Crimes de trânsito: questões

Resposta correta: C

Aqui a palavra-chave é que o Código de Trânsito Brasileiro criou uma forma especial de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Então, quando o motorista mata alguém sem intenção de matar, mas estava sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, não se fala em homicídio doloso do Código Penal. A lei de trânsito trata isso como um crime culposo próprio, com tratamento mais severo. O fundamento está no art. 302 do CTB, especialmente no § 3º, que prevê a forma qualificada do homicídio culposo na direção de veículo automotor quando o agente estiver sob influência de álcool ou substância psicoativa. A ideia é simples: continua sendo culpa, porque não há vontade de matar, mas a lei agrava bastante a resposta penal por causa da embriaguez ao volante. Muita gente confunde isso com dolo eventual, porque o tema costuma aparecer em casos de acidente grave. Mas, na prova, se o enunciado já diz que a situação é de homicídio por condutor alcoolizado e cobra a tipificação pelo CTB, o enquadramento esperado é o crime culposo de trânsito com forma qualificada, e não homicídio doloso do Código Penal. Então, o gabarito C está correto porque descreve exatamente essa hipótese: homicídio culposo de trânsito, em modalidade qualificada pela influência de álcool ou substância psicoativa. É o clássico caso em que a lei de trânsito puxa o crime para um regime mais duro, sem trocar culpa por dolo.

Resposta correta: D

No Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool pode configurar crime quando a capacidade psicomotora estiver alterada. O art. 306 do CTB traz duas formas clássicas de comprovação: por sinais de alteração da capacidade de dirigir ou por teste/laboratório que indique a concentração prevista em lei. Quando a prova fala em concentração mínima no sangue, o número cobrado é 6 decigramas de álcool por litro de sangue. É aquele dado seco que a banca adora transformar em armadilha, porque muita gente lembra da ideia geral de "dirigir bêbado" e esquece o valor exato. Então, no caso da questão, o gabarito é a letra D, porque ela reproduz o limite legal do art. 306 do CTB para a aferição por concentração de álcool no sangue. A redação atual do artigo admite a constatação por sinais de alteração psicomotora ou por concentração igual ou superior ao patamar legal. Em resumo: se a pergunta vier com número, preste atenção ao meio de medição. No sangue, o índice cobrado é 6 decigramas por litro; no ar alveolar, a referência legal é outra. A FGV gosta muito dessa troca de valores para testar memorização fina.

Resposta correta: B

Aqui a ideia central é simples: nenhum direito fundamental é absoluto. O fato de Ernesto ser motorista profissional e sustentar a família não impede, por si só, que o Estado imponha uma restrição válida quando isso serve para proteger bens jurídicos mais importantes, como a vida e a integridade física de terceiros. Em prova, sempre desconfie de alternativas que tratam o direito ao trabalho como uma espécie de escudo invencível. No caso dos crimes de trânsito, a lei admite pena restritiva ligada à direção, justamente porque a medida tem relação direta com o risco gerado pela conduta e com a prevenção de novas lesões. O Código de Trânsito Brasileiro prevê, entre as sanções aplicáveis, a proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, e a lógica constitucional é a proteção da coletividade, não um castigo gratuito. Por isso, o gabarito é a letra B. A restrição ao direito de dirigir, mesmo para quem trabalha com isso, é legítima quando proporcional e voltada à tutela da vida e da segurança no trânsito. A jurisprudência do STF e a doutrina constitucional aceitam esse tipo de limitação quando ela decorre de ponderação razoável entre direitos individuais e interesse público. Em resumo: a Constituição protege o trabalho, sim, mas não autoriza que ele sirva de salvo-conduto para afastar punição compatível com a gravidade do fato. Se a medida busca evitar novos riscos e preservar terceiros, ela tende a ser constitucional.

Resposta correta: D

No CTB, dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool configura crime de trânsito. O ponto-chave aqui é que a lei traz um parâmetro objetivo para a constatação por exame de sangue: concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Em outras palavras, não é qualquer gole que vira crime - o legislador fixou um limite mínimo para deixar a prova mais clara. Esse tema está no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A redação legal admite a comprovação da alteração da capacidade psicomotora por sinais, testes, exames e perícia, mas, quando a prova é a concentração de álcool no sangue, o número que importa é esse limite legal. É uma espécie de linha de corte: abaixo disso, por esse critério específico, não se enquadra no tipo penal. Por isso o gabarito é a letra D. A alternativa aponta exatamente a concentração mínima de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, que é a referência prevista na legislação para a configuração do crime quando a constatação ocorre por exame de sangue. Em prova de trânsito, vale guardar a dupla clássica: 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar. A banca costuma trocar unidades e números para testar se você decorou a taxa certa ou caiu no famoso “chute etílico”.

Resposta correta: C

Aqui o ponto central é que, no trânsito, recusar o teste do etilômetro não fica sem consequência. O Código de Trânsito Brasileiro trata essa recusa como infração autônoma, justamente para evitar que a fiscalização dependa apenas da boa vontade do condutor. É o famoso artigo 165-A do CTB. Perceba que os policiais não viram sinais claros de embriaguez. Mesmo assim, a recusa ao bafômetro já gera punição administrativa, porque a lei permite responsabilizar a conduta de se negar a produzir a prova prevista na fiscalização. Ou seja: não é preciso a constatação de sintomas para haver a infração da recusa. Por isso, o gabarito está na alternativa C: trata-se de infração administrativa gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O CTB prevê ainda outras medidas administrativas, como a retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado, conforme a situação concreta. Resumo de prova: beber e dirigir pode configurar crime ou infração administrativa, mas só a recusa ao etilômetro, por si só, já atrai a penalidade específica do art. 165-A do CTB. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre embriaguez constatada e simples recusa ao teste.

