O Ato Adicional de 1834
- A)revogou o caráter vitalício dos membros do Senado.
Errada: o Ato Adicional não revogou o caráter vitalício do Senado, que continuou sendo uma característica do sistema imperial.
- B)instituiu as Assembleias Legislativas Provinciais
Certa: o Ato Adicional de 1834 criou as Assembleias Legislativas Provinciais, ampliando a autonomia das províncias.
- C)suspendeu o voto censitário.
Errada: o voto censitário permaneceu no período imperial e não foi suspenso por esse ato.
- D)estabelecimento do Poder Moderador
Errada: o Poder Moderador foi previsto na Constituição de 1824, não instituído pelo Ato Adicional.
- E)formação do Conselho de Estado.
Errada: o Conselho de Estado foi criado na Constituição de 1824 e, na prática, chegou a ser extinto pelo Ato Adicional, não formado por ele.
Gabarito: B
O Ato Adicional de 1834 foi uma das grandes tentativas de ajustar o Império do Brasil depois do clima de centralização do Primeiro Reinado. Ele nasceu no contexto das Regências, quando havia muita pressão das províncias por mais autonomia e o governo precisava diminuir a tensão sem desmontar o Império. Em vez de criar um país totalmente descentralizado, a solução foi abrir espaço para as províncias participarem mais da administração local. O ponto mais famoso do Ato Adicional foi justamente a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, que deram às províncias competência para legislar sobre assuntos locais. Isso marcou um avanço do espírito federalista na prática, ainda que dentro da moldura monárquica e unitária do período. Ou seja: não acabou com o Império, mas afrouxou um pouco as rédeas. Ele também alterou a estrutura institucional do período regencial, com mudanças importantes na organização política, como a substituição da Regência Trina Permanente pela Regência Una eletiva e a extinção do Conselho de Estado. Em outras palavras, foi uma reforma para tentar acalmar a confusão política, e não para restaurar o modelo centralizador antigo. Por isso, o gabarito é a letra B. O Ato Adicional de 1834 instituiu as Assembleias Legislativas Provinciais, exatamente a medida que simboliza a descentralização administrativa da época. As demais alternativas tratam de outras questões do Império, mas não desse ato específico.