Para garantir a preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente, deve ser atendido o disposto na Lei nº 12.682/2012. Para isso, a referida lei determina que deve ser usada a certificação digital no padrão do(a):
- A)GED;
GED é um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos, não o padrão de certificação digital previsto na lei.
- B)SIGAD;
SIGAD é um sistema informatizado de gestão arquivística, mas não substitui a infraestrutura de certificação digital exigida.
- C)Conarq;
O Conarq é um órgão normativo da área arquivística, e não um padrão de certificação digital.
- D)ICP-Brasil;
Correta: a Lei nº 12.682/2012 exige certificação digital no padrão da ICP-Brasil para garantir autenticidade, integridade e confidencialidade.
- E)Arquivo Nacional.
O Arquivo Nacional é órgão de gestão e custódia arquivística, mas não define o padrão de certificação digital da lei.
Gabarito: D
A Lei nº 12.682/2012 trata da digitalização e da gestão de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, buscando garantir que a cópia digital tenha segurança jurídica e técnica. Quando a lei fala em preservar integridade, autenticidade e confidencialidade, ela aponta para um mecanismo de validação confiável da origem e da não alteração do documento. É aí que entra a certificação digital. No Brasil, o padrão oficial de certificação digital é o da ICP-Brasil, a infraestrutura que dá base para certificados digitais com presunção de validade jurídica. Em outras palavras, não basta escanear e guardar o arquivo: é preciso que a assinatura digital siga um padrão reconhecido para provar quem assinou e que o conteúdo não foi mexido. Por isso, o gabarito é a letra D. A lei determina o uso da certificação digital no padrão da ICP-Brasil, exatamente para reforçar a confiança nos documentos eletrônicos e reduzir o risco de fraude, adulteração ou contestação. É o famoso trio da segurança documental: quem fez, o que foi feito e se ninguém alterou no caminho. Em prova, fique atento: GED, SIGAD, Conarq e Arquivo Nacional são conceitos importantes de gestão e arquivologia, mas não são o padrão de certificação digital exigido para esse fim. Aqui, o ponto-chave é identificar a base normativa de validade da assinatura digital no ambiente público.