10 de maio: Dia da Memória do Poder Judiciário A memória dos Tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico com a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ 316/2020. O dia 10 de maio entra no calendário para celebrar o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras. A celebração da data visa dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário. (Disponível em: https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/. Acesso em: novembro de 2024.) A proposta da criação do Dia da Memória do Poder Judiciário foi realizada a partir da votação de datas representativas da história do Poder Judiciário do país, tendo sido vencedora a alternativa do dia 10 de maio, pois:
- A)Trata-se da data de aniversário do patriarca e criador do sistema judiciário brasileiro, D. Pedro II.
Errada, porque D. Pedro II não foi o criador do sistema judiciário brasileiro e a data não se relaciona ao seu aniversário.
- B)Diz respeito à instituição pioneira do Poder Judiciário no Brasil, a partir da Proclamação da República.
Errada, porque o Poder Judiciário no Brasil não surgiu com a Proclamação da República, mas tem raízes bem anteriores, no período colonial e joanino.
- C)Refere-se à inauguração do Supremo Tribunal Federal no país, órgão máximo da justiça no território nacional.
Errada, porque o STF só foi instituído após a Proclamação da República, e não corresponde ao marco histórico indicado pela data de 10 de maio.
- D)Faz referência ao alvará de 1808, de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, um marco representativo na história do Poder Judiciário nacional.
Certa, porque o alvará de 1808 de D. João VI criou a Casa da Suplicação do Brasil, marco importante na formação do Poder Judiciário nacional.
- E)Reverencia a separação dos Poderes de Padroado e do Judiciário, que, no período Imperial Brasileiro, eram exercidos com exclusividade pelo Imperador.
Errada, porque mistura conceitos e ainda atribui ao Imperador poderes exclusivos sobre instituições que não se resumiam a essa separação.
Gabarito: D
A questão explora um marco histórico da Justiça brasileira: a criação da Casa da Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808, por alvará de D. João VI. Esse ato elevou a organização judiciária no território colonial a um patamar mais autônomo, porque a Casa da Suplicação passou a funcionar como a instância judicial superior no Brasil, antes mesmo da Independência. Em prova, isso costuma aparecer como “primeiro grande passo” na estruturação do Poder Judiciário no país. O ponto-chave é perceber que a data escolhida para o Dia da Memória do Poder Judiciário não foi aleatória: ela remete a um fato simbólico para a história institucional da Justiça brasileira. A memória do Judiciário não celebra apenas prédios e tribunais, mas a construção histórica das instituições, dos cargos e das funções jurisdicionais ao longo do tempo. Por isso, o gabarito é a letra D. O alvará de 1808, expedido por D. João VI, criou a Casa da Suplicação do Brasil, substituindo a antiga dependência da Casa de Suplicação de Lisboa e reforçando a estrutura judiciária no Brasil. Em linguagem de concurso: é o marco histórico mais lembrado quando o assunto é a origem do Poder Judiciário brasileiro. Então, se a questão citar 10 de maio e memória do Judiciário, pense logo nesse ato joanino. É aquele tipo de assunto em que a banca joga uma data, você respira fundo e lembra: história institucional do Judiciário, Brasil Joanino e Casa da Suplicação.