A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", ampliou direitos e garantias fundamentais no Brasil. Dentre os avanços relacionados à cidadania, destaca-se:
- A)A extinção do voto obrigatório, garantindo maior liberdade política aos cidadãos.
Errada, porque a CF/88 manteve o voto obrigatório para os maiores de 18 anos, não extinguiu essa regra.
- B)A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal e gratuito à saúde.
Certa, porque a Constituição de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, base do SUS.
- C)A centralização do poder no Executivo, reduzindo a autonomia dos estados e municípios.
Errada, porque a CF/88 descentralizou o poder e ampliou a autonomia de estados e municípios, em vez de concentrá-lo no Executivo.
- D)A revogação dos direitos trabalhistas, flexibilizando as relações de trabalho para dinamizar a economia.
Errada, porque a Constituição de 1988 preservou direitos trabalhistas e reforçou garantias sociais, não os revogou.
Gabarito: B
A Constituição Federal de 1988 marcou a redemocratização do Brasil e ficou conhecida como Constituição Cidadã justamente porque ampliou direitos sociais, políticos e fundamentais. Ela nasceu depois do regime militar, com a ideia de fortalecer a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a participação do Estado na proteção social. Um dos pontos mais importantes foi transformar saúde em direito de todos e dever do Estado. Isso está no artigo 196 da CF/88, que diz que a saúde será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário. Na prática, daí surge o Sistema Único de Saúde, o SUS, que organiza essa prestação de forma pública e universal. Por isso o gabarito é a letra B. A Constituição não apenas reconheceu o direito à saúde, mas criou a base constitucional para um sistema amplo, universal e gratuito no atendimento, o que foi um avanço enorme na cidadania brasileira. É aquele tipo de conquista que, em prova, costuma aparecer como marca da CF/88: mais direitos sociais e mais inclusão. As outras alternativas tentam confundir com ideias que não combinam com a Constituição de 1988. Ela manteve o voto obrigatório, fortaleceu a descentralização federativa e não revogou direitos trabalhistas, muito pelo contrário, preservou e ampliou várias garantias sociais e laborais.