Resposta correta: D

O CTB trata, no art. 298, de circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito. A lógica é simples: se o condutor já está cometendo um crime e ainda age de um jeito mais perigoso ou irregular, a resposta penal fica mais pesada. É o famoso "piorou a situação, piorou a pena". Entre essas circunstâncias, está usar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. Isso chama atenção porque dificulta a identificação do veículo e pode esconder outras irregularidades. Por isso, a banca costuma tratar essa hipótese como agravante certa, sem muito espaço para discussão. As demais alternativas tentam confundir você com trechos parecidos do artigo. O ponto-chave aqui é decorar o núcleo do art. 298 do CTB: não basta falar em carga, categoria da habilitação ou dano potencial de forma genérica. A redação legal é mais específica. Assim, o gabarito é a letra D, porque ela reproduz exatamente uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito previstas no art. 298, II, do CTB.

Resposta correta: B

No trânsito, a regra é simples: se não houve intenção de matar, mas houve imprudência, negligência ou imperícia, o crime tende a ser de homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no art. 302 do CTB. No caso, Flávio estava distraído, então a conduta aponta para culpa, e não para dolo. O detalhe importante aqui é a causa de aumento. O CTB prevê aumento de 1/3 até a metade quando o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. Um taxista se encaixa exatamente nessa situação, porque exerce atividade profissional ligada ao transporte de passageiros. Ou seja: não basta saber que houve morte no trânsito. Você precisa separar duas etapas: primeiro, identificar se o fato é culposo ou doloso; depois, verificar se existe alguma majorante específica do CTB. Nesta hipótese, as duas respostas são favoráveis ao gabarito. Por isso, a alternativa B está correta: homicídio culposo, com possibilidade de aumento de pena de 1/3 à metade, nos termos do art. 302, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro.

Resposta correta: E

A embriaguez ao volante é, sim, uma infração gravíssima no CTB, e a base legal está no art. 165, além de outras hipóteses relacionadas à condução sob efeito de álcool ou droga. Ou seja, aqui não há surpresa: dirigir alcoolizado gera punição administrativa pesada, com multa e suspensão do direito de dirigir. O ponto que derruba o item é outro: a suspensão da CNH não depende de decisão judicial. A autoridade de trânsito pode aplicar essa penalidade na esfera administrativa, conforme o próprio CTB prevê, especialmente nos arts. 256 e 261. Em outras palavras, o trânsito não precisa esperar o juiz bater o martelo para punir administrativamente o condutor. Isso acontece porque há separação entre as esferas administrativa, civil e penal. A penalidade de suspensão do direito de dirigir decorre do processo administrativo de trânsito, com contraditório e ampla defesa, mas sem necessidade de ação judicial prévia. Se houver crime de trânsito, aí sim pode existir atuação do Judiciário na esfera penal, mas isso é outra história. Então, a parte que fala em infração gravíssima está correta, mas a exigência de decisão judicial para suspender a habilitação está errada. É exatamente por isso que o gabarito é E.

Resposta correta: C

O art. 304 do CTB trata da omissão de socorro em acidente de trânsito, mas ele não joga a responsabilidade para qualquer pessoa que esteja por perto. A lei fala expressamente do condutor do veículo envolvido no acidente, que deve prestar socorro imediato à vítima ou, se não puder fazê-lo diretamente por justa causa, pedir auxílio da autoridade pública. Em outras palavras: não basta ver o acidente e ir embora com cara de paisagem. O ponto central da questão está na expressão "deixar o condutor de veículo, na ocasião do acidente". Isso amarra o crime ao motorista que participou do fato, e não a terceiros aleatórios, equipe de socorro ou autoridade pública. A omissão punida é a dele, justamente porque tinha o dever legal de agir naquela situação. Por isso, o gabarito é a letra C. O legislador quis proteger a vítima logo após o acidente, quando o socorro rápido pode fazer toda a diferença. Se o condutor não consegue socorrer diretamente, ainda assim não fica liberado: ele deve acionar a autoridade competente. A lógica do artigo é simples e bem prática: quem se envolve no acidente tem dever reforçado de assistência.

Resposta correta: A

Nesta questão, o CTB cobra crimes de trânsito, especialmente aqueles ligados a dirigir sem habilitação e a desrespeitar penalidades administrativas. O ponto-chave é perceber que nem toda irregularidade vira crime automaticamente: muitas condutas dependem de requisitos específicos, como gerar perigo de dano. No homicídio culposo na direção de veículo automotor, o art. 302 do CTB prevê aumento de pena em situações específicas, mas não fala em dobrar a pena porque o agente não tem CNH ou permissão. Então a primeira afirmativa está errada. Já o art. 307 pune quem viola a suspensão ou a proibição de se obter habilitação com detenção de 6 meses a 1 ano, multa e nova imposição do mesmo prazo, exatamente como descrito. A terceira afirmativa também está correta: o art. 309 do CTB tipifica dirigir veículo automotor em via pública sem permissão, sem habilitação ou com direito de dirigir cassado, desde que haja perigo de dano. Esse detalhe é o clássico "pulo do gato" da banca: sem perigo de dano, não é esse crime. Assim, a sequência fica F - V - V, que corresponde à alternativa A.