O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia; mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do poder constituinte, inerente a todas as revoluções”. (BORIS, 2004.) Sobre o período da ditadura civil-militar, é correto afirmar que, EXCETO:
- A)A primeira medida do governo de Castelo Branco, nacionalista, foi sancionar a Lei de Nacionalização das Refinarias Particulares e a Lei de Remessa de Lucros, que impedia as empresas estrangeiras de fazer remessa de lucros exageradas para o exterior.
Errada, porque Castelo Branco não se caracterizou por uma agenda nacionalista dessa forma, e a Lei de Remessa de Lucros é anterior ao regime militar, sendo de 1962.
- B)Entre 1964 e 1979 ocorreram 1.202 intervenções nos sindicatos, das quais 810 só nos anos 1964-1965. Foram realizadas 78 destituições de membros de diretorias sindicais; realizou-se interferência em 31 eleições de sindicatos e 354 dissolução de entidades sindicais.
Certa, pois a ditadura interveio massivamente nos sindicatos, destituindo diretorias, anulando eleições e dissolvendo entidades trabalhistas.
- C)A política salarial iniciada a partir de 1964 teve na legislação um claro conteúdo de contenção do poder de compra dos salários e se transformou em uma espécie de “código genético” que se reproduziu, com maior ou menor ênfase, ao longo de todo o período do regime militar.
Certa, já que o regime adotou política salarial de contenção do poder de compra, o chamado arrocho salarial, que marcou todo o período.
- D)Consumou-se uma política de Estado que a “ferro e fogo” buscou, continuadamente, depreciar o preço da força de trabalho incrementando a taxa de lucro dos grandes grupos econômicos da cidade e do campo, acelerando a acumulação, resultando na ampliação das desigualdades e a excludência social.
Certa, porque o texto descreve adequadamente a política de repressão social e favorecimento da acumulação do grande capital durante a ditadura.
Gabarito: A
A ditadura civil-militar instalada em 1964 prometeu “moralizar” o país, mas na prática foi desmontando a democracia por meio dos Atos Institucionais, que concentravam poder no Executivo e restringiam direitos políticos, sindicais e civis. Essa é a cara do regime: discurso de salvação pública, prática de exceção permanente. No campo econômico e social, o governo Castelo Branco adotou uma linha bem diferente de um projeto nacionalista. Em vez de ampliar a proteção ao capital nacional, buscou conter salários, atrair investimentos e organizar a economia de forma favorável ao grande capital, inclusive estrangeiro. Por isso, a alternativa A erra ao dizer que a primeira medida foi sancionar lei de nacionalização das refinarias particulares e a lei de remessa de lucros como se isso fosse a marca inicial de um governo nacionalista. Na verdade, a Lei de Remessa de Lucros é anterior ao regime militar, ligada ao governo João Goulart, pela Lei 4.131/1962, que limitava a remessa de lucros ao exterior. Já a chamada nacionalização das refinarias privadas não foi a tônica do governo Castelo Branco, que se alinhou a uma política econômica mais liberal e de contenção inflacionária, com forte impacto sobre trabalhadores. As demais alternativas descrevem efeitos bem conhecidos da ditadura: intervenção em sindicatos, controle da organização trabalhista, arrocho salarial e ampliação das desigualdades. Em resumo: o erro da questão está em atribuir ao governo Castelo Branco uma medida e um perfil nacionalista que não correspondem à orientação predominante do regime.