CTB: Código de Trânsito

Resposta correta: B

Em cruzamentos, o CTB traz uma regra simples para evitar aquele clássico “quem chegou primeiro, passa primeiro?” do trânsito. Quando dois veículos se aproximam de um cruzamento sem sinalização ou com os sinais apagados, vale a preferência de quem vem pela direita. Isso está no art. 29, inciso III, alínea c, do Código de Trânsito Brasileiro. A lógica é prática: se ninguém foi “avisado” por placa, semáforo ou agente, a preferência precisa seguir um critério objetivo. E o critério legal escolhido foi a direita, justamente para reduzir discussões no meio da pista e organizar a circulação. Então, na questão, a alternativa B está correta porque o veículo à direita tem preferência de passagem nesse cenário. Não importa velocidade, buzinada ou simpatia do motorista: sem sinalização, a regra legal resolve o empate. Essa é uma regra muito cobrada em provas porque a banca gosta de trocar o detalhe da sinalização por uma situação mais “seca”, justamente para ver se você lembra da norma geral de circulação e conduta.

Resposta correta: B

As normas gerais de circulação e conduta do CTB funcionam como um manual básico de boa convivência no trânsito: dirigir com cuidado, prever o comportamento dos outros e evitar manobras de risco. A ideia central é simples, mas importante: quem está ao volante não pode agir no impulso, porque a segurança depende de atenção constante e de respeito às regras de prioridade e de cautela. No caso da questão, a alternativa B reproduz corretamente a regra do artigo 35 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo determina que o condutor que for executar uma manobra deve se certificar de que ela pode ser feita sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou cruzam, levando em conta posição, direção e velocidade. Em outras palavras: antes de mudar de faixa, convergir, ultrapassar ou fazer qualquer movimento mais ousado, você precisa olhar e confirmar que não vai surpreender ninguém. As demais alternativas distorcem a lei. O CTB não fala em domínio ocasional do veículo, mas em permanente atenção e cuidados indispensáveis à segurança. Também não autoriza parar os outros veículos e pedestres ao sair de lote lindeiro, nem permite freada brusca por simples vontade do condutor. E o transporte de passageiro em moto não depende apenas de óculos de proteção, mas do cumprimento das regras específicas do CTB e das normas do Contran. Então, aqui a lógica é: manobra só com segurança confirmada, sem achismo e sem susto para quem divide a via com você.

Resposta correta: A

Na parte de primeiros socorros e cuidados gerais ao volante, o CTB cobra mais bom senso do que teatro de guerra. Se faltar o triângulo de segurança, o condutor não fica “sem saída”: ele pode usar outros meios de sinalização, desde que a medida não crie novo risco para ninguém. A ideia central é proteger o local do acidente e avisar os demais motoristas, sem transformar a improvisação em outro acidente. A afirmativa I está correta exatamente por isso. A lógica da norma é preservar a segurança viária e permitir sinalização alternativa quando o triângulo não estiver disponível, sempre com cautela. Esse entendimento é compatível com o dever geral de segurança e com a leitura prática das regras de circulação do CTB. Já a II inventa uma expressão que não é parâmetro legal de direção defensiva. O motorista deve manter atenção constante, mas não existe essa regra de “tensão passiva” como premissa normativa, nem faz sentido dizer que ele nunca deve relaxar se o veículo estiver parado. Direção segura é vigilância, não rigidez sem critério. A III também não se sustenta: óculos com proteção UV podem ser úteis contra radiação solar, mas isso não é recomendação específica para rodovias com baixa iluminação pública. Nesses casos, o foco é visibilidade, iluminação adequada e prudência na condução, não lentes UV como solução padrão. Por isso, o gabarito é A, porque apenas a afirmativa I está correta.

