Quiz Gestão de Pessoas no Setor Público: questões grátis

Resposta correta: A

Regra de ouro do art. 37, II, da Constituição: concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, com a única ressalva dos cargos em COMISSÃO (livre nomeação e exoneração, destinados a direção, chefia e assessoramento). Satélites do dispositivo que caem juntos: validade do concurso de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período (III); prioridade dos aprovados em concurso anterior (IV); percentual de cargos em comissão para servidores de carreira; e a Súmula Vinculante 43, que veda provimento derivado em cargo de carreira diversa sem concurso (a velha ascensão funcional é inconstitucional). Contratação temporária (IX) é exceção que exige necessidade temporária de excepcional interesse público.

Resposta correta: A

O art. 41 da Constituição, na redação da EC 19/1998, fixa: 3 ANOS de efetivo exercício + cargo EFETIVO + concurso público = estabilidade, condicionada ainda à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim (§ 4º). Comissionado puro e empregado público não adquirem estabilidade do art. 41. O estável só perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar (§ 1º). Não confunda estabilidade (3 anos, no serviço) com o estágio probatório: a jurisprudência alinhou os dois em 3 anos, e essa dobradinha é a pergunta favorita das provas de RH público.

Resposta correta: A

O art. 8º da Lei 8.112 lista sete formas de provimento: NOMEAÇÃO (a única originária), PROMOÇÃO, READAPTAÇÃO (limitação de capacidade), REVERSÃO (volta do aposentado), APROVEITAMENTO (volta do disponível), REINTEGRAÇÃO (volta do demitido ilegalmente) e RECONDUÇÃO (volta ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do ocupante). Pegadinhas mapeadas: ASCENSÃO e TRANSFERÊNCIA foram declaradas inconstitucionais e revogadas (alternativa D); REMOÇÃO e REDISTRIBUIÇÃO são deslocamentos, não provimento (C); exoneração e demissão são VACÂNCIA (E). O jogo da banca é misturar as três listas (provimento, vacância, deslocamento); a defesa é decorar as sete do art. 8º com o versinho que preferir.

Resposta correta: A

O tripé CHA: CONHECIMENTOS (o saber), HABILIDADES (o saber fazer) e ATITUDES (o querer fazer), mobilizados em contexto real para entregar resultados. A gestão por competências mapeia as competências que a organização precisa, identifica as existentes e fecha as LACUNAS (gaps) com capacitação, alocação e seleção orientadas. No governo federal, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (Decreto 9.991/2019) opera essa lógica com o plano de desenvolvimento de pessoas (PDP) anual. Em prova, o CHA é cobrado na definição, e a aplicação aparece como "desenvolvimento orientado a lacunas de competências e a resultados institucionais", em oposição ao treinamento genérico por catálogo.

Resposta correta: B

A avaliação de desempenho tem assento constitucional em três pontos do art. 41: a avaliação ESPECIAL como condição da estabilidade (§ 4º), a avaliação PERIÓDICA como hipótese de perda do cargo do estável, na forma de lei complementar com ampla defesa (§ 1º, III), e, no plano gerencial, alimenta gratificações de desempenho, progressões e planos de capacitação. Vícios avaliativos que as provas de RH cobram: leniência (notas infladas), severidade, efeito halo (uma característica contamina o todo), tendência central (tudo na média) e recenticidade (só o desempenho recente conta). Métodos: escalas gráficas, avaliação 360 graus, incidentes críticos e avaliação por objetivos/resultados. Combine a base constitucional com esse vocabulário técnico e a questão cai inteira.

Resposta correta: A

A pirâmide de Maslow: FISIOLÓGICAS (fome, sono), SEGURANÇA (estabilidade, proteção), SOCIAIS (pertencimento), ESTIMA (reconhecimento, status) e AUTORREALIZAÇÃO (desenvolver o próprio potencial). A lógica: necessidades inferiores razoavelmente satisfeitas ativam as superiores como motivadoras. Os distratores são outras teorias, e a banca cobra a autoria: PODER/AFILIAÇÃO/REALIZAÇÃO é McClelland; fatores HIGIÊNICOS/MOTIVACIONAIS é Herzberg (higiênicos evitam insatisfação: salário, condições; motivacionais geram satisfação: reconhecimento, o próprio trabalho); EXISTÊNCIA/RELACIONAMENTO/CRESCIMENTO é o ERG de Alderfer. Monte a tabela teoria x autor x categorias: é decoreba rentável em qualquer prova de gestão de pessoas.

Resposta correta: A

Trinca conceitual básica do RH público: CARGO público é a unidade estatutária criada por lei, com denominação e vencimento próprios (regime da Lei 8.112 na União); EMPREGO público é vínculo contratual CELETISTA (típico de empresas públicas e sociedades de economia mista); FUNÇÃO é o plexo de atribuições, destacando-se as FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores efetivos (art. 37, V, da CF), diferentemente dos cargos em comissão, que admitem estranhos ao quadro nos limites da lei. A distinção função de confiança x cargo em comissão é a pegadinha número um: função = só efetivos; comissão = livre nomeação com percentual reservado aos de carreira. Grave essa assimetria e o restante da questão se resolve por eliminação.

Resposta correta: A

A administração GERENCIAL (new public management), cuja tradução brasileira foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) e a EC 19/1998, desloca o eixo do CONTROLE DE PROCEDIMENTOS para o CONTROLE DE RESULTADOS: metas, contratos de gestão, eficiência (que a EC 19 elevou a princípio constitucional expresso) e foco no cidadão-usuário. A linha evolutiva cobrada em prova: PATRIMONIALISMO (o público confundido com o privado, clientelismo), BUROCRACIA weberiana (impessoalidade, mérito, formalismo, e sua disfunção: o apego ritual aos meios) e GERENCIALISMO (resultados). A avaliação de desempenho, a gestão por competências e a meritocracia moderna são filhas dessa terceira onda.

Resposta correta: A

O art. 37, IX, autoriza a contratação por TEMPO DETERMINADO para necessidade TEMPORÁRIA de EXCEPCIONAL interesse público, regulamentada na União pela Lei 8.745/1993 (censos do IBGE, emergências sanitárias, professores substitutos). O vínculo é jurídico-administrativo especial: nem estatutário pleno, nem celetista, e as lides vão à Justiça comum (não à trabalhista, conforme o STF). O abuso é o que as provas exploram: renovações em cadeia para atividade PERMANENTE burlam o concurso e geram nulidade, com responsabilização do gestor; o STF admite apenas os efeitos do FGTS ao contrato nulo (Tema 191). Temporário não adquire estabilidade nem se efetiva: as alternativas C e E descrevem exatamente o que não pode acontecer.

Resposta correta: A

O PDP é a peça central da PNDP: cada órgão levanta anualmente suas necessidades de desenvolvimento (idealmente a partir das lacunas de competências), consolida no plano, envia ao órgão central do SIPEC e executa com ações alinhadas à estratégia institucional. O decreto também disciplina licenças e afastamentos para capacitação. Os distratores são instrumentos de OUTROS sistemas: PPA e LDO são peças orçamentárias; Relatório de Gestão Fiscal é da LRF. A banca costuma misturar planejamento de pessoal com planejamento orçamentário justamente para testar se o candidato sabe a que sistema cada sigla pertence. PDP = capacitação; PPA/LDO/LOA = orçamento; RGF = responsabilidade fiscal.