Questões de Contabilidade CESPE/CEBRASPE: comentadas e grátis

Resposta correta: C

Em contabilidade, a classificação entre circulante e nao circulante depende, em regra, da expectativa de realizacao ou liquidação no curto prazo. Se a dívida é mantida com o intuito de negociação no mercado, ela entra na lógica de passivos financeiros destinados à negociação, isto é, algo que pode ser vendido, recomprado ou liquidado rapidamente, dentro do ciclo operacional ou em até 12 meses. Por isso, o CPC trata esse tipo de obrigação como passivo circulante. A ideia aqui é simples: se a entidade assume a dívida já pensando em negociar no mercado, ela nao tem perfil de compromisso de longo prazo. O passivo circulante serve justamente para obrigações exigíveis em prazo curto, e a intenção de negociação reforça essa natureza imediata. É o famoso "não é para dormir no caixa por anos". O CPC 26 (Apresentação das Demonstrações Contábeis) e os critérios de classificação do passivo circulante apontam que obrigações mantidas para negociação sao classificadas no circulante. Além disso, a lógica dos pronunciamentos alinhados ao IFRS, como o CPC 48, também distingue instrumentos financeiros mantidos para negociação, o que reforça a natureza de curto prazo dessa obrigação. Então o gabarito C está correto porque a dívida mantida com intuito de negociação no mercado deve, sim, ser apresentada no passivo circulante, já que sua destinação é compatível com exigibilidade ou liquidação em curto prazo.

Resposta correta: E

Aqui mora a pegadinha clássica do regime de competência. Se o funcionário prestou o serviço ao longo do mês, a despesa com salários e encargos deve ser reconhecida quando o serviço é prestado, mesmo que o pagamento só ocorra depois. Em outras palavras: primeiro a empresa reconhece a obrigação no passivo e a despesa na DRE; depois, quando paga, ela só liquida essa dívida. Então, no momento do pagamento, ocorre saída de caixa no ativo e baixa de um passivo. Isso é um fato contábil permutativo, porque troca um ativo por redução de passivo, sem alterar o patrimônio líquido naquele instante. O efeito negativo no PL já aconteceu antes, no reconhecimento da despesa. Por isso o item está errado. Misturar pagamento com reconhecimento da despesa é o erro mais comum. Na prática, a DRE já refletiu o custo do período quando o trabalho foi prestado; o pagamento só fecha a conta. Esse raciocínio está alinhado ao princípio/pressuposto da competência, previsto na Lei 6.404/1976 e nas normas contábeis aplicáveis.

Resposta correta: E

A conta de ICMS a recolher, no passivo circulante, deve bater com o que a empresa efetivamente apurou no período e com os registros fiscais e contábeis que sustentam essa apuração. Na prática de auditoria, você olha livros, apuração do imposto, saldos, compensações, estornos e pagamentos, para ver se a obrigação está bem registrada na ECD. O foco é conferir a dívida tributária, não o estoque em si. É aí que a questão tenta confundir: o registro H010 da EFD-ICMS/IPI serve para discriminar os itens existentes no estoque em 31 de dezembro, isto é, o inventário físico e valorado. Ele ajuda em controles de estoque e em outros testes de auditoria, mas não é o registro usado para validar saldo de ICMS a recolher na ECD. Para esse saldo, você deve olhar a apuração do ICMS e os lançamentos contábeis correspondentes, especialmente os registros fiscais de apuração e os reflexos no razão. Na EFD-ICMS/IPI, a lógica é simples: H010 fala de inventário; ICMS a recolher fala de apuração do imposto. Misturar os dois é como querer conferir a conta de luz olhando a geladeira aberta. São informações úteis, mas cada uma no seu lugar. Por isso, o item está errado. O fundamento está na própria estrutura da EFD-ICMS/IPI do SPED, em que o bloco H trata de inventário e o controle do ICMS devido decorre dos registros de apuração do imposto, não do H010.

