BRASÍLIA (Reuters) – A Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta sexta-feira em Brasília sem uma declaração presidencial final, em meio a mais uma crise entre os membros frente a divergências sobre negociações comerciais fora do bloco e a decisão de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a produtos de países de fora. Ao final de dois dias de reuniões em Brasília, apesar dos avanços em um dos temas até agora mais difíceis, que é a redução da TEC, o governo uruguaio decidiu que só assinaria a declaração, onde constaria a possibilidade de redução da TEC, se os demais países concordassem em aludir, no texto, à permissão para que o Uruguai iniciasse negociações de acordos comerciais independentes, sem os demais membros do bloco. (Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/ 2021/12/17/cupula-do-mercosul-termina-sem-declaracao-presidencial-por-divergencias-com-uruguai. 17/12/2021 18h23. Por Lisandra Paraguassu.) O Mercosul (Mercado Comum do Sul), que completou trinta anos da sua criação em 2021, preconiza, além da ideia explícita no trecho:
- A)Uma união aduaneira, mesmo que com limitações e uma circulação mais fácil de pessoas nos países-membros.
Correta: o Mercosul é uma união aduaneira e também busca facilitar a circulação de pessoas entre os países-membros.
- B)O financiamento universalizado de programas de intercâmbio educacional e a unificação cultural pan-americana.
Errada: intercâmbio educacional e unificação cultural pan-americana não são objetivos centrais nem jurídicos do Mercosul.
- C)A coordenação de políticas macroeconômicas, desde que respeitadas as rígidas barreiras alfandegárias de cada nação associada.
Errada: o bloco não preserva rígidas barreiras alfandegárias entre os membros, pois justamente busca reduzi-las.
- D)O respeito inequívoco às particularidades políticas de cada nação, livres para adotarem o sistema de governo que julgarem adequado.
Errada: o Mercosul não tem como foco garantir liberdade total de modelos políticos, mas integração econômica regional.
Gabarito: A
O Mercosul nasceu pelo Tratado de Assunção, em 1991, como um processo de integração regional na América do Sul. A ideia não é só “fazer comércio”, mas aproximar economias, facilitar a circulação de bens, serviços, capitais e, em certa medida, de pessoas entre os países membros. Na prática, o bloco funciona como uma união aduaneira: os integrantes adotam uma Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos vindos de fora do bloco, enquanto entre si há redução de barreiras comerciais. É justamente por isso que a notícia fala da discussão sobre reduzir a TEC, tema bem típico da estrutura do Mercosul. A pegadinha aqui é confundir Mercosul com um bloco que já teria livre comércio irrestrito, integração cultural total ou autonomia absoluta para cada país fazer o que quiser. O Mercosul tem objetivos econômicos e de integração, mas com regras comuns. Doutrinariamente, ele é classificado como estágio intermediário de integração, entre zona de livre comércio e mercado comum pleno. Por isso, a alternativa correta é a que menciona união aduaneira e circulação mais fácil de pessoas. Isso traduz exatamente o que o Mercosul preconiza: integração econômica regional com coordenação de políticas comerciais e facilitação da mobilidade entre os membros.