Avalie as afirmativas a seguir sobre as medidas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinada por Getúlio Vargas, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Estabeleceu a obrigatoriedade da carteira de trabalho apenas para os trabalhadores homens exercerem qualquer ocupação, enquanto as mulheres continuaram a trabalhar de maneira informal. ( ) Estabeleceu o salário mínimo para os trabalhadores urbanos, mas excluiu os empregados domésticos desse direito trabalhista. ( ) Estabeleceu a distinção entre os trabalhos de natureza manual e intelectual, privilegiando a condição laboral do trabalhador intelectual. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira também é falsa.
- B)V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.
- C)F – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa e a terceira continua falsa.
- D)F – V – F.
Certa, pois a sequência correta é F - V - F.
- E)V – V – V.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são falsas.
Gabarito: D
A CLT foi um grande marco da Era Vargas, criada pelo Decreto-Lei 5.452/1943, reunindo e organizando normas trabalhistas já existentes. Ela não inventou todos os direitos do nada, mas consolidou regras como carteira de trabalho, salário mínimo, jornada e férias, sempre com forte controle estatal sobre as relações de trabalho. Na primeira afirmativa, a banca tenta confundir você: a carteira de trabalho não foi exigida apenas para homens. A lógica da CLT era abranger os trabalhadores em geral, sem essa divisão de gênero. Então essa frase é falsa. Na segunda, a ideia está correta: a CLT consolidou o salário mínimo para os trabalhadores urbanos, e os empregados domésticos ficaram fora dessa proteção naquele contexto histórico. Só muito mais tarde a categoria foi sendo ampliada por reformas constitucionais e legais, como a EC 72/2013 e a LC 150/2015. Na terceira, a frase também é falsa porque a CLT não consagrou uma superioridade do trabalho intelectual sobre o manual. Ao contrário, o direito do trabalho brasileiro se estrutura sobre a proteção do trabalhador e não sobre esse tipo de hierarquia. Por isso, o gabarito é D: F - V - F.