Resposta correta: E

Aqui a lógica é simples: ativo contingente não entra no balanço só porque parece provável ganhar a ação. No CPC 25, a regra é conservadora - o ativo contingente só deve ser reconhecido quando a realização do ganho for praticamente certa, isto é, quando não houver mais quase nenhuma dúvida relevante. Antes disso, ele fica fora do patrimônio e, em geral, apenas é divulgado em nota explicativa, se a entrada de benefícios for provável. Na situação do enunciado, a empresa avalia a chance de ganho em 80%. Parece alto, mas ainda não é "praticamente certo". Então não dá para contabilizar no balanço patrimonial como ativo. O máximo, nesse cenário, é a divulgação em notas, porque existe uma possibilidade relevante de entrada de recursos, mas sem o grau de certeza exigido para reconhecimento. Esse ponto é muito cobrado em prova porque a banca gosta de testar a diferença entre passivo contingente e ativo contingente. Para ativo contingente, o gatilho é bem mais exigente: reconhecimento só quando a realização do ganho for praticamente certa. Isso está alinhado ao CPC 25, convergente com a lógica do IAS 37. Resumo de prova: probabilidade alta, mas não praticamente certa, não basta para registrar. Então o item erra ao dizer que o ativo contingente correspondente deve ser contabilizado no balanço patrimonial.

Resposta correta: C

Quando a empresa reconhece a despesa com salários, ela não registra só o valor “bruto” que foi ganho pelo empregado. No mesmo lançamento, ela também reconhece os descontos que são devidos a terceiros ou ao Fisco, como INSS e IRRF, que a empresa apenas retém e depois recolhe. Isso cria uma obrigação no passivo circulante, porque a companhia passa a dever esse valor ao governo até a data do pagamento. Pense assim: o salário foi apropriado ao resultado, mas parte dele não vai para o empregado na conta. No caso do IRRF da folha, a empresa atua como responsável tributária, retendo o imposto e ficando com a obrigação de repassá-lo à Receita. Essa obrigação é normalmente registrada em passivo circulante, pois é de curto prazo. Por isso, o enunciado está correto: o registro do IRRF da folha de pagamento, no momento do reconhecimento da despesa com salários, aumenta o passivo circulante. Ao mesmo tempo, a despesa de salários afeta o resultado, e o valor retido não some no ar - ele vira dívida até o recolhimento. Na prática contábil, esse raciocínio é compatível com a lógica da NBC TG 26 e com a estrutura das demonstrações: a despesa é reconhecida por competência, e a retenção gera obrigação presente. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura salário bruto, líquido e retenções, porque o truque costuma estar exatamente aí.

Resposta correta: C

Quando uma empresa enfrenta uma ação trabalhista, a primeira pergunta não é "vai dar ruim?", e sim se existe uma obrigação presente, se a saída de recursos é provável e se dá para estimar o valor com confiabilidade. Se esses três pontos aparecem juntos, a contabilidade manda reconhecer uma provisão. Isso vem do CPC 25, que trata provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, e segue a lógica de prudência: melhor registrar o risco já conhecido do que fingir que ele não existe. No caso da questão, o jurídico informou que a ação tende a ser vencida pelos funcionários, ou seja, a empresa provavelmente terá de pagar as horas extras. Como há probabilidade de perda e a obrigação decorre de um fato passado, a entidade deve provisionar o valor provável da obrigação. Não é só divulgar em nota explicativa: a nota entra como complemento, mas o reconhecimento contábil no balanço é o ponto principal. É aí que muita gente escorrega: confunde provisão com passivo contingente. Passivo contingente, em regra, não é reconhecido, apenas divulgado, quando a perda é possível ou quando não há mensuração confiável. Já na situação descrita, a perda é provável e o valor pode ser estimado, então o caminho correto é o reconhecimento da provisão, com divulgação das informações relevantes em notas explicativas. Por isso o gabarito é C. A empresa deve sim provisionar o valor provável da obrigação trabalhista, e a evidenciação em notas explicativas também é necessária, conforme a lógica do CPC 25 e do tratamento clássico cobrado em concurso.

Resposta correta: E

Na DRE, a lógica é sempre em “degraus”. Primeiro você parte da receita bruta de vendas. Depois tira as deduções da receita, como devoluções, abatimentos e impostos incidentes sobre vendas, chegando à receita líquida. Só depois disso é que você subtrai o custo das mercadorias vendidas ou do serviço prestado para achar o lucro bruto. Ou seja, lucro bruto não nasce da simples comparação entre receita bruta e deduções. Esse cálculo aí ainda está “antes da linha do custo”. O lucro bruto é receita líquida menos custo das vendas. Em empresa comercial, isso normalmente significa receita bruta - deduções - custo das mercadorias vendidas. Por isso o item está errado: ele deixou de fora o principal componente que também entra na conta do lucro bruto, que é o custo. Sem ele, você não chega ao lucro bruto, apenas à receita líquida. Esse encadeamento é o que aparece na Lei 6.404/1976, art. 187, e também no CPC 26 (R1), que organizam a DRE nessa sequência. Em prova, quando a banca mistura receita líquida com lucro bruto, é quase sempre para ver se você percebeu esse “pulo do gato”.