Resposta correta: C

O Art. 160 do CTB trata de uma medida bem específica: quem foi condenado por delito de trânsito não volta ao volante automaticamente. Para retornar, deve se submeter a novos exames, conforme as normas do CONTRAN. A ideia é simples: a lei quer verificar se o condutor ainda reúne condições de dirigir com segurança, como se dissesse “não basta pagar a conta, tem que provar que aprendeu a lição”. Além do condenado por crime de trânsito, o próprio artigo abre uma porta para outra situação: em caso de acidente grave, o condutor envolvido pode ser submetido aos exames previstos no artigo. Repare no verbo “poderá”: não é imposição automática, mas uma possibilidade apreciada pela autoridade executiva estadual de trânsito. E tem um detalhe importante para concurso: essa submissão, no caso de acidente grave, depende de decisão da autoridade e deve respeitar a ampla defesa do condutor. É exatamente isso que torna a alternativa C correta, porque ela reproduz o parágrafo único do Art. 160 do CTB de forma fiel. Então, o foco da questão é separar duas ideias: condenação por delito de trânsito gera necessidade de novos exames para voltar a dirigir; acidente grave pode gerar a exigência desses exames, a critério da autoridade, com garantia de defesa. É letra de lei pura, do jeito que a banca gosta.

Resposta correta: A

O art. 89 do CTB traz uma regra de hierarquia da sinalização, isto é, quando há conflito, você deve seguir a ordem de prevalência prevista em lei. A lógica é simples: primeiro vêm as ordens do agente de trânsito, porque ele pode organizar a circulação naquele momento, como um maestro no meio do cruzamento. Em seguida, vêm as indicações do semáforo, depois as indicações dos sinais, e só por fim as demais normas de trânsito. Essa ordem existe porque a sinalização não atua de forma isolada: pode haver um agente mandando parar, um semáforo aberto e uma placa indicando outra conduta. Quando isso acontece, não é para adivinhar nem misturar tudo; a lei já resolveu a fila do que vale mais. O art. 89 do CTB é exatamente o dispositivo cobrado aqui. Por isso, o gabarito é a alternativa A: ela coloca corretamente, em primeiro lugar, as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais; depois, as indicações do semáforo sobre os demais sinais; e, por último, as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito. Essa é a sequência legal de prevalência da sinalização. Na prática de prova, vale decorar a lógica do “agente manda mais, depois semáforo, depois sinais”. Se você lembrar dessa escada, já elimina as alternativas embaralhadas sem sofrimento.

Resposta correta: D

O art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro lista as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios. A lógica é simples: o município cuida do trânsito local, então ele pode planejar, operar, sinalizar, fiscalizar dentro da sua circunscrição e também produzir informação útil sobre acidentes e circulação. É aquele pacote básico para a cidade organizar o próprio tráfego sem depender de improviso. Entre essas atribuições, está justamente a de coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito, inclusive analisando suas causas. Isso faz sentido porque não basta contar o acidente: é preciso entender por que aconteceu, onde ocorreu e como evitar repetição. Trânsito sem diagnóstico vira chute. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela erra ao dizer que o município deve elaborar estudos sobre acidentes "sem observar suas causas", quando o CTB determina o contrário: a análise das causas é parte da competência legal. O texto do art. 24, II, trata expressamente de coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes e suas causas. As demais alternativas reproduzem, de forma geral, competências previstas no art. 24, como cumprir a legislação, planejar e operar o trânsito, implantar a sinalização e estabelecer diretrizes com a polícia ostensiva de trânsito.

Resposta correta: E

O Art. 259 do CTB é a base da pontuação das infrações de trânsito. Ele organiza a “gravidade” da infração em pontos, que depois podem repercutir na suspensão do direito de dirigir quando somados ao prontuário do condutor. A lógica é simples: quanto mais séria a infração, maior a pontuação lançada na CNH. A regra legal atual é esta: infração gravíssima vale 7 pontos, grave vale 5 pontos, média vale 4 pontos e leve vale 3 pontos. É exatamente esse o padrão cobrado em prova e é o que faz a alternativa E estar correta. Se você decorar essa sequência, já elimina a maior parte das pegadinhas. O CTB já passou por alterações ao longo do tempo, então algumas questões antigas ou materiais desatualizados trazem números diferentes. Mas, para a redação vigente do art. 259, a tabela correta é a que a alternativa E apresenta. Em resumo: não é só “decorar por decorar”. A pontuação serve para controlar a reincidência e medir o acúmulo de infrações do condutor. Em concurso, a banca adora trocar um número ou inverter duas categorias para testar se você está atento ao texto legal.

