Questões de Legislação de Trânsito FGV: comentadas e grátis

Resposta correta: C

Aqui a palavra-chave é que o Código de Trânsito Brasileiro criou uma forma especial de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Então, quando o motorista mata alguém sem intenção de matar, mas estava sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, não se fala em homicídio doloso do Código Penal. A lei de trânsito trata isso como um crime culposo próprio, com tratamento mais severo. O fundamento está no art. 302 do CTB, especialmente no § 3º, que prevê a forma qualificada do homicídio culposo na direção de veículo automotor quando o agente estiver sob influência de álcool ou substância psicoativa. A ideia é simples: continua sendo culpa, porque não há vontade de matar, mas a lei agrava bastante a resposta penal por causa da embriaguez ao volante. Muita gente confunde isso com dolo eventual, porque o tema costuma aparecer em casos de acidente grave. Mas, na prova, se o enunciado já diz que a situação é de homicídio por condutor alcoolizado e cobra a tipificação pelo CTB, o enquadramento esperado é o crime culposo de trânsito com forma qualificada, e não homicídio doloso do Código Penal. Então, o gabarito C está correto porque descreve exatamente essa hipótese: homicídio culposo de trânsito, em modalidade qualificada pela influência de álcool ou substância psicoativa. É o clássico caso em que a lei de trânsito puxa o crime para um regime mais duro, sem trocar culpa por dolo.

Resposta correta: C

A Categoria B, no Código de Trânsito Brasileiro, é a habilitação usada para o motorista de carro de passeio e veículos similares que não se enquadram na Categoria A. O ponto principal aqui é decorar dois limites: peso bruto total de até 3.500 kg e lotação de até 8 lugares, sem contar o do motorista. Isso está no art. 143, inciso II, do CTB, com a redação dada pela Lei 14.071/2020. Perceba que a banca adora trocar um número só para ver se voce caiu na conversa. Se o veículo passar de 3.500 kg ou tiver mais de 8 lugares, a lógica já sai da Categoria B e pode exigir outra categoria, conforme o tipo do veículo. Em prova, o detalhe costuma ser exatamente esse: peso bruto total e número de lugares são critérios diferentes, mas ambos precisam estar dentro do limite. Por isso, o gabarito é a letra C: 3.500 kg e oito lugares, excluído o do motorista. É a fórmula clássica da Categoria B no CTB, então vale guardar como regra de bolso.

Resposta correta: D

Na direção defensiva, a ideia central é simples: tudo aquilo que reduz sua atenção, atrasa sua decisão ou enfraquece seus reflexos aumenta o risco de acidente. Por isso, álcool, drogas, remédios que alteram o comportamento e privação de sono aparecem sempre como vilões clássicos em prova. Eles tiram sua capacidade de perceber o perigo e reagir a tempo, o que, no trânsito, pode fazer toda a diferença entre uma freada segura e um susto enorme. A questão pede justamente a exceção, isto é, o item que não tende a diminuir a concentração. Ingerir alimentos leves não entra na lista de fatores de risco da direção defensiva. Pelo contrário, uma alimentação leve normalmente não compromete a atenção do condutor, ao passo que exageros alimentares podem até causar sono e desconforto. Então, para a banca, o ponto é identificar o que prejudica a condução e separar o que é neutro ou pouco relevante. Esse raciocínio combina com a lógica do Código de Trânsito Brasileiro e dos manuais de direção defensiva: dirigir exige estado físico e mental adequado, sem substâncias ou condições que reduzam a aptidão para conduzir. Em prova, a FGV costuma cobrar isso de forma bem prática, trocando um fator claramente nocivo por outro aparentemente banal. Aqui, a pegadinha está justamente em fazer você suspeitar de qualquer coisa ligada a alimentação, mas o termo 'alimentos leves' não descreve um fator de redução de concentração.

Resposta correta: C

Em trânsito, nem tudo tem o mesmo peso. O CTB traz uma hierarquia de orientação para evitar confusão quando uma regra parece bater de frente com outra. A lógica é simples: primeiro vale a ordem do agente de trânsito, depois a indicação do semáforo e, por último, as demais normas de circulação. Isso está no artigo 89 do Código de Trânsito Brasileiro. Na prática, o agente de trânsito "manda" na hora, porque ele pode organizar o fluxo conforme a situação concreta da via. Se ele sinaliza para parar, você para, mesmo que o semáforo diga outra coisa. É aquele momento em que a realidade da rua fala mais alto que a programação do sinal. Depois vem o semáforo, que tem prioridade sobre as normas gerais de circulação. E, por fim, ficam as regras gerais, que continuam valendo, mas cedem quando há ordem do agente ou indicação semafórica em sentido diferente. Essa é exatamente a ordem cobrada na questão: II, I, III, por isso o gabarito é a alternativa C.

Resposta correta: D

No Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool pode configurar crime quando a capacidade psicomotora estiver alterada. O art. 306 do CTB traz duas formas clássicas de comprovação: por sinais de alteração da capacidade de dirigir ou por teste/laboratório que indique a concentração prevista em lei. Quando a prova fala em concentração mínima no sangue, o número cobrado é 6 decigramas de álcool por litro de sangue. É aquele dado seco que a banca adora transformar em armadilha, porque muita gente lembra da ideia geral de "dirigir bêbado" e esquece o valor exato. Então, no caso da questão, o gabarito é a letra D, porque ela reproduz o limite legal do art. 306 do CTB para a aferição por concentração de álcool no sangue. A redação atual do artigo admite a constatação por sinais de alteração psicomotora ou por concentração igual ou superior ao patamar legal. Em resumo: se a pergunta vier com número, preste atenção ao meio de medição. No sangue, o índice cobrado é 6 decigramas por litro; no ar alveolar, a referência legal é outra. A FGV gosta muito dessa troca de valores para testar memorização fina.

