I. Como marco do fim do governo provisório, em 16 de julho de 1934, foi estabelecida uma nova constituição brasileira pelo presidente Getúlio Vargas. Dentre as demais determinações, ficou estabelecido que “A entrada de imigrantes no território nacional sofrerá as restrições necessárias à garantia da integração étnica e capacidade física e civil do imigrante”. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, Art.121, § 6. II. Esta decisão foi resultado da consulta aos médicos que dias antes publicaram o seguinte parecer: “Poderia esta comissão desenvolver argumentos demonstrativos da inconveniência da imigração síria, principalmente no ponto de vista da sua fraca aptidão como agricultores. Também pelo fato da poderosa unidade moral e religiosa exibida por este grupo”. Jornal do Comercio, Rio de Janeiro, 04 de julho de 1934. Adaptado. As afirmativas a seguir caracterizam corretamente as posições do governo de Getúlio Vargas sobre a questão da imigração referidas nos textos I e II, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)O discurso médico-sanitarista era um dos critérios que embasava a seleção imigratória preocupada com a dimensão racial da composição da nacionalidade brasileira.
Certa, porque o sanitarismo e a preocupação racial realmente influenciavam a seleção de imigrantes na época.
- B)A preferência era por imigrantes de nações consideradas portadoras de valores associados ao processo civilizatório e ao progresso econômico.
Certa, pois havia preferência por grupos vistos como mais úteis ao trabalho e mais alinhados ao ideal de progresso e civilização.
- C)O perfil do cidadão brasileiro era moldado de acordo com critérios raciais em função dos quais hierarquizavam-se os imigrantes estrangeiros.
Certa, já que os critérios de entrada e valorização dos estrangeiros passavam por hierarquias raciais.
- D)A regulamentação da imigração era influenciada por uma cultura médica propensa à imposição de critérios seletivos para imigração.
Certa, porque a medicina social e o higienismo ajudavam a justificar regras seletivas para a imigração.
- E)A nova mestiçagem operaria um branqueamento pela mescla biológica de nacionais com imigrantes professos em religiões tradicionais, como islamismo, catolicismo e judaísmo.
Errada, pois essa formulação distorce a política imigratória do período, que era excludente e hierarquizada, e não baseada nessa mistura religiosa e biológica como regra.
Gabarito: E
Na Era Vargas, a política de imigração não foi pensada como simples porta de entrada aberta. Ela foi cercada por critérios de seleção ligados ao nacionalismo, ao sanitarismo e a ideias raciais muito presentes na época. Por isso, a Constituição de 1934 já falava em restrições à entrada de imigrantes para garantir a “integração étnica” e a “capacidade física e civil” do estrangeiro. Em outras palavras: o Estado queria filtrar quem poderia entrar e quem ajudaria a compor a nação desejada. O texto II mostra bem esse clima: a análise de médicos sobre a imigração síria usa argumentos de “aptidão agrícola” e “unidade moral e religiosa”, o que revela um discurso médico-sanitarista misturado com preconceitos étnicos e culturais. Essa mentalidade era comum em projetos de “branqueamento” e de construção de uma nacionalidade considerada mais “adequada” aos padrões das elites da época. A alternativa E está errada porque mistura ideias de forma imprecisa. Não existia essa ideia de que a nova mestiçagem operaria automaticamente um branqueamento pela mescla biológica com imigrantes de religiões tradicionais como islamismo, catolicismo e judaísmo. O raciocínio do período era mais seletivo e hierarquizador: valorizava certos grupos e desvalorizava outros, conforme critérios raciais, culturais e sanitários. Então, o ponto central é este: o governo Vargas incentivou e regulou a imigração com base em filtros e preferências, não por uma lógica aberta de miscigenação plural. A pergunta quer justamente a exceção, isto é, a frase que não combina com essa política de controle e hierarquização.