Na estrutura hierárquica de confiança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a entidade que tem a competência de encaminhar solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação de seus solicitantes, de forma presencial é o(a):
- A)Autoridade Certificadora de 1º nível;
Errada: a Autoridade Certificadora de 1º nível atua na emissão e gestão de certificados na cadeia, mas não faz a identificação presencial do solicitante.
- B)Autoridade Certificadora de 2º nível;
Errada: a Autoridade Certificadora de 2º nível também está ligada à emissão de certificados, e não ao atendimento presencial e triagem documental.
- C)Comitê Gestor da ICP-Brasil;
Errada: o Comitê Gestor da ICP-Brasil define diretrizes e políticas do sistema, sem realizar identificação presencial de usuários.
- D)Prestador de Serviço de Suporte;
Errada: o Prestador de Serviço de Suporte oferece apoio técnico e operacional, mas não encaminha pedidos de emissão ou revogação após identificação presencial.
- E)Autoridade de Registro.
Certa: a Autoridade de Registro faz a identificação presencial do solicitante e encaminha as solicitações de emissão ou revogação de certificados.
Gabarito: E
Na ICP-Brasil, pense na cadeia de confiança como uma linha de produção com funções bem separadas. Há a autoridade que emite certificados, a que gerencia a política e a infraestrutura, e a que faz o atendimento ao público na ponta. Essa divisão evita confusão e dá segurança ao processo. Quem faz a identificação presencial do solicitante e encaminha o pedido de emissão ou revogação do certificado é a Autoridade de Registro (AR). Ela é, na prática, o balcão de atendimento da ICP-Brasil: confere documentos, valida a identidade e leva a solicitação adiante para a Autoridade Certificadora competente. Isso está alinhado com a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a ICP-Brasil, e com as regras da cadeia hierárquica do sistema. A AR não emite certificado por conta própria, nem define regras do sistema, nem é um prestador de suporte técnico. Ela atua justamente na etapa de identificação e encaminhamento. Por isso, o gabarito é a letra E. Se a questão fala em identificação presencial do solicitante e envio do pedido de emissão ou revogação, a pista está praticamente escrita com o nome da AR na testa.