De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar é uma atribuição do
- A)1º Secretário.
Errada, porque o 1º Secretário não é a autoridade responsável por impedir a publicação de manifestações atentatórias ao decoro parlamentar.
- B)2º Secretário.
Errada, porque o 2º Secretário atua em funções internas e auxiliares da Mesa, não nessa atribuição de controle do decoro.
- C)Ouvidor da Mesa.
Errada, porque o Ouvidor da Mesa não exerce esse poder regimental de barrar publicação de pronunciamentos ofensivos.
- D)deputado ofendido.
Errada, porque o deputado ofendido pode reagir politicamente ou regimentalmente, mas não tem a atribuição institucional de impedir a publicação.
- E)Presidente da Assembleia.
Certa, porque o Presidente da Assembleia é quem tem a atribuição regimental de impedir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar.
Gabarito: E
A questão cobra uma atribuição clássica da direção da Mesa: zelar pela regularidade dos trabalhos e pela urbanidade dos atos parlamentares. Pela Resolução ALESP nº 576/1970, cabe ao Presidente da Assembleia adotar providências para preservar o decoro e impedir a divulgação de pronunciamentos ou expressões ofensivas a esse valor. Em prova, pense assim: se a medida envolve comando institucional e proteção da imagem do Parlamento, a tendência é cair na mão do Presidente, que é quem conduz e disciplina a sessão. O decoro parlamentar funciona como uma espécie de limite de civilidade do mandato. Não é qualquer agente interno que pode barrar a publicação de conteúdo atentatório: essa é uma providência de direção política e administrativa da Casa, ligada à função de comando da Mesa. Por isso, a alternativa correta é a letra E. As demais opções até têm funções administrativas ou de apoio, mas não concentram esse poder de impedir publicação por ofensa ao decoro. Em regimento interno, a banca costuma associar esse tipo de decisão à Presidência, justamente porque ela representa a autoridade máxima na condução dos trabalhos legislativos. Em resumo: se a pergunta falar em impedir publicação de pronunciamentos ofensivos ao decoro parlamentar, pense no Presidente da Assembleia, e não em secretarias, ouvidoria ou no próprio deputado atingido.