De acordo com o Decreto n.º 4.829/2003, os membros do CGIbr são indicados por diversos segmentos da sociedade civil e de órgãos governamentais. O segmento ou órgão que tem o direito de indicar três titulares é
- A)a comunidade científica e tecnológica.
Certa: o Decreto n.º 4.829/2003 atribui à comunidade científica e tecnológica o direito de indicar três titulares do CGI.br.
- B)a Casa Civil da Presidência da República.
Errada: a Casa Civil integra a estrutura governamental, mas não é o segmento que detém essa quantidade específica de indicações.
- C)o setor empresarial.
Errada: o setor empresarial participa do CGI.br, porém não é o grupo associado a três titulares nesta questão.
- D)o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia.
Errada: o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia não é o segmento indicado pelo decreto para essa cota.
- E)o terceiro setor.
Errada: o terceiro setor compõe a lógica de representação social, mas não é o responsável por indicar três titulares.
Gabarito: A
O CGI.br, previsto no Decreto n.º 4.829/2003, é o comitê que ajuda a definir diretrizes para a internet no Brasil. A lógica do decreto é distribuir as indicações entre governo, setor produtivo e sociedade civil, para que a governança da rede não fique concentrada em um grupo só. Isso cai muito em prova porque a banca adora perguntar quem indica quantos membros. No caso da comunidade científica e tecnológica, o decreto prevê o direito de indicar três membros titulares. É exatamente esse ponto que a questão cobra: não basta saber que o CGI.br é plural, voce precisa lembrar quem tem a quantidade específica de indicações. As demais alternativas tentam confundir com órgãos que participam do arranjo institucional, mas não com essa cota de três titulares. Então, se a pergunta fala em "três titulares", a resposta é a comunidade científica e tecnológica, conforme o Decreto n.º 4.829/2003. Resumo de prova: no CGI.br, alguns segmentos indicam titulares, e a comunidade científica e tecnológica é uma das bancadas com três vagas. A banca costuma trocar os nomes dos segmentos para ver se voce decorou a composição ou só conhece a ideia geral.