Com base na Constituição da República de 1988, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a) a soberania; b) a cidadania; c) a dignidade da pessoa humana; d) - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e) o pluralismo político. II – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. III – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- A)Apenas o item I está correto.
Errada, porque o item II também está correto e o item III reproduz exatamente os objetivos fundamentais do artigo 3º.
- B)Apenas o item III está correto.
Errada, porque o item I também está correto e os itens II e III igualmente correspondem ao texto constitucional.
- C)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item III não está isolado: ele também está correto, e o item I está certo em sua redação sobre os fundamentos da República.
- D)Os itens I, II e III estão corretos.
Certa, pois os três itens refletem corretamente os artigos 1º, 2º e 3º da Constituição de 1988.
Gabarito: D
A Constituição de 1988 é a chamada Constituição Cidadã e, logo no artigo 1º, já abre o jogo: o Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, com fundamentos como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político. É a “porta de entrada” da Carta, então a banca costuma cobrar esses incisos com carinho e sem muita cerimônia. No artigo 2º, a Constituição também deixa claro que os Poderes da União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Aqui não tem segredo de filme de tribunal: são esses três e pronto. Essa divisão é clássica na teoria da separação dos poderes, associada a Montesquieu, e foi incorporada ao texto constitucional brasileiro. Já os objetivos fundamentais da República estão no artigo 3º e incluem exatamente construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminações. Ou seja, a Constituição não quer só organizar o Estado, mas também apontar para onde ele deve caminhar. Por isso, o gabarito é D: os itens I, II e III estão corretos, pois todos reproduzem corretamente o conteúdo dos artigos 1º, 2º e 3º da Constituição Federal de 1988. Quando a banca pede esses dispositivos, vale decorar a sequência quase como mantra: fundamentos, poderes e objetivos fundamentais.