Uma das medidas mais importantes no processo de consolidação da elite agrária e que aumentou os latifúndios e a desigualdade de terras no Brasil Imperial foi a:
- A)Tarifa Alves Branco.
A Tarifa Alves Branco tratou de impostos de importação e proteção fiscal, não da organização da propriedade rural.
- B)Questão Christie.
A Questão Christie foi um conflito diplomático entre Brasil e Inglaterra, sem relação direta com a estrutura fundiária.
- C)Bill Aberdeen.
O Bill Aberdeen combateu o tráfico negreiro, tema importante, mas diferente da legislação sobre terras.
- D)Lei de Terras.
A Lei de Terras de 1850 restringiu o acesso à terra por compra, fortalecendo o latifúndio e a elite agrária.
- E)Lei Eusébio de Queiroz.
A Lei Eusébio de Queiroz proibiu o tráfico atlântico de escravos, mas não tratou da distribuição de terras.
Gabarito: D
No Brasil Imperial, a disputa pela terra foi um dos motores da formação da elite agrária. Até meados do século XIX, era comum a ocupação de grandes áreas por sesmarias e posses informais, o que favorecia a concentração fundiária nas mãos de poucos. Quando o Império passou a organizar melhor a propriedade rural, esse processo acabou consolidando, e não reduzindo, o poder dos grandes proprietários. A medida que mais marcou esse movimento foi a Lei de Terras, de 1850. Ela determinou que as terras públicas só poderiam ser adquiridas por compra, e não mais simplesmente pela ocupação. Na prática, isso dificultou o acesso à terra por ex-escravizados, imigrantes pobres e pequenos lavradores, já que comprar terra exigia capital. Resultado: quem já tinha riqueza saiu na frente e a desigualdade fundiária aumentou. Por isso o gabarito é a letra D. A Lei de Terras foi um marco legal da consolidação da elite agrária no Brasil, porque transformou a terra em mercadoria e blindou o latifúndio contra a expansão da pequena propriedade. É um clássico do período imperial: moderniza a regra, mas preserva a velha estrutura de poder. As outras alternativas tratam de temas importantes do século XIX, mas não resolvem essa questão da concentração fundiária. Aqui o foco é a organização da propriedade rural e o favorecimento dos grandes donos de terra, não tarifas comerciais, conflitos diplomáticos ou repressão ao tráfico de escravos.