Quiz INSS: questões estilo Cebraspe grátis

Resposta correta: C

Literalidade do art. 194, caput, da Constituição. A tríade da seguridade é saúde, previdência e assistência social, cada uma com regime próprio: saúde é para todos e independe de contribuição; previdência é contributiva; assistência é para quem dela necessitar, também sem contribuição. A pegadinha padrão é trocar um dos três pilares por educação, moradia ou trabalho (que são direitos sociais do art. 6º, mas não integram a seguridade). Se o item listar algo além de saúde, previdência e assistência, estará errado.

Resposta correta: C

É um dos objetivos (princípios) do parágrafo único do art. 194: quem tem maior capacidade contributiva paga mais. É a razão de existirem alíquotas diferentes entre empresas e trabalhadores, e alíquotas progressivas para os segurados. Decore o rol completo, porque a Cebraspe cobra um por um: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência entre populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade no custeio; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite.

Resposta correta: C

Redação atual do art. 201, § 7º, I, da Constituição, dada pela reforma da previdência (EC 103/2019): 65 anos para homem, 62 para mulher, com tempo mínimo de contribuição (15 anos para quem já era filiado, com regras de transição próprias). Guarde também a exceção do inciso II: trabalhadores rurais e quem exerce atividade em regime de economia familiar (incluídos produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal) se aposentam aos 60 anos (homem) e 55 (mulher). A banca adora trocar as idades entre os dois grupos.

Resposta correta: C

Regra do art. 25, II, da Lei 8.213/1991: 180 contribuições mensais (o equivalente a 15 anos) para aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial. Para o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente, a carência é de 12 contribuições (inciso I). O salário-maternidade tem regra tripartida que despenca em prova: 10 contribuições para contribuinte individual, facultativa e segurada especial; SEM carência para empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa. Monte sua tabela de carências: 12, 180, 10 e zero.

Resposta correta: C

Texto do art. 26, I, da Lei 8.213/1991, com a redação da Lei 13.846/2019. Esses três benefícios podem ser concedidos ainda que o segurado tenha uma única contribuição, desde que mantenha a qualidade de segurado. Também independem de carência o auxílio por incapacidade e a aposentadoria por incapacidade decorrentes de ACIDENTE de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e das doenças graves listadas em ato ministerial (art. 26, II). A distinção carência x qualidade de segurado é o coração da prova do INSS: não ter carência não significa dispensar a filiação.

Resposta correta: E

O benefício de prestação continuada (BPC), previsto no art. 203, V, da Constituição e regulamentado pela LOAS (Lei 8.742/1993), é ASSISTENCIAL: independe de qualquer contribuição à seguridade social, porque a assistência é prestada a quem dela necessitar (art. 203, caput). Falar em carência aqui é misturar os regimes. Requisitos reais do BPC: idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência de qualquer idade, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (critério legal, flexibilizado pela jurisprudência caso a caso). E atenção: BPC não é aposentadoria, não gera décimo terceiro nem pensão por morte.

Resposta correta: C

É o objetivo do art. 194, parágrafo único, VII, da Constituição, na redação da EC 20/1998. Quadripartite porque são quatro os assentos: trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo. A fraude clássica da banca é chamar de tripartite (esquecendo os aposentados) ou incluir sindicatos e Ministério Público na lista. Não confunda a gestão quadripartite (participação nos colegiados) com a diversidade da base de financiamento (inciso VI), que trata das fontes de custeio. São objetivos distintos do mesmo parágrafo.

Resposta correta: E

O art. 201 da Constituição define o RGPS como de caráter contributivo e de filiação OBRIGATÓRIA. Quem exerce atividade remunerada abrangida pelo regime é segurado obrigatório, queira ou não; a vontade não entra na equação. Facultativa é a filiação de quem NÃO exerce atividade remunerada (estudante, dona de casa, síndico não remunerado) e decide contribuir: é o segurado facultativo, figura da Lei 8.213. A troca obrigatória/facultativa é provavelmente o item mais reciclado da história das provas do INSS.

Resposta correta: C

Objetivo do art. 194, parágrafo único, II, que sepultou a discriminação histórica contra o trabalhador rural, que antes da Constituição de 1988 tinha proteção previdenciária inferior à do urbano. Uniformidade diz respeito ao rol de benefícios (os mesmos para urbanos e rurais); equivalência, ao valor econômico (sem benefício de segunda classe). Isso não impede regras diferenciadas de ACESSO, como a idade reduzida da aposentadoria rural: diferenciar critérios em favor de quem trabalha em condições mais duras não viola a uniformidade, e a banca testa exatamente essa nuance.

Resposta correta: C

Regra do art. 25, III, da Lei 8.213/1991: 10 contribuições mensais para contribuinte individual, segurada facultativa e segurada especial. Em caso de parto antecipado, o período de carência é reduzido proporcionalmente aos meses de antecipação. O contraste indispensável: empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa têm salário-maternidade SEM carência (art. 26, VI). Ou seja, a mesma prestação tem carência diferente conforme a categoria de segurada, e é essa assimetria que a Cebraspe transforma em item. Decore os dois grupos e o parto antecipado.