Em ofício de 08 de agosto de 1836, o general Andreas, que organizava a repressão à revolta dos Cabanos, informou as autoridades da Corte: “Não estou exagerando as crises a Vossa Excelência, ou esses códigos Criminais e do Processo hão de [melhorar] ou ser substituídos por Leis úteis, em que todos vejam garantidos as nossas honras, nossas vidas e nossos bens; ou esta Província há de pertencer a Tapuios, e o resto do Brasil a negros.” (Arquivo Público do Pará. Correspondência de Governo com a Corte. Códice: 1039 – Ministério da Justiça. Ofício de 8 de agosto de 1836) É correto afirmar que, no documento, o general
- A)demonstra o temor da elite com a reforma agrária liderada por Félix Clemente Malcher.
Errada, porque o trecho não trata de reforma agrária nem de liderança de Félix Clemente Malcher, mas da repressão e da crítica às leis do Império.
- B)apela para as autoridades do governo de Lisboa enviarem reforços militares.
Errada, porque em 1836 o Brasil já era independente e não havia autoridades de Lisboa dirigindo a repressão no Pará.
- C)tranquiliza quanto à manutenção da ordem escravista, uma vez que inexistiam quilombos na região.
Errada, porque o documento expressa exatamente o medo de que a ordem social, inclusive a escravista, fosse ameaçada pelas revoltas.
- D)expõe a sua descrença na legislação criminal vigente no Império para conter as revoltas sociais
Certa, porque o general afirma que os códigos criminais e processuais deveriam ser melhorados ou substituídos, mostrando descrença na legislação vigente para conter as revoltas.
- E)omite a participação de indígenas destribalizados, que chegavam a um terço dos rebeldes.
Errada, porque o trecho não omite a presença de grupos populares; ao contrário, revela o temor de que a província fosse tomada por indígenas e negros.
Gabarito: D
O enunciado traz um documento muito revelador do clima político do Pará na época das revoltas regenciais, especialmente a Cabanagem. O general Andreas deixa claro que não confia na legislação penal e processual vigente para dar conta da crise social e política. Em outras palavras, ele acha que os códigos existentes são fracos, ineficazes ou insuficientes para conter a rebelião e restaurar a autoridade imperial. Esse tipo de fala é bem típico do período regencial: havia muita instabilidade, medo das elites e sensação de que a ordem podia desmoronar a qualquer momento. A Cabanagem, inclusive, tinha forte participação popular, com indígenas, mestiços, negros, pobres livres e escravizados, o que aumentava o pânico das autoridades locais. Por isso, o gabarito é a letra D. O trecho não fala de reforma agrária, não menciona Lisboa e nem sugere tranquilidade com a ordem escravista. Pelo contrário, ele critica a incapacidade das leis em conter as revoltas sociais e pede, na prática, uma resposta mais dura do Estado. É o famoso recado: se a lei não resolve, o governo vai querer mais força - e isso diz muito sobre a política repressiva do Império naquele contexto.