Resposta correta: E

Na DFC pelo método indireto, voce parte do lucro e ajusta os efeitos que nao representam entrada ou saida de caixa. A ideia central e separar o que mexe no resultado do que realmente mexe no dinheiro. Por isso, reducoes em contas do passivo circulante nem sempre sao caixa novo entrando: tudo depende da natureza da operacao que gerou a variacao. No caso de fornecedores, a conta representa obrigacao com terceiros. Se ela diminui porque houve pagamento ao fornecedor, ai sim ha saida de caixa. Mas se a reducao ocorreu porque a empresa obteve um desconto, o efeito contabil pode reduzir o valor a pagar sem movimentacao de caixa, ou até afetar o resultado por receita/despesa financeira/comercial, conforme o caso. Ou seja, a simples queda no saldo de fornecedores nao permite concluir, automaticamente, que houve fato gerador de caixa. No metodo indireto, o que interessa e identificar os ajustes que realmente explicam a geracao operacional de caixa. Por isso, a assertiva erra ao tratar qualquer reducao em fornecedores, em razao de desconto obtido, como fato gerador de caixa. Em DFC, nao basta olhar a conta: voce precisa olhar a natureza da variacao. Se nao houve desembolso, nao ha caixa saindo, por mais bonito que o lancamento pareca no razoavel mundo da contabilidade. Fundamento: a CPC 03 (R2) e a NBC TG 03 tratam a DFC pelo metodo indireto como uma conciliacao entre lucro e caixa, com ajustes de itens sem efeito caixa e variacoes de capital de giro. A classificacao depende da substancia economica do fato, e nao apenas do nome da conta.

Resposta correta: C

No CPC 48, a regra básica para reconhecer instrumentos financeiros é bem direta: o ativo ou passivo entra no balanço quando a entidade passa a ser parte das disposições contratuais do instrumento. Em outras palavras, não basta existir uma promessa genérica ou uma expectativa econômica; precisa haver vínculo contratual que faça a entidade assumir direitos ou obrigações do instrumento. Isso faz sentido porque contabilidade não trabalha com intuição, e sim com fatos econômicos formalizados. Se a entidade assinou e passou a integrar o contrato, ela já tem base para reconhecer o ativo financeiro ou o passivo financeiro correspondente. Antes disso, o item ainda não pertence ao seu balanço, por mais que “pareça” relevante. A afirmação da questão reproduz exatamente essa lógica, por isso o gabarito é Certo. O fundamento está no CPC 48, que trata do reconhecimento inicial de ativos e passivos financeiros quando a entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento. A banca gosta desse ponto porque mistura linguagem simples com conceito técnico, então vale decorar a ideia central: contrato primeiro, reconhecimento depois, sem magia contábil.

Resposta correta: C

Quando o cliente paga antes do serviço ser prestado, a empresa recebe dinheiro na hora. Na contabilidade, entrada de caixa é registrada no ativo circulante, normalmente em Caixa ou Bancos, a débito, porque o patrimônio está recebendo um bem/valor. Ao mesmo tempo, nasce uma obrigação da empresa de prestar o serviço no futuro, então entra um passivo circulante, a crédito, como adiantamento de clientes ou receita diferida, conforme a forma de apresentação adotada. Perceba o raciocínio básico da partida dobrada: toda operação tem pelo menos um débito e um crédito. Aqui, o débito mostra a aplicação dos recursos recebidos em caixa, e o crédito mostra a origem desses recursos, que veio de uma obrigação assumida com o cliente. É aquele tipo de situação em que o dinheiro entra antes do esforço ser entregue, então a empresa ainda não pode tratar isso como receita definitiva. Por isso o item está certo. O enunciado descreve exatamente essa lógica contábil: crédito em conta do passivo circulante, representando a obrigação da empresa, e débito em conta do ativo circulante, representando o ingresso de caixa. Isso está em linha com a estrutura conceitual da contabilidade e com a sistemática das partidas dobradas, base da escrituração contábil. Em resumo: recebeu antes de prestar, registra caixa no ativo e obrigação no passivo. Simples, direto e muito cobrado em prova.