Quiz MPU: questões estilo Cebraspe grátis

Resposta correta: C

Rol do art. 128, I, da Constituição, repetido no art. 24 da LC 75/1993: MPF, MPT, MPM e MPDFT. O detalhe que sempre cai: o MP do DISTRITO FEDERAL integra o MPU (e não o MP estadual), na mesma lógica da PCDF ser mantida pela União. Quem fica de fora do MPU: os Ministérios Públicos dos ESTADOS (art. 128, II) e o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas (art. 130), que tem regime próprio. Item que inclua MP estadual ou MP de contas dentro do MPU está errado. Essa taxonomia abre praticamente toda prova de técnico e analista do MPU.

Resposta correta: C

Combinação exata do art. 128, § 1º, da Constituição com o art. 25 da LC 75/1993. Pontos que a banca troca: integrante DA CARREIRA (qualquer ramo do MPU, na prática sempre do MPF), 35 anos, maioria ABSOLUTA do Senado, mandato de 2 anos e recondução PERMITIDA (sem limite de vezes, cada uma precedida de nova sabatina). A destituição também cai: por iniciativa do Presidente da República, precisa de autorização da maioria absoluta do Senado (§ 2º). Compare com o PGJ estadual: lista tríplice da carreira, nomeação pelo Governador, mandato de 2 anos com UMA recondução admitida, e destituição por maioria absoluta da Assembleia. O contraste PGR x PGJ é pergunta de prova quase garantida.

Resposta correta: C

Trinca do art. 127, § 1º, da Constituição. Unidade: os membros integram um só órgão, sob uma só chefia (dentro de cada ramo). Indivisibilidade: um membro pode substituir outro nos termos da lei, pois quem atua é a instituição. Independência funcional: no exercício da função, o membro obedece apenas à Constituição, à lei e à própria consciência, sem hierarquia funcional. Cuidado com o limite da unidade: ela existe DENTRO de cada Ministério Público; não há unidade entre MPF e MP estadual, por exemplo. E a hierarquia existente é apenas administrativa, nunca funcional. O promotor não recebe ordem sobre como opinar no processo.

Resposta correta: C

Texto do art. 17, I, da LC 75/1993, espelho do art. 128, § 5º, I, "a", da Constituição. Após o biênio, a perda do cargo de membro vitalício do MPU exige sentença judicial transitada em julgado; antes disso, cabe exoneração por deliberação administrativa qualificada. As outras garantias: inamovibilidade (salvo motivo de interesse público, por decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria absoluta, assegurada ampla defesa) e irredutibilidade de subsídio. O trio é idêntico ao da magistratura, e a banca cobra as duas carreiras em paralelo para ver se você troca os detalhes procedimentais.

Resposta correta: C

Função institucional do art. 129, I, da Constituição. A titularidade da ação penal pública é PRIVATIVA do MP, marca do sistema acusatório: quem acusa não julga, e quem julga não acusa. A exceção que confirma a regra e que a banca ama: a ação penal PRIVADA SUBSIDIÁRIA da pública (art. 5º, LIX), cabível quando o MP não oferece denúncia no prazo legal (inércia). Se o MP requereu arquivamento ou diligências, não cabe a subsidiária, pois não houve inércia. Junto do inciso I, decore o III (inquérito civil e ação civil pública) e o VII (controle externo da atividade policial).

Resposta correta: E

O Procurador-Geral do Trabalho é nomeado pelo PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos e 5 anos na carreira, a partir de lista tríplice (arts. 87 e 88 da LC 75/1993). Sem Presidente, sem Senado: o processo é interno ao MPU. O mesmo vale para o Procurador-Geral da Justiça Militar e, com eleição própria, para o PGJ do MPDFT (este nomeado pelo Presidente da República, exceção dentro dos ramos). Só o PGR passa por nomeação presidencial com sabatina. Distribuir corretamente quem nomeia quem é o coração das questões de LC 75.

Resposta correta: C

Previsão do art. 127, § 2º, da Constituição: autonomia funcional e administrativa, com iniciativa para propor ao Legislativo a criação e extinção de cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira. O § 3º completa com a autonomia FINANCEIRA: o MP elabora sua proposta orçamentária dentro dos limites da LDO. Distinga os planos: autonomia funcional é da instituição e dos membros no exercício da função; administrativa é para gerir a própria estrutura; financeira é orçamentária. Item que negue qualquer uma das três, ou que subordine o MP ao Executivo, está errado.

Resposta correta: C

Função do art. 129, VII, da Constituição, detalhada nos arts. 3º e 9º da LC 75/1993 para o MPU: livre ingresso em estabelecimentos policiais e prisionais, acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial, representação pela correição e requisição de instauração de inquérito sobre omissões ou fatos ilícitos na atividade policial. O controle externo não transforma o MP em chefe da polícia: a direção das polícias segue com seus delegados-gerais e superintendentes; o MP fiscaliza a legalidade da atividade-fim. Também não se confunde com a corregedoria (controle interno). Esses limites conceituais são o alvo preferido dos itens da Cebraspe.

Resposta correta: C

É a quarentena, criada pela EC 45/2004 para os juízes (art. 95, parágrafo único, V) e estendida expressamente aos membros do MP pelo art. 128, § 6º, da Constituição: três anos de espera para advogar no juízo ou tribunal do qual o membro se afastou. As demais vedações dos membros (art. 128, § 5º, II): receber honorários, percentagens ou custas; exercer advocacia; participar de sociedade comercial na forma da lei; exercer outra função pública, salvo uma de magistério; e atividade político-partidária. Comparar as vedações do MP com as da magistratura, quase gêmeas, é exercício obrigatório antes da prova.

Resposta correta: C

O CNMP, criado pela EC 45/2004 (art. 130-A da Constituição), tem 14 membros nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado, para mandato de dois anos, admitida uma recondução: o PGR (que o preside), quatro membros do MPU, três dos MPs estaduais, dois juízes (um do STF, outro do STJ), dois advogados (indicados pela OAB) e dois cidadãos (um pela Câmara, outro pelo Senado). A missão espelha o CNJ: controle da atuação ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA e dos deveres funcionais, nunca controle da atividade-fim (a independência funcional é intocável). CNJ com 15, CNMP com 14: a troca desses números é pegadinha certificada.