Após a abdicação de D. Pedro I e a instauração da Regência, o Brasil passou por muita instabilidade política. No âmbito legislativo, uma das tentativas de mudar esse panorama foi a aprovação do Ato Adicional de 1834. A aprovação desse documento representou:
- A)Derrocada das Assembleias Legislativas provinciais.
Errada, porque o Ato Adicional não derrubou as Assembleias Provinciais; ao contrário, ele as criou como instrumento de descentralização.
- B)Medida de reinterpretação da Constituição de 1824.
Errada, porque não foi mera reinterpretação da Constituição de 1824, mas uma reforma constitucional com mudanças concretas na estrutura política do Império.
- C)Efetivação de um modelo federativo pré-republicano.
Certa, porque o Ato Adicional ampliou a autonomia provincial e sinalizou uma descentralização que lembra um modelo federativo antes da República.
- D)Tentativa de maior centralização política da monarquia.
Errada, porque a medida seguiu na direção oposta à centralização: ela diminuiu o peso do centro e fortaleceu as províncias.
Gabarito: C
Depois da abdicação de D. Pedro I, o Brasil entrou no Período Regencial, uma fase em que a palavra de ordem era equilibrar um jogo político bem tenso: de um lado, os que queriam mais autonomia para as províncias; de outro, os que defendiam um centro mais forte no Rio de Janeiro. O Ato Adicional de 1834 surgiu justamente como resposta a essa pressão por mudanças, tentando reduzir a temperatura da crise sem desmontar a monarquia. Ele alterou a Constituição de 1824 e deu mais espaço às províncias, principalmente com a criação das Assembleias Legislativas Provinciais e com a extinção do Conselho de Estado. Na prática, isso aproximou o Império de um modelo mais descentralizado, com cara de federação, ainda que o Brasil continuasse sendo uma monarquia unitária. Era uma espécie de “meio termo” político: nem centralização total, nem autonomia plena. Por isso, a alternativa C é a correta. A expressão "efetivação de um modelo federativo pré-republicano" traduz bem o espírito do Ato Adicional: antes da República, o Império já ensaiava uma descentralização importante, concedendo maior poder às províncias. Não virou federação de verdade, como depois ocorreria na República, mas caminhou nessa direção. Se quiser guardar a ideia-chave, pense assim: o Ato Adicional foi uma tentativa de aliviar a tensão regencial distribuindo poder. Não foi um recuo autoritário, nem um simples detalhe técnico. Foi uma mudança política de peso, típica desse momento em que o Brasil tentava não desandar enquanto o centro e as províncias puxavam para lados diferentes.