Resposta correta: D

A cidadania no trânsito tem tudo a ver com convivência, respeito e responsabilidade coletiva. Não é só "dirigir bem" no sentido técnico: é agir de forma colaborativa para reduzir riscos, proteger vidas e tornar o tráfego mais seguro para todos. Em outras palavras, cidadania no trânsito conversa diretamente com direção defensiva, porque ambas buscam prevenir acidentes e evitar comportamentos perigosos. O item I está errado porque cidadania no trânsito, sim, se relaciona com direção defensiva. Quando voce dirige com atenção, cortesia e prevenção, voce pratica uma postura cidadã no trânsito. Isso inclui pensar no pedestre, no ciclista, no passageiro e no outro motorista, não apenas em si mesmo. O item II está certo porque a cidadania pressupõe cooperação. Trânsito seguro não nasce de mágica: ele depende de atitudes como respeitar a vez do outro, evitar imprudência e colaborar com a fluidez e a segurança viária. Já o item III também está certo, porque exercer cidadania no trânsito envolve cumprir as normas do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente os deveres gerais de circulação e conduta previstos no CTB. Por isso, o gabarito é a letra D: somente os itens II e III são verdadeiros. A ideia central é simples e muito cobrada em prova: cidadania no trânsito é comportamento responsável, solidário e fiel às regras.

Resposta correta: A

Aqui o tema mistura transporte rodoviário, segurança do trabalho e a rotina do motorista profissional. A ideia central é simples: se o equipamento de proteção individual existe para resguardar a saúde e a segurança do trabalhador, quem deve fornecer é o empregador, sem jogar esse custo nas costas do empregado como se fosse item de luxo de cabine. Na legislação trabalhista, o empregador tem o dever de fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de exigir seu uso e substituir quando necessário. Isso decorre da lógica de proteção ao trabalhador e aparece na disciplina geral de segurança e medicina do trabalho, especialmente na CLT e nas normas do antigo MTE sobre EPI. Por isso, a alternativa A está correta: o motorista recebe os equipamentos sem pagar por eles, e não pode haver desconto por desgaste natural, porque desgaste normal faz parte do uso e da obrigação de reposição do empregador. Só haveria discussão de ressarcimento em hipóteses excepcionais e comprovadas de dano doloso ou culpa grave, o que não é a regra. As demais alternativas tentam inventar percentuais, rateio de custo ou desconto automático no salário, mas isso não combina com o regime legal de proteção. Em prova, lembre-se: EPI não é lembrancinha do empregador e não pode virar boleto do motorista.

Resposta correta: D

A Resolução 277/2008 do CONTRAN trata do transporte de crianças em veículos e organiza o uso dos dispositivos de retenção por faixa etária. A lógica é simples: quanto menor a criança, mais proteção específica ela precisa, porque o cinto do carro foi pensado para o corpo de um adulto e pode até machucar se usado cedo demais. Pela regra clássica da resolução, até 1 ano usa-se o bebê conforto; de 1 a 4 anos, a cadeirinha; de 4 a 7 anos e meio, o assento de elevação; e, de 7 anos e meio até 10 anos, a criança deve ir no banco traseiro com cinto de segurança. Depois dos 10 anos, ela já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto. É aí que mora a pegadinha da questão: a alternativa D erra porque coloca a faixa de 5 a 6 anos e meio na cadeirinha. Nessa idade, pela resolução, a criança já está na fase do assento de elevação, não mais da cadeirinha. Ou seja, o erro está na troca do dispositivo correspondente à faixa etária. Em prova, vale guardar a sequência como uma escadinha: bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto no banco traseiro. A banca costuma cobrar justamente a troca de uma faixa por outra, então atenção aos limites de idade, que são o ponto mais cobrado da Resolução 277/08.