O documento que oficializa, perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), um vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, seja em relação a pessoas jurídicas de direito privado como a pessoas jurídicas de direito público, é chamado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
- A)contratual;
Errada, porque ART contratual não é a denominação usada para o vínculo de cargo ou função técnica.
- B)legal;
Errada, porque ART legal não é a modalidade que formaliza esse tipo de vínculo perante o Crea.
- C)vinculativa;
Errada, pois "vinculativa" não é a nomenclatura prevista para ART na regulamentação profissional.
- D)substitutiva;
Errada, porque ART substitutiva está relacionada à substituição de registro em situações específicas, e não ao vínculo de cargo ou função.
- E)de cargo e função.
Certa, porque a ART de cargo e função é o documento que oficializa perante o Crea o vínculo para desempenho de cargo ou função técnica em pessoa jurídica pública ou privada.
Gabarito: E
A ART é o documento que registra, no Crea, quem assumiu a responsabilidade técnica por uma obra, serviço, cargo ou função. Em termos simples: ela serve para deixar claro "quem responde pelo quê" e dar rastreabilidade técnica e jurídica à atividade profissional. A lei que criou a ART é a Lei 6.496/1977, e a regulamentação atual trabalha com várias modalidades. Entre elas, existe a ART de cargo e função, que é exatamente a usada para formalizar, perante o Crea, o vínculo do profissional com a pessoa jurídica, seja ela de direito privado ou de direito público, para o desempenho de cargo ou função técnica. Por isso o gabarito é a letra E. O enunciado descreve a ART que oficializa o vínculo funcional do profissional com a entidade empregadora ou contratante, e essa é a nomenclatura correta: ART de cargo e função. Não é uma ART de obra/serviço pontual, mas sim de vínculo técnico continuado. Em prova, vale guardar a ideia-chave: se a banca falar em vínculo para desempenho de cargo ou função técnica, pense em ART de cargo e função. É aquele tipo de questão em que a palavra "vínculo" entrega o jogo, desde que você não caia nas alternativas inventadas para confundir.