No Tratado de Madri, firmado em 1750, a área de domínio da aliança luso-Tupi-Guarani se transformava em unidade reconhecida juridicamente pelo direito internacional e identificada pelo nome de Brasil. Os muitos atos tidos até a véspera como impróprios ou ilegais adquiriram o estatuto de atos fundadores do domínio jurídico. CALDEIRA, Jorge. História da riqueza no Brasil. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017. (Adaptado.) O Tratado de Madri foi um marco no estabelecimento e reconhecimento formal do território brasileiro no século XVIII. É correto afirmar que o tratado
- A)ignorou as expedições bandeirantes e outras formas de expansão territorial, restabelecendo os antigos limites das capitanias hereditárias.
Errada, porque o Tratado de Madri não ignorou as bandeiras nem voltou aos limites das capitanias hereditárias; ele reconheceu a expansão territorial já realizada.
- B)baseou-se na posse efetiva da terra como critério para definir os limites territoriais, consolidando a expansão portuguesa na América.
Certa, porque o tratado adotou a posse efetiva da terra como critério, consolidando juridicamente a ampliação do domínio português na América.
- C)desconsiderou a presença dos povos indígenas e estipulou a expulsão de todas as populações nativas das áreas delimitadas.
Errada, porque o tratado não previu expulsão geral dos povos indígenas; além disso, muitas áreas eram ocupadas com presença e mediação indígena, o que não pode ser apagado assim.
- D)foi firmado sob a mediação do Vaticano, que determinou as fronteiras entre Portugal e Espanha de acordo com critérios religiosos e missionários.
Errada, porque a mediação foi diplomática entre Portugal e Espanha, não uma decisão do Vaticano baseada em critérios religiosos e missionários.
- E)estabeleceu a devolução de todas as terras espanholas ocupadas por Portugal, reafirmando a validade das divisões estabelecidas no século XV.
Errada, porque o tratado não restaurou as divisões do século XV nem determinou devolução total das terras ocupadas por Portugal; fez justamente o oposto ao legitimar a ocupação de fato.
Gabarito: B
O Tratado de Madri, de 1750, foi decisivo porque mudou a lógica usada para desenhar as fronteiras na América portuguesa. Até então, a referência principal vinha da linha de Tordesilhas, que já estava bem fora da realidade da ocupação efetiva do território. Com Madri, o critério passou a ser o da posse efetiva, isto é, valia mais quem de fato ocupava, administrava e explorava a área do que um traço antigo no mapa. Na prática, isso favoreceu Portugal, porque os bandeirantes, as expedições de penetração e a ocupação de muitas regiões do interior já tinham ampliado muito a presença lusa para além do que a divisão original previa. O tratado, então, reconheceu juridicamente uma expansão que já existia no mundo real. É por isso que a leitura da questão destaca a transformação de atos antes vistos como irregulares em base legal do domínio territorial. Esse ponto costuma aparecer em provas como sinônimo de uti possidetis, uma ideia resumida por “quem possui de fato, fica com a terra”. Não é um termo mágico de concurso, mas ajuda muito: o tratado consolidou a expansão portuguesa na América com base na ocupação efetiva, e não em desenho abstrato de gabinete. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela traduz exatamente essa virada diplomática e territorial do século XVIII, quando o Brasil colonial passou a ter contornos mais próximos do que depois seria reconhecido como território brasileiro.