Questão 1
Quanto à sua natureza jurídica, a Caixa Econômica Federal é
- A)uma sociedade de economia mista com ações negociadas em bolsa.
- B)uma empresa pública federal, com capital integralmente pertencente à União.
- C)uma autarquia vinculada ao Banco Central.
- D)uma fundação pública de direito privado.
- E)um órgão da administração direta do Ministério da Fazenda.
Ver gabarito e explicação
Resposta correta: B
A Caixa é EMPRESA PÚBLICA federal: pessoa jurídica de direito privado da administração indireta, com capital 100% da União. É a diferença estrutural para o Banco do Brasil, que é SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, com controle estatal mas ações em bolsa e acionistas privados. Consequência prática que cai em prova: causas da Caixa vão à Justiça FEDERAL (empresa pública federal, art. 109, I, da CF); causas do BB, à Justiça ESTADUAL (economia mista, Súmula 556 do STF). Mesmo grupo de instituições financeiras públicas, tratamento processual oposto. A Cesgranrio recicla essa distinção em toda edição.