Analise os fragmentos a seguir. O governo renovará esforços para dotar a nossa pátria com o Código Civil fundado nas sólidas bases da justiça e equidade. A força policial da capital do império carece de aumento e de organização mais adaptada às funções que lhe são próprias. Muito importa a segurança pública aperfeiçoar a nossa legislação repressiva da ociosidade no intuito de promover pelo trabalho a educação moral. A extinção do elemento servil, pelo influxo do sentimento nacional e das liberalidades particulares, em honra do Brasil foi adiantada pacificamente de tal modo, que é hoje aspiração aclamada por todas as classes, com admiráveis exemplos de abnegação da parte dos proprietários. Isabel, princesa imperial regente. 3 de maio de 1888. A principal atenção do dia é a abolição do cativeiro, que ocupa o último lugar na fala a fim de realizar a palavra do evangelho: os últimos serão os primeiros. Em que consiste o aperfeiçoamento das leis repressivas da ociosidade? Pretende o governo argumentar as penas do código criminal? Inventar novos delitos? Instituir uma polícia inquisitorial e arbitrária, encarregada de regular o trabalho alheio? Parece que o governo está imbuído da falsa ideia de que o liberto se torna inimigo do trabalho e da ordem pública. A experiência prova o contrário. E ainda que assim não fosse, as medidas legislativas que pretendessem regular fenômenos que escapam sua alçada seriam ineficazes ou inúteis. Gazeta da Tarde, 7 de maio de 1888 Sobre o comentário do periódico ao discurso abolicionista da princesa Isabel, assinale a afirmativa correta.
- A)Critica a pressão sobre princesa exercida pelos governos internacionais para supressão da escravidão.
Errada, porque o texto não trata de pressão internacional, e sim de medidas internas de controle social no pós-abolição.
- B)Ironiza a capacidade administrativa de uma mulher para governar o território brasileiro na ausência de seu pai.
Errada, porque a crítica não é ao fato de ser mulher nem à capacidade administrativa da princesa, mas ao conteúdo autoritário da política mencionada.
- C)Satiriza o relaxamento das sentenças impostas aos escravizados acusados de cometer delitos.
Errada, porque não há discussão sobre redução de penas de escravizados ou relaxamento de sentenças criminais específicas.
- D)Questiona o projeto de implementação de instrumentos legislativos para manter o controle após a abolição.
Certa, porque o jornal critica justamente a tentativa de usar leis e polícia para controlar o trabalho e os libertos depois da abolição.
Gabarito: D
O trecho da Gazeta da Tarde é uma crítica política ao modo como a abolição foi tratada em 1888. A princesa Isabel fala em “aperfeiçoar” a legislação repressiva da ociosidade, isto é, em manter mecanismos de controle sobre a população liberta depois do fim do cativeiro. O jornal percebe aí um risco: trocar a escravidão formal por formas legais de vigilância e coerção do trabalho. Na prática, isso se liga ao contexto do pós-abolição e ao temor das elites de que os ex-escravizados circulassem com mais autonomia. Em vez de aceitar a liberdade como direito pleno, certos setores queriam disciplinar o trabalho por meio de polícia, leis penais e controle social. O texto ironiza exatamente essa ideia de que o Estado poderia “regular” o comportamento do liberto como se ele fosse naturalmente perigoso ou preguiçoso. Por isso, a alternativa D está correta: o periódico questiona um projeto de uso de instrumentos legislativos para manter o controle após a abolição. A crítica não é à abolição em si, mas ao que viria depois dela, quando o poder público poderia tentar preservar antigas hierarquias por vias legais. Esse tipo de leitura combina bem com a historiografia sobre o pós-emancipação no Brasil: liberdade jurídica não significou, automaticamente, igualdade social. A imprensa abolicionista e setores críticos perceberam que o grande debate passaria a ser o da cidadania, do trabalho e do controle social dos libertos.