militar também é militar estadual (art. 42), com hierarquia e disciplina.

Resposta correta: B

A busca pessoal sem mandado é válida nas hipóteses do art. 244 do CPP, e a que sustenta a abordagem policial de rotina é a FUNDADA SUSPEITA de posse de arma proibida ou de objetos e papéis que constituam corpo de delito (além dos casos de prisão e de busca domiciliar em curso). Fundada suspeita não é intuição: o STJ exige elementos concretos e descritíveis (denúncia específica, comportamento objetivamente suspeito, correspondência com características de suspeito procurado). Abordagem baseada só em aparência, nervosismo ou local não se sustenta em juízo e pode invalidar a prova encontrada.

Resposta correta: C

Art. 301 do CPP: qualquer do povo PODE (flagrante facultativo) e as autoridades policiais e seus agentes DEVEM prender quem esteja em flagrante (flagrante obrigatório). Para o policial, militar ou civil, em serviço, prender em flagrante é dever de ofício, não escolha. A prisão em flagrante é a única que dispensa ordem judicial prévia, por autorização expressa do art. 5º, LXI, da Constituição. Depois da captura, o rito corre contra o relógio: lavratura do auto, comunicações imediatas, nota de culpa em 24 horas e audiência de custódia.

Resposta correta: A

O art. 2º da Lei 13.060/2014 lista exatamente três princípios para o uso da força: legalidade, necessidade e razoabilidade e proporcionalidade. A lei manda priorizar instrumentos de menor potencial ofensivo sempre que o seu uso não coloque em risco a integridade dos policiais. Grave também as vedações do parágrafo único: não é legítimo disparar arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada que não represente risco imediato de morte ou lesão, nem contra veículo que fure bloqueio, salvo risco equivalente. O Decreto 12.341/2024 regulamentou a matéria e passou a aparecer nos editais policiais recentes.

Resposta correta: B

O art. 5º, XLIII, coloca tortura, tráfico de drogas, terrorismo e os crimes hediondos no grupo dos INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA. Quem responde por eles são os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Não confunda com o outro grupo constitucional: racismo (XLII) e ação de grupos armados contra a ordem constitucional (XLIV) são INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS. Tortura não é imprescritível no texto constitucional, e é exatamente essa troca que derruba candidato. Mnemônico: RAÇÃO imprescritível (RAcismo e aÇÃO de grupos armados); 3TH inafiançável e sem graça (Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos).

Resposta correta: A

A Constituição usa termos precisos: oficiais têm POSTO e PATENTE; praças têm GRADUAÇÃO. O art. 125, § 4º, entrega ao tribunal competente a decisão sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. Na hierarquia das PMs, os postos vão de segundo-tenente a coronel (oficiais) e as graduações de soldado a subtenente (praças). Prova de soldado adora perguntar essa nomenclatura, e a resposta está no vocabulário constitucional: posto/patente = oficial; graduação = praça.