De acordo com a lei orgânica de Turilândia - MA, o Executivo não manterá sistema de controle interno, a fim de:
- A)criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa.
Está correta, pois criar condições para a eficácia do controle externo é finalidade clássica do controle interno.
- B)acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.
Está correta, porque acompanhar a execução dos programas de trabalho e do orçamento faz parte do controle interno.
- C)efetuar todos os pagamentos de restos a pagar.
Está errada, pois efetuar pagamentos de restos a pagar não é finalidade do sistema de controle interno.
- D)avaliar aos resultados alcançados pelos administradores.
Está correta, já que avaliar os resultados alcançados pelos administradores integra a função de controle.
- E)verificar a execução dos contratos.
Está correta, pois verificar a execução dos contratos é uma atividade típica de fiscalização interna.
Gabarito: C
A Lei Orgânica costuma trazer um rol de finalidades do sistema de controle interno do Executivo, bem no estilo "checklist do bom gestor": conferir metas, acompanhar orçamento, apoiar o controle externo e vigiar a legalidade dos atos. A ideia é simples: o controle interno não existe para decorar papel, e sim para evitar erro, fraude e gasto fora da linha. Nesse tipo de questão, a banca mistura funções reais do controle interno com uma frase que parece administrativa, mas não pertence ao rol legal. É exatamente o caso da alternativa correta: "efetuar todos os pagamentos de restos a pagar" não é finalidade típica do sistema de controle interno, porque pagamento é ato de execução financeira, não função de controle. As alternativas A, B, D e E trazem verbos que combinam com as funções clássicas do controle interno previstas em leis orgânicas e em modelos constitucionais de fiscalização: criar condições para o controle externo, acompanhar programas e orçamento, avaliar resultados e verificar contratos. Isso conversa com a lógica do art. 74 da Constituição Federal, que inspira muitos textos orgânicos municipais. Então, a resposta é C porque ela foge do papel fiscalizador do controle interno e tenta transformar o controle em setor de pagamento. Controle interno observa, acompanha e avalia; quem paga, em regra, é a execução financeira da Administração.