Devido à natureza de abuso de Estados contra seus particulares, é colocada a Operação Condor como um exemplo de terrorismo de Estado. Essa classificação, porém, merece algumas observações, principalmente quanto ao significado da palavra terrorismo. É recente o uso da palavra e é fruto da intensa publicidade gerada a partir dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Além disso, a dificuldade em definir o que é exatamente terrorismo é algo que vem sendo discutido nos últimos anos. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, por exemplo, não tipifica em nenhum lugar o crime de terrorismo. Seria difícil até mesmo procurar crimes com o uso de terror em jurisprudências internacionais antigas. (CHAVES, 2015.) Essa então chamada “Operação Condor” estabeleceu-se a partir dos anos 1960, para combater os movimentos que lutavam contra os regimes militares, sendo uma aliança político-militar entre vários governos conservadores da América e esteve relacionada, dentre outros fatores:
- A)Ao estabelecimento da Lei de Anistia e à flexibilização da pena de morte estabelecida pelo AI-5.
Errada, porque a Operação Condor não foi criada por causa da Lei de Anistia nem de qualquer flexibilização da pena de morte do AI-5.
- B)Às ameaças à integridade nacional e ao boicote aos investimentos estrangeiros na América Latina como um todo.
Errada, porque a justificativa da Operação Condor não era proteger a integridade nacional contra boicotes, mas reprimir opositores políticos e conter a esquerda.
- C)À tentativa de neutralização da propagação do socialismo e aos interesses econômicos dos EUA na América do Sul.
Certa, pois a operação estava vinculada à repressão anticomunista e aos interesses estratégicos dos EUA na América do Sul durante a Guerra Fria.
- D)À Doutrina de Segurança Nacional e à emergência do Neoliberalismo apoiado de forma pioneira pelo governo ditatorial.
Errada, porque a Doutrina de Segurança Nacional ajuda a explicar as ditaduras, mas o neoliberalismo não foi a base pioneira da Operação Condor nem de sua articulação.
Gabarito: C
A Operação Condor foi uma articulação entre ditaduras militares da América do Sul, principalmente na década de 1970, para trocar informações, perseguir opositores e reprimir movimentos de esquerda além das fronteiras nacionais. Na prática, era a cooperação entre Estados autoritários para capturar, torturar, desaparecer e eliminar adversários políticos. Por isso, ela é frequentemente associada ao chamado terrorismo de Estado, isto é, quando o próprio poder público usa o medo e a violência como instrumento de controle social. O ponto central da questão é entender o contexto da Guerra Fria. As ditaduras latino-americanas se apresentavam como barreiras contra o avanço do socialismo, e contavam com apoio político, econômico e estratégico dos Estados Unidos, que viam na região uma área de influência importante. A lógica era simples e dura: evitar governos de esquerda, sufocar movimentos populares e manter a ordem favorável aos interesses geopolíticos e econômicos do bloco capitalista. Por isso, o gabarito é a letra C. A Operação Condor se relaciona diretamente com a tentativa de neutralizar a propagação do socialismo e com os interesses dos EUA na América do Sul, dentro da política de contenção ao comunismo típica do período. Não era um projeto de anistia, nem um debate sobre pena de morte, mas sim uma engrenagem repressiva internacionalizada. Se você lembrar disso como uma rede de cooperação entre ditaduras para caçar opositores, já está no caminho certo. Em História do Brasil e da América Latina, esse tema costuma aparecer ligado ao autoritarismo militar, à repressão política e à interferência dos EUA na região.