Quiz Filosofia do Direito: questões grátis

Resposta correta: B

O jusnaturalismo afirma um direito NATURAL acima do direito positivo: cosmológico na antiguidade (Sófocles e a Antígona), teológico no medievo (Tomás de Aquino), racionalista na modernidade (Grócio, com a razão humana como fonte). Lei injusta, para o jusnaturalista clássico, não obriga em consciência. O contraste estrutura toda a matéria: o POSITIVISMO nega essa instância superior (direito é o posto pela autoridade competente); o REALISMO desloca o direito para o que os tribunais efetivamente fazem. O renascimento jusnaturalista pós-1945 (reação aos horrores legalizados do nazismo, com a fórmula de Radbruch: a injustiça extrema não é direito) é o desdobramento mais cobrado em prova.

Resposta correta: C

Kelsen construiu o direito como sistema ESCALONADO (a pirâmide): cada norma retira validade da norma superior (a sentença vale pela lei, a lei pela Constituição) até a NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL, pressuposto lógico-transcendental que fecha o sistema sem apelar à moral ou à sociologia. Direito e moral são ordens distintas: a validade não depende da justiça. A "pureza" da teoria é metodológica: descrever o direito sem contaminação de política, moral ou sociologia. Detalhes que as bancas amam: a norma fundamental é PRESSUPOSTA (não posta), a eficácia global do ordenamento é CONDIÇÃO da validade (mas não seu fundamento), e a interpretação autêntica (do aplicador) cria norma dentro da moldura.

Resposta correta: A

Hart supera o modelo do comando (Austin) com a dupla estrutura: regras PRIMÁRIAS impõem condutas; regras SECUNDÁRIAS resolvem os defeitos de um sistema só de primárias, e são de três tipos: a regra de RECONHECIMENTO (identifica o que é direito válido, o coração da teoria), as regras de MODIFICAÇÃO (como criar e alterar normas) e as de JULGAMENTO (quem aplica e como). Outros conceitos hartianos de prova: a TEXTURA ABERTA da linguagem (casos claros e casos de penumbra, nos quais o juiz exerce discricionariedade) e o ponto de vista interno (aceitação das regras como padrões de conduta). O debate Hart x Dworkin sobre a discricionariedade é o duelo clássico das provas de magistratura e MP.

Resposta correta: B

Para Dworkin, nos casos difíceis (hard cases) o juiz não escolhe livremente: está vinculado a PRINCÍPIOS que integram o direito (o caso Riggs x Palmer, do neto assassino que não pode herdar, é o exemplo canônico: ninguém pode se beneficiar da própria torpeza). Regras aplicam-se à maneira tudo-ou-nada; princípios têm DIMENSÃO DE PESO e são sopesados. Complete o pacote dworkiniano: o juiz Hércules (figura ideal capaz de encontrar a resposta correta), o direito como INTEGRIDADE (decidir em coerência com a moralidade política da comunidade) e a leitura moral da Constituição. No Brasil, essa reabilitação dos princípios alimentou o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, pontes diretas para as provas.

Resposta correta: A

A fórmula de Alexy: princípios são MANDAMENTOS DE OTIMIZAÇÃO, cumpridos na maior medida possível dentro das possibilidades fáticas e jurídicas. Colisão entre princípios não invalida nenhum: resolve-se por PONDERAÇÃO no caso concreto, guiada pela máxima da proporcionalidade (adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito). Regras, ao contrário, aplicam-se por SUBSUNÇÃO e seus conflitos se resolvem no plano da validade (critérios hierárquico, cronológico, da especialidade). A dupla Alexy (ponderação) e Dworkin (peso) sustenta o vocabulário do STF em colisões de direitos fundamentais, e as provas cobram a distinção regra x princípio com precisão de bisturi.

Resposta correta: A

Justiça DISTRIBUTIVA: a polis reparte honras, cargos e riquezas segundo o MÉRITO, em proporção GEOMÉTRICA (dar coisas desiguais a desiguais, na medida da desigualdade). Justiça CORRETIVA/comutativa: nas relações entre particulares (trocas voluntárias e danos involuntários), restaura-se a igualdade ARITMÉTICA, sem olhar quem é quem, apenas o desequilíbrio causado. Acrescente a EQUIDADE (epieikeia), a justiça do caso concreto que corrige a generalidade da lei, comparada por Aristóteles à régua de Lesbos, que se molda à pedra. A tríade distributiva/corretiva/equidade atravessa dois milênios e continua caindo em toda prova de filosofia do direito, geralmente pedindo o tipo de igualdade de cada uma.

Resposta correta: B

O experimento mental de Rawls moderniza o contrato social: na POSIÇÃO ORIGINAL, sob o VÉU DA IGNORÂNCIA, ninguém sabe se nascerá rico ou pobre, talentoso ou não; por prudência, todos escolheriam princípios equitativos. Resultado: 1º) liberdades básicas iguais para todos; 2º) as desigualdades só se justificam se ligadas a posições abertas a todos (igualdade equitativa de oportunidades) e se beneficiarem os menos favorecidos (princípio da DIFERENÇA). A prioridade é lexical: liberdade não se troca por vantagem econômica. É a justiça como EQUIDADE (fairness), resposta ao utilitarismo, que sacrificaria direitos individuais pelo bem-estar agregado. O par Rawls x utilitarismo é confronto certo em prova.

Resposta correta: A

Para Reale, direito é FATO social que, valorado (VALOR), se converte em NORMA: as três dimensões não se somam, INTEGRAM-SE dialeticamente (dialética da implicação-polaridade). Toda experiência jurídica envolve um suporte fático, uma exigência axiológica e uma forma normativa, simultaneamente. A teoria é a contribuição brasileira mais cobrada da disciplina (Reale também redigiu a Lei de Introdução e coordenou o Código Civil de 2002, contexto que as bancas adoram). Cuidado com o distrator clássico: vigência, validade e eficácia são planos de ANÁLISE da norma, não as dimensões realianas. Fato, valor e norma: três palavras que valem a questão.

Resposta correta: B

O realismo é o antiformalismo: o direito real não é o dos livros (law in books), é o dos tribunais (law in action). Na versão AMERICANA, Holmes definiu o direito como "as profecias do que os tribunais farão de fato"; a decisão judicial, com seus fatores psicológicos e sociais, é o centro. Na ESCANDINAVA (Ross, Olivecrona), a validade se reduz à eficácia: norma válida é a que os juízes sentem como vinculante e aplicam. Na prova, o realismo aparece como terceira via entre jusnaturalismo e positivismo normativista, geralmente na pergunta "para qual corrente o direito é o que os tribunais dizem?". A resposta é sempre o realismo, e a frase de Holmes é o cartão de visita.

Resposta correta: A

Bobbio deslocou a teoria da NORMA para a teoria do ORDENAMENTO, analisando: UNIDADE (as normas formam um sistema hierárquico fundado em norma superior, na esteira de Kelsen), COERÊNCIA (o problema das ANTINOMIAS, resolvidas pelos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade) e COMPLETUDE (o problema das LACUNAS, colmatadas por analogia, costumes e princípios gerais, como manda o art. 4º da LINDB). As antinomias de segundo grau (conflito entre os próprios critérios: lei especial antiga x lei geral nova) são o refinamento que separa candidatos. Bobbio também rendeu a teoria do direito como sistema dinâmico e a distinção normas de conduta x de estrutura. Unidade, coerência, completude: o tripé que organiza qualquer questão de ordenamento.