Resposta correta: B

Aqui a ideia central é simples: nenhum direito fundamental é absoluto. O fato de Ernesto ser motorista profissional e sustentar a família não impede, por si só, que o Estado imponha uma restrição válida quando isso serve para proteger bens jurídicos mais importantes, como a vida e a integridade física de terceiros. Em prova, sempre desconfie de alternativas que tratam o direito ao trabalho como uma espécie de escudo invencível. No caso dos crimes de trânsito, a lei admite pena restritiva ligada à direção, justamente porque a medida tem relação direta com o risco gerado pela conduta e com a prevenção de novas lesões. O Código de Trânsito Brasileiro prevê, entre as sanções aplicáveis, a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, e a lógica constitucional é a proteção da coletividade, não um castigo gratuito. Por isso, o gabarito é a letra B. A restrição ao direito de dirigir, mesmo para quem trabalha com isso, é legítima quando proporcional e voltada à tutela da vida e da segurança no trânsito. A jurisprudência do STF e a doutrina constitucional aceitam esse tipo de limitação quando ela decorre de ponderação razoável entre direitos individuais e interesse público. Em resumo: a Constituição protege o trabalho, sim, mas não autoriza que ele sirva de salvo-conduto para afastar punição compatível com a gravidade do fato. Se a medida busca evitar novos riscos e preservar terceiros, ela tende a ser constitucional.

Resposta correta: B

A regra de uso das luzes no trânsito está no art. 40 do CTB, e a banca adora trocar luz alta por luz baixa, além de misturar situação de dia e de noite. A ideia central é simples: a luz alta é para melhorar a visibilidade em via não iluminada, mas deve ser evitada quando houver risco de ofuscamento para quem vem no sentido contrário ou para quem está à frente no mesmo sentido. Já a luz baixa tem uso obrigatório em várias hipóteses específicas, inclusive durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. É exatamente isso que torna a alternativa B correta: nesses casos, o condutor deve manter os faróis acesos com luz baixa. O CTB também prevê que a troca intermitente de luz alta e baixa pode servir para advertir sobre ultrapassagem, então essa conduta existe, mas não do jeito que a alternativa E tentou negar.

Resposta correta: C

No freio a disco, a troca das pastilhas não termina na oficina: depois da montagem, é comum haver um período de adaptação entre pastilha e disco, chamado de assentamento. Nesse começo, o ideal é fazer freadas suaves e progressivas, para que o material de atrito se acomode corretamente à superfície do disco sem gerar superaquecimento ou vitrificação. A lógica é simples: se você pisa forte logo de cara, o conjunto ainda não está “casado” e o desempenho pode ficar irregular. Por isso, o procedimento recomendado é justamente o pré-assentamento com freadas suaves e mais longas, até que o contato fique uniforme. As demais alternativas trazem dicas ruins ou perigosas. Fluido de freio não se troca mensalmente, nem se mistura DOT 3 com DOT 5, porque isso pode comprometer o sistema. Também não existe regra de substituir pastilhas quando sobram 10 mm de material, pois isso contraria a lógica de desgaste. E discos gastos nem sempre devem ser retificados ou mantidos sem troca, porque precisam respeitar limites de espessura e integridade. Em termos de prova, a banca cobra a noção prática de manutenção correta do sistema de freio a disco. Então, quando aparecer a ideia de “assentamento” com freadas leves após a troca, pode marcar atenção: é exatamente o procedimento recomendado.

Resposta correta: D

A regra vem do art. 61 do CTB: quando a via nao tiver sinalizacao regulamentadora, voce deve aplicar os limites padrao definidos em lei. Para automoveis, esse limite varia conforme o tipo de via, porque o legislador presume diferentes condicoes de seguranca e fluidez. No caso de rodovia de pista dupla, o limite maximo para automoveis e de 110 km/h. E exatamente isso que a questao cobra: ausencia de placa nao significa liberdade total, e sim retorno ao limite legal subsidiario. A logica da norma e simples: quanto mais estrutura e separacao de fluxos a rodovia oferece, maior pode ser a velocidade permitida. Em pistas duplas, o CTB admite um patamar superior ao das rodovias de pista simples, justamente por haver melhor condiçao de circulacao. Por isso, o gabarito D esta correto. Na prova, vale decorar a sequencia classica do art. 61 do CTB para automoveis: 110 km/h em rodovia de pista dupla, salvo sinalizacao diferente.

Resposta correta: C

Aqui a ideia é simples: quem vem atrás e quer ultrapassar não pode ficar “brigando” com você. O CTB manda que o condutor, ao perceber a intenção de ultrapassagem, facilite a manobra, especialmente quando estiver na faixa da esquerda, que é a faixa usada para ultrapassar e para circulação mais rápida. O fundamento está no art. 30 do Código de Trânsito Brasileiro: se você estiver na faixa da esquerda, deve deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha. Repare no detalhe importante: nada de pisar mais fundo no acelerador para “fechar a porta”. O correto é colaborar, não dificultar. Isso combina com a lógica das normas de circulação: a ultrapassagem deve ser segura e previsível, e o veículo da frente não pode atrapalhar a manobra com mudanças bruscas ou aceleração indevida. A FGV adora esse tipo de pegadinha com comportamento do motorista que vai na frente e acaba fazendo o contrário do que a lei exige. Por isso, o gabarito é a letra C: se você estiver na faixa da esquerda, deve passar para a direita, sem acelerar. É a conduta correta e literalmente prevista no CTB.