O sistema elétrico brasileiro apresenta grande diversidade. Enquanto a Região Sudeste possui um extenso parque gerador hidrotérmico e uma robusta malha de transmissão, regiões na Amazônia legal sequer estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Nessas áreas, conhecidas como sistemas isolados, a energia elétrica provém geralmente da geração térmica de menor escala e custo elevado. A respeito do planejamento do suprimento elétrico desses sistemas isolados, é correto afirmar que
- A)devem ser conectados tão logo quanto possível, haja visto que o custo de energia para os consumidores nessas regiões é muito maior do que para os consumidores atendidos pelo SIN, porque isso acentua as diferenças socioeconômicas já existentes em relação aos grandes centros.
Errada, porque a conexão ao SIN não ocorre automaticamente nem apenas por comparação de custo social, dependendo de planejamento, viabilidade técnica, econômica e ambiental.
- B)os agentes de transmissão são responsáveis por elaborar propostas de planejamento para interligação de sistemas isolados em suas áreas de atuação. Essas propostas devem ser então submetidas a EPE para avaliação.
Errada, porque o planejamento da expansão e da interligação dos sistemas isolados não é atribuição dos agentes de transmissão nesses termos, mas envolve coordenação institucional do setor, especialmente com a EPE e os órgãos competentes.
- C)a ilha de Fernando de Noronha, recentemente, deixou de ser um sistema isolado em razão da entrada em operação de uma linha de transmissão subaquática, utilizando a tecnologia de corrente contínua VSC – Voltage Source Converter.
Errada, porque Fernando de Noronha continua sendo tratada como sistema isolado em discussões regulatórias e a afirmação sobre uma linha subaquática em corrente contínua VSC não corresponde à situação consolidada cobrada em prova.
- D)o único estado da federação que permanece sem conexão ao SIN é o Amapá, devido aos entraves socioambientais na obtenção das licenças de instalação da linha de transmissão planejada para tanto, posto que o traçado dessa linha atravessa territórios indígenas.
Errada, porque o único estado sem conexão ao SIN não é o Amapá, já que essa descrição confunde fatos históricos e não reflete corretamente a situação do sistema elétrico nacional.
- E)as distribuidoras que apresentarem projetos para substituir a geração termelétrica de sistemas isolados, de forma total ou parcial, fazem jus à sub-rogação de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, para facilitar o financiamento dessas obras.
Certa, porque a distribuidora pode obter sub-rogação de recursos da CCC quando apresenta projeto para substituir, total ou parcialmente, a geração termelétrica em sistemas isolados.
Gabarito: E
No Brasil, os sistemas isolados são aqueles que não estão conectados ao SIN e, por isso, dependem muito de geração local, em geral termelétrica e cara. Como essa energia costuma ter custo bem maior, o ordenamento criou mecanismos para reduzir o peso dessa conta e incentivar soluções mais eficientes, como a substituição por fontes mais baratas ou por interligações futuras. É aí que entra a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um fundo setorial historicamente ligado ao custeio do combustível usado nessas usinas térmicas. Com a evolução da política energética, a lógica deixou de ser apenas pagar combustível e passou também a estimular projetos que reduzam ou substituam essa geração. Por isso, existem hipóteses de sub-rogação de recursos da CCC para projetos apresentados por distribuidoras. O ponto central da questão está no fato de que, havendo projeto para substituir total ou parcialmente a geração termelétrica de sistema isolado, a distribuidora pode fazer jus à sub-rogação da CCC para viabilizar o investimento. Isso está em linha com a política pública de modicidade tarifária e de redução do custo de atendimento nesses locais, conforme a disciplina dos sistemas isolados e da CCC no setor elétrico. Então, a alternativa correta é a E: ela descreve exatamente o mecanismo de incentivo previsto para diminuir a dependência de térmicas caras nos sistemas isolados. Em prova, desconfie de enunciados que falam como se o objetivo fosse somente conectar tudo imediatamente ao SIN, porque a realidade regulatória costuma ser mais gradual e cheia de instrumentos intermediários.