Questão 1
O Habeas Corpus protege a liberdade de locomoção.
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Resposta: Certo
Art. 5, LXVIII da CF/88.
Quiz OAB — Questões essenciais gratuitas
10 questões da OAB comentadas para você treinar grátis. Temas: Constitucional, Civil, Penal, Tributário.
Questão 2
A OAB tem natureza jurídica de autarquia em regime especial.
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Resposta: Errado
Natureza sui generis, não é autarquia nem empresa pública.
Questão 3
A gestão democrática do ensino público é princípio da Administração Pública.
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Resposta: Errado
É princípio do ensino (art. 206, VI), não da Administração.
Questão 4
Os tratados internacionais de direitos humanos aprovados por 3/5 em dois turnos equivalem a emendas constitucionais.
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Resposta: Certo
Art. 5, § 3, CF/88.
Questão 5
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso.
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Resposta: Certo
Art. 5, LXX, a.
Questão 6
OAB — questão modelo 6
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Questão 7
OAB — questão modelo 7
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Questão 8
OAB — questão modelo 8
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Questão 9
OAB — questão modelo 9
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Questão 10
OAB — questão modelo 10
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Resposta: